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O novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está desde esta segunda-feira em consulta pública, com menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.

A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) foi tornada pública esta segunda-feira e visa substituir a anterior, de 2017, bem como um guião — que não existia na versão anterior — das aprendizagens essenciais para a disciplina.

Esta medida cumpre uma promessa eleitoral do Governo e responde às críticas feitas pelos setores mais conservadores de que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento estava demasiado focada em temas que classificam como ideologia de género. “Enquanto espaço de desenvolvimento individual e coletivo, a escola assume-se como local privilegiado para a construção de uma cultura de cidadania ativa, democrática e responsável, partilhada por todos, promovendo a coesão social”, pode ler-se no texto da ENEC, em consulta pública até 1 de agosto.

“A sociedade portuguesa, no seu contexto nacional, europeu e global, enfrenta inúmeros desafios que exigem respostas alicerçadas em valores éticos, conhecimento das regras cívicas e das instituições democráticas, empatia e solidariedade social”, refere o documento, salientando que a “Educação para a Cidadania permite aos mais jovens desenvolver capacidades de diálogo, de sentido crítico e de consciência sobre o seu papel”. Nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do governo destaca osdireitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável e literacia financeira e empreendedorismo.

Num segundo nível de destaque está a saúde, risco e segurança rodoviária, pluralismo e diversidade cultural e os media. “Num contexto global em que se assiste a crescentes riscos de fragmentação social, de desinformação e de polarização, educar para a cidadania corresponde a investir na coesão social à volta de valores comuns dos direitos humanos, da igualdade e não-discriminação, que estão a base do Estado de Direito democrático português e das sociedades livres”, lê-se.

Numa análise à proposta do Governo e à estratégia em vigor, conclui-se que a atenção dada à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir e só é tratada no contexto de violações dos direitos humanos.

Apenas no guião de aprendizagens essenciais para o terceiro ciclo e no capítulo dos direitos humanos é que os alunos são chamados a “analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”. E também só nessa fase, entre o 7.º e o 9.º ano, é que o programa prevê “debater a (des)igualdade de género em contextos como a educação, o trabalho e o exercício de cargos políticos”.

No caso dos maus-tratos a animais, que é destaque no atual programa, a proposta do governo prevê que seja um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo, levando-os a “refletir sobre situações em que a ação humana pode comprometer o bem-estar animal”.

O convívio com outras culturas mantém-se como um dos pontos relevantes, com a proposta atual incluir o termo diversidade cultural em vez da interculturalidade que consta no atual programa. Na proposta, o governo defende que os alunos do primeiro ciclo sejam ensinados a “manifestar abertura e curiosidade em conhecer o outro” e a “participar em iniciativas de celebração e valorização da sua cultura, bem como de outras culturas, no quadro dos valores constitucionais da sociedade portuguesa”, entre outras matérias.

Aos alunos do segundo e terceiro ciclo é pedido que valorizem “a diversidade cultural no contexto escolar”, debatam “a relevância da proteção dos direitos das minorias e das suas culturas”, reconheçam os “desafios que as pessoas migrantes vivenciam na sociedade de acolhimento”. Só no secundário os alunos serão chamados a “refletir, criticamente, sobre consequências culturais dos atuais processos de globalização (homogeneização versus diferenciação e fragmentação)”, a “analisar diferentes formas de discriminação, como racismo, xenofobia, anticiganismo, islamofobia, antissemitismo, misoginia” e a “debater o papel do diálogo intercultural e do pluralismo na coesão de sociedades culturalmente diversas”.

Uma das novidades da proposta é a literacia financeira e o tema do empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a “compreender a importância da poupança e os seus objetivos” ou a “diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos”. Os alunos mais velhos vão elaborar orçamentos pessoais, familiares e de “um projeto empreendedor, tendo em conta as parcerias estratégicas e os recursos necessários”, bem como “validar ideias inovadoras que possam gerar valor”.

O tema dos media tem também algum destaque na proposta em discussão pública, procurando “incentivar as crianças e os jovens a interpretar a informação e a utilizar os meios de comunicação social, nomeadamente no acesso e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de atitudes e comportamentos adequados a uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais, da informação e dos conteúdos gerados por inteligência artificial”. Aos mais velhos, são-lhe pedidas propostas para “transformar e melhorar o ambiente online e o bem-estar na relação com o digital, como forma de prevenção dos riscos online (dependência, cyberbullying, discurso de ódio, polarização, trolling, sexting, sextorsão…)”.

Cidadania sem identidade de género por ser tema “muito complexo”, diz ministro

As matérias relacionadas com a identidade de género vão ficar de fora nas novas Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por serem demasiado complexas, justificou o ministro da Educação. “A igualdade de género, essa cultura do respeito, é muito importante. Outra questão muito mais complexa é a questão da identidade de género. De facto, não faz parte das aprendizagens essenciais”, clarificou Fernando Alexandre.

Questionado sobre o documento tornado público esta segunda-feira, Fernando Alexandre clarificou que todos os domínios teriam reflexo na nova organização. “Não quer dizer que tudo o que estava se vai manter na mesma, porque senão não estávamos a fazer nada diferente. O que estamos a fazer é a estruturar a disciplina e a definir aprendizagens essenciais, que não existiam, definindo domínios que são obrigatórios e que vão ser cobertos em todos os anos letivos”, acrescentou.

Questionado, em concreto, sobre as questões relacionadas com a sexualidade, o ministro não comentou, mas confirmou, por outro lado, que a identidade de género não terá lugar nas novas aprendizagens essenciais. “É uma matéria de grande complexidade e muitas vezes as pessoas não estão sequer preparadas para lecionar isso, sobretudo quando estamos a falar de alunos muito jovens”, insistiu, apesar de o documento referir, no âmbito dos Direitos Humanos para o 3.º ciclo, a análise de “casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, (…) como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”.

Por outro lado, o ministro da Educação sublinhou ainda a necessidade de formação específica para os professores que vão dar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, de forma a garantir “que as aprendizagens essenciais que são obrigatórias, de facto, são alcançadas”. “É outra das dimensões em que esta disciplina não está bem estruturada, saber quem é que vai lecionar o quê e, por isso, em todas as dimensões (…) temos de ter a certeza que temos professores preparados para lecionar”, afirmou.

*Notícia atualizada às 20h32 com as declarações de Fernando Alexandre