A despesa de 42,5 milhões de euros aprovada na quinta-feira para alargar a oferta de vagas no pré-escolar vai abranger 30 municípios, onde faltam milhares de lugares, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma despesa de 42,5 milhões de euros com o propósito de alargar a oferta de vagas no pré-escolar nos próximos anos letivos.

A verba destina-se à celebração de contratos de associação com colégios, cujo concurso terminou com a aprovação de financiamento para 1.313 vagas, muito aquém das necessidades identificadas, e estabelecimentos sociais, cujo concurso para até cinco mil vagas está a decorrer.

Nestes casos, o valor da comparticipação financeira é atribuído por criança, correspondendo a 208,05 euros, ou 15 mil euros de comparticipação financeira relativa ao incentivo de abertura de novas salas.

Perante a falta de resposta do setor particular e cooperativo, o financiamento aprovado na quinta-feira destina-se também à celebração de acordos de colaboração com municípios para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028.

“Estamos a falar de uma resposta que é temporária, de urgência”, afirmou esta sexta-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação, em conferência de imprensa para explicar as medidas aprovadas no dia anterior.

Com um apoio que pode ir até 42 mil euros por sala, os contratos poderão ser celebrados com 30 municípios, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa, onde a carência é maior, e o ministério estima que possam ser criadas até sete mil vagas.

De acordo com os dados do Portal das Matrículas, e partilhados pelo Ministério da Educação, o problema é maior no concelho de Sintra, onde faltam 67 salas, seguindo-se o Seixal, com necessidade de 27 salas, e Odivelas, com 20.

Na lista de 19 municípios com maior carência, exibida durante a apresentação feita pelo ministro, apenas três não se localizam na Área Metropolitana de Lisboa: Portimão, Albufeira e Faro.

Entre os 19, há 14 concelhos onde faltam, pelo menos, 10 salas de pré-escolar.

Questionado sobre a necessidade de rever o valor da comparticipação pago no âmbito dos contratos de associação, principal motivo apontado pelas instituições para o número de reduzido de candidaturas ao último concurso, Fernando Alexandre reconheceu que existe um problema de financiamento.

“Durante muitos anos, essa atualização não foi feita”, disse o ministro, recordando que, em fevereiro, o Governo aumentou em 30 euros o valor mensal pago por criança no setor social e que, por isso, não poderia abrir um concurso para o particular e cooperativo com um valor mais elevado.

“Também estamos muito apostados em reforçar a rede pública”, sublinhou, por outro lado, explicando que o objetivo dos acordos com os municípios é precisamente “colocar ao dispor das autarquias recursos para que esse não seja um argumento para que não haja oferta”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma despesa de 27,2 milhões de euros para a celebração de contratos-programa com as instituições de ensino superior, para incentivar a formação de professores até 2030.

O objetivo é financiar os custos de formação das licenciaturas em educação básica e mestrados em ensino e criar incentivos à abertura de novas turmas e novos cursos de formação de professores nas zonas com maior carência (Área Metropolitana de Lisboa, Península de Setúbal e Algarve).

No âmbito do Ensino Superior, foi aprovada a nova proposta de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que desde julho tem vindo a ser discutida com representantes do setor e seguirá agora para a Assembleia da República.

Foram ainda aprovados dois decretos-lei que formalizam a criação das duas novas estruturas e a extinção de outras quatro no âmbito da reforma do MECI, que já tinha sido anunciada no final de julho.

O Instituto para o Ensino Superior vai substituir a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação, enquanto a Agência para a Investigação e Inovação tomará o lugar da Fundação para a Ciência Tecnologia e da Associação Nacional de Inovação.

A propósito da nova agência, Fernando Alexandre remeteu mais detalhes para uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, ainda sem data.