As receitas com portagens da Infraestruturas de Portugal (IP), a empresa do Estado que gere a rede rodoviária, caíram 28% na primeira metade do ano. A IP faturou 104,4 milhões de euros até junho, uma queda de 41,6 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Esta evolução resulta da entrada em vigor no início do ano da lei aprovada pelo PS e pelo Chega, contra a vontade do Governo, que eliminou a cobrança de portagens. As taxas foram eliminadas nas concessões Scut do Algarve (Via do Infante), Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral (entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque) e nas subconcessões Transmontana, Pinhal Interior, Túnel do Marão e A23 entre Torres Novas e Abrantes. Apesar das borlas em várias das antigas Scut, estas concessões do Estado geridas pela IP continuam a ser as que geram mais receita para a empresa.
A queda das receitas das portagens acontece no mesmo mesmo período em que o tráfego médio diário acelerou 5,9% nas autoestradas sob a gestão da IP, com destaque para o crescimento de 13,5% registado nas subconcessões. No entanto, as perdas de receita estão para já aquém das estimativas feitas há um ano, onde se admitia que a medida custasse 150 milhões de euros por ano.
A perda nas portagens foi compensada pelo crescimento em 1% da consignação do serviço rodoviário, que é financiada através do imposto sobre os produtos petrolíferos e que consiste na principal receita da IP — 339 milhões de euros até junho. Este crescimento foi possibilitado pelo aumento das vendas de gasóleo e sobretudo de gasolina. Verificou-se igualmente um reforço da indemnização compensatória de 24% para os 55,3 milhões de euros, atribuída no âmbito do Contrato Programa ferroviário, e a subida de rendimentos com contratos de construção, mais 28 milhões de euros.
Não obstante este reforço, o investimento no setor ferroviário ficou 37,5 milhões de euros abaixo do verificado no primeiro semestre do ano passado, totalizando 182 milhões de euros. Esta queda é justificada com a “conclusão da generalidade dos projetos do Ferrovia 2020”. O destaque em termos de projeto vai para a Linha da Beira Alta em cuja modernização foram executados 38,5 milhões de euros. A linha só foi reaberta à operação parcialmente.
A queda em 17% do investimento na ferrovia foi a principal responsável pelo recuo de 2% nos valores investidos pela IP até junho que totalizaram 253,7 milhões de euros. Em sentido contrário, o investimento rodoviário cresceu 71% para 67,2 milhões de euros, dos quais 53,5 milhões de euros correspondem a projetos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As receitas operacionais da IP cresceram 1% até junho para 710,3 milhões de euros. Os lucros atingiram 78,5 milhões de euros, mais 11% que no mesmo período do ano passado.
