Mais de 30 mil famílias, pelo menos, continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela Lusa, com base em dados oficiais.

A Lusa procurou obter números sobre as famílias que aguardam uma habitação municipal junto da entidade Área Metropolitana de Lisboa, mas esta indicou não ter esses dados agregados.

Questionados os 18 municípios da AML, apenas dois não responderam: Seixal e Vila Franca de Xira.

Contabilizados os pedidos registados nos 16 municípios que responderam, à data do mês de julho existiam pelo menos 31.035 famílias à espera de uma habitação municipal, sendo que algumas câmaras forneceram números precisos e outras apenas estimativas mais gerais.

Lisboa lidera a contabilidade, com cerca de 15.700 famílias à espera (8.700 no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 no Programa de Renda Acessível).

Seguem-se Sintra com cerca de 4.000 famílias, Setúbal com 1.963, Oeiras com 1.467, Cascais com 1.371, Odivelas com 1.220, Amadora com cerca de 1.200 e Loures com cerca de 1.000.

As restantes estão todas abaixo do milhar de pedidos: Barreiro (812), Alcochete (462), Sesimbra (430), Moita (428), Mafra (425), Almada (280), Montijo (176) e Palmela (101).

Algumas câmaras indicaram o número de pessoas a que se referem os agregados familiares em lista de espera. A título de exemplo, em Sintra, os quatro mil pedidos de habitação correspondem a cerca de dez mil pessoas, enquanto em Setúbal o número desce para metade.

A Câmara do Barreiro detalhou ainda mais, informando que as 812 candidaturas ativas correspondem a 3.248 pessoas, com uma média de rendimento per capita a rondar os 325 euros.

A Lusa quis ainda saber o que está em curso em cada um dos municípios para responder à atual crise.

Na capital, Carlos Moedas (recandidato nas eleições autárquicas de outubro, apoiado por PSD/CDS-PP/IL) entregou cerca de 3.000 soluções habitacionais nos quatro anos do primeiro mandato.

O município de Sintra (onde governa Basílio Horta, independente eleito pelo PS, que não se pode recandidatar devido à lei da limitação de mandatos), ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, já atribuiu 1.513 fogos e dispõe atualmente de 204 fogos livres.

Em Oeiras — onde Isaltino Morais será de novo candidato, como independente —, 58 habitações do parque municipal estão em obras de manutenção ou reabilitação e 743 estão em construção para os programas de arrendamento apoiado e de rendas reduzidas.

A autarquia de Cascais — gerida por Carlos Carreiras (PSD), que atingiu o limite de mandatos — lançou no início do ano um programa para criação de 3.600 casas até 2028 e abriu ainda candidaturas para 45 casas com renda acessível destinadas a jovens até aos 35 anos e a profissionais deslocados das áreas da saúde, educação, segurança e proteção civil, cujas candidaturas estão abertas até 27 de agosto.

Em Odivelas, onde administra Hugo Martins (PS, recandidato), está em curso a reabilitação de 52 fogos, 26 dos quais deverão estar prontos a habitar em outubro e os restantes em junho de 2026, e a construção de seis empreendimentos, quatro dos quais deverão estar concluídos em junho de 2026 e outros dois em dezembro de 2027.

O executivo autárquico da Amadora (atualmente liderado pelo PS, com Vítor Ferreira) adianta que está a construir habitação pública com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus), tendo aprovado, em meados de julho, a aquisição de 22 lotes para construção e reforço do parque municipal.

Paralelamente, o município reconhece que ainda não conseguiu dar resposta às 711 famílias inscritas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento e que residem nos núcleos precários do concelho.

Em Almada, o cenário inclui também operações de realojamento em dois dos quatro bairros precários do concelho, “que em todos os casos se perpetuam há décadas”, reconhece a autarquia.

Desde o início do mandato e até março, a câmara (liderada pela socialista Inês de Medeiros, que voltará a concorrer) fez 159 atribuições de habitação municipal, 106 das quais para famílias que viviam no 2.º Torrão e nas Terras de Abreu e Lelo Martins, num total de 300 pessoas.

De fora está o bairro da Penajóia, núcleo mais recente de construções precárias em terrenos que são propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), onde se estima que vivam 500 famílias.

A autarquia já “por diversas vezes” notificou o IHRU para repor a legalidade, “o que até à presente data não ocorreu”, tendo, por isso, apresentado queixa-crime ao Ministério Público.

No atual mandato, a câmara de Almada adquiriu 49 fogos, desencadeou a construção de 270 e reabilitou 343 habitações municipais, lançando ainda um programa de apoio ao arrendamento, num valor máximo de 220 euros mensais, que apoia 60 famílias.

O município de Alcochete (atualmente PS, liderado por Fernando Pinto) tem 54 habitações municipais destinadas a renda apoiada e estão “todas atribuídas”, encontrando-se em fase inicial de construção 14 casas e a aprovação de mais oito frações.

No município do Barreiro (liderada pelo PS, com Francisco Costa Rosa), foram atribuídas dez casas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, e estão a ser preparadas mais 44 respostas habitacionais.

Em Mafra, a autarquia (PSD, onde o atual presidente, Hugo Moreira Luís, será de novo candidato) definiu a implementação de 390 soluções habitacionais e tem um programa que apoia a renda de 130 famílias.

No Montijo (câmara PS, liderada por Maria Clara Silva), está em preparação um concurso para atribuição de 15 frações, bem como a construção de 91 novas habitações e a requalificação de 100 já existentes, prevendo-se que estejam concluídas em 2026.

Em Sesimbra (onde governa a CDU, com Francisco Jesus), as três candidaturas aprovadas no quadro do PRR vão permitir a reabilitação de 60 fogos municipais e a compra de 88 habitações.

Também liderado pela CDU (com Álvaro Amaro), o município de Palmela atribuiu, ao abrigo da implementação da Estratégia Local de Habitação, 49 habitações. Esta quinta-feia, vai entregar mais três, tendo também dois fogos em fase de contratação de empreitada para reabilitação e a decorrer o concurso para a construção de mais 21 habitações.

Autarquias da área de Lisboa unem-se no apelo a resposta nacional à habitação

A maioria das câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa concorda que deve haver uma resposta nacional ao problema da habitação, recusando que a sua resolução seja da responsabilidade exclusiva das autarquias.

A Lusa questionou sobre o tema as 18 autarquias que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Apenas quatro não responderam: Mafra, Oeiras (neste caso, o atual presidente já se pronunciou publicamente), Seixal e Vila Franca de Xira. A AML, enquanto entidade, entendeu que “não é possível dar resposta”.

De qualquer forma, o presidente da Câmara Municipal de Sintra (PS) —que é atualmente também o presidente da AML — já tinha falado recentemente num debate na SIC Notícias e repetiu-o agora por escrito.

Basílio Horta defende “a criação de um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, que coordene todas as decisões decorrentes da execução da política habitacional”.

A medida, “não apenas positiva como absolutamente crucial”, deveria incluir respostas às situações de sem-abrigo, emergência e indignidade habitacional, mas também o reforço do arrendamento acessível para quem tem rendimentos intermédios, sugere.

“É fundamental sublinhar que a crise habitacional que o país atravessa não pode ser encarada como uma responsabilidade exclusiva das autarquias”, dado tratar-se de “um problema nacional, que exige uma resposta coordenada e robusta por parte do Estado”, aponta o autarca, independente eleito pelo PS que não se recandidatará nas próximas eleições de outubro.

O autarca lembra que a habitação é um direito consagrado na Constituição “e, por isso, uma responsabilidade primeira do Estado” e avisa que “as autarquias não podem ser deixadas sozinhas” face à crise habitacional, “sob pena de se comprometer a eficácia das respostas e o princípio da equidade territorial”.

A Câmara de Loures (PS), no centro da contestação por ter mandado demolir construções precárias, também já se tinha posicionado: o problema da habitação é estrutural e exige uma resposta coordenada a nível nacional.

Em resposta escrita, o executivo liderado pelo socialista Ricardo Leão, recorda que subscreveu, em março, no seio da AML, um pedido de reunião urgente ao Governo sobre o assunto (que em julho reforçou, de iniciativa própria). “As autarquias não podem continuar sozinhas a responder a um fenómeno de dimensão nacional”, insiste.

“É essencial uma resposta estruturada e urgente por parte do Estado central, em particular por parte do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, concorda a autarquia de Almada.

À semelhança do que tem dito e repetido a Câmara Municipal de Lisboa, também a de Almada (PS) nota que mesmo “nos casos em que existe financiamento” do Estado central ou de fundos da União Europeia, “tarda em chegar”, sendo o município “forçado a recorrer a recursos próprios enquanto aguarda os devidos reembolsos”.

A Câmara de Palmela (CDU) junta-se ao alerta, já que dos mais de 8,8 milhões de euros investidos pelo município no âmbito da Estratégia Local de Habitação, apenas 3,6 milhões de euros foram reembolsados: “A resposta que os municípios estão a assegurar na área da habitação está a provocar o seu estrangulamento financeiro”.

A atual crise habitacional “ultrapassa claramente a capacidade de resposta das autarquias”, sublinha Palmela, que, perante um problema “estrutural e prolongado”, considera que “seria justificável a adoção, por parte do Governo central, de um plano de emergência nacional para a habitação”.

Desde logo porque um programa desse tipo asseguraria “capacidade para mobilizar recursos financeiros e humanos adequados, acelerar procedimentos administrativos e urbanísticos e reforçar a coordenação entre administração central, municípios, entidades do setor social e entidades privadas”, refere.

A Câmara de Odivelas, atualmente gerida pelo PS, assinala que quase 30% da população de Portugal Continental está concentrada nos 18 municípios da AML, “o que coloca uma pressão imensa neste território”, um “desequilíbrio estrutural” que “tem, de uma vez por todas, de ser olhado de uma forma séria, com uma estratégia clara e de amplo consenso nacional”.

Odivelas considera “urgente e necessária uma atuação mais robusta por parte do Governo” e diz que o problema impõe “uma resposta multinível, não podendo ser resolvida apenas à escala local”, mas sim “com o envolvimento das várias esferas de intervenção na habitação: Estado central, municípios, entidades públicas e privadas”.

A atual crise exige “uma resposta articulada, estruturada e financiada”, que reconheça a habitação como um direito e não apenas como um bem de mercado, nota, assinalando que “a própria sustentabilidade do parque público de habitação requer um investimento continuado em reabilitação, manutenção e gestão” que não pode ficar apenas a cargo das autarquias.

“Deve haver uma intervenção articulada entre todos os atores públicos, para dar respostas de emergência e para construção de habitação a custos controlados e para arrendamento acessível”, apela a câmara da Amadora (PS), ressalvando que é “de todo impossível fazê-lo única e exclusivamente com orçamento municipal e com apoio de fundos comunitários”.

Para a câmara da Moita (PS), “é inequívoco” que o cenário atual “constitui um problema de âmbito nacional”, sendo certo que “as autarquias, não só da AML mas de todo o país, não dispõem de recursos financeiros e técnicos bastantes para assegurar uma resposta eficaz”, sendo “imprescindível uma intervenção de vulto” do Governo.

Também o executivo camarário da Moita defende que a resposta à crise de habitação deve “merecer uma articulação conjunta e articulada” entre administração central e local.

“Tem de haver medidas emanadas da administração central, tem de haver um plano nacional de apoio habitacional, seja de renda apoiada, seja de renda acessível”, com “financiamentos definidos”, acompanha a autarquia de Sesimbra (CDU).

Os municípios “têm um papel fundamental na promoção de habitação de gestão pública”, admite a câmara do Barreiro (PS), frisando, porém, que deve existir “uma estratégia conjunta, que inclua alterações legislativas e um elevado nível de investimento”.

A autarquia de Cascais (PSD) concorda que o problema da habitação “exige um trabalho conjunto entre administração central e local” e que as autarquias não podem “sozinhas dar resposta”, ainda que devam “fazer a sua parte”.

É o que pensa o atual presidente da câmara de Oeiras (que se recandidatará, como independente), Isaltino Morais, que tem dito e repetido o que pensa sobre o assunto: em primeiro lugar, “as câmaras municipais é que têm de responder” à crise, nomeadamente construindo mais habitação pública.

A câmara de Setúbal foi mais evasiva na resposta. Liderada por André Martins (da CDU e recandidato), defende o “controlo do valor das rendas” e “um teto máximo de arrendamento”, bem como o reforço do parque habitacional público, mas sem mencionar o papel que cabe ao Estado central e às autarquias.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, entende que “as soluções para a habitação devem ser pensadas e trabalhadas em todas as escalas”, recordando que propôs uma medida para criar o Conselho Metropolitano de Habitação, com a função de articular as políticas de habitação dos municípios que integram a AML.