O Governo vai fazer uma avaliação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em 2026, disse a ministra da Cultura, que se queixou de um problema de falta de dados em Portugal sobre o setor que tutela.

“Antes de revermos a legislação, temos de saber qual é que foi o impacto que a legislação feita teve. Um dos nossos compromissos é avaliar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura”, disse Margarida Balseiro Lopes, em declarações à Lusa em Barcelona, Espanha.

Insistindo em que é necessário “avaliar a execução” do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que está em vigor desde janeiro de 2022, a ministra acrescentou que “esse é o compromisso” que assume em relação a este estatuto e que o objetivo é “fazer essa avaliação no ano de 2026”.

Margarida Balseiro Lopes, que assumiu o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto em junho, afirmou que “nas auscultações, reuniões e audiências” que tem feito com diversas entidades do setor da cultura desde que tomou posse, “têm sido feitos vários alertas de o estatuto não ter tido o impacto que era suposto”.

“Estamos a falar de menos de duas mil pessoas inscritas “, num setor em que há milhares de profissionais, realçou.

A ministra falou à Lusa em Barcelona, onde participa na conferência da UNESCO (a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura) MONDIACULT 2025, que é a maior conferência internacional sobre políticas culturais, e decorre em Barcelona até quarta-feira.

Na segunda-feira, no arranque da MONDIACULT 2025, que reúne 120 ministros da Cultura de todo o mundo e delegações de 160 países, foi apresentado o primeiro Relatório Mundial sobre Políticas Culturais da UNESCO, elaborado com base em 1.200 relatórios locais e nacionais e 200 estudos de casos em todo o mundo, feitos entre 2019 e 2024.

Segundo o documento, que apresenta a cultura como “um poderoso motor económico”, a cultura e as indústrias criativas estão na origem de 3,39% do PIB e de 3,55% do emprego mundial, com a UNESCO a dar como exemplo o turismo cultural, que em 2023 foi fonte de 741,3 mil milhões de dólares (mais de 633 mil milhões de euros) de receitas em 250 cidades do planeta.

O relatório sublinha, porém, as “grandes disparidades” geográficas no investimento público na cultura ou “a persistência de desigualdades de género” significativas, num setor em que as mulheres representam 38% da força laboral globalmente, mas só recebem 20% dos fundos públicos destinados a esta área e ocupam menos de 30% dos cargos de direção nas organizações culturais.

Por outro lado, segundo o relatório, “os direitos culturais são fundamentais, mas estão com frequência mal protegidos” e “só 9% dos artistas” em todo o mundo “acreditam que os seus direitos económicos e sociais estão bem protegidos”.

O documento conclui também que a inteligência artificial tem tido “um impacto financeiro muito negativo”, com 38% dos inquiridos pela UNESCO a darem conta de uma diminuição de rendimentos e receitas.

Questionada sobre o contributo nacional para este relatório e números relativos ao caso português, a ministra da Cultura disse que há “um problema” em Portugal “de falta de dados na cultura”.

“E isso traz dificuldades sérias, porque nós, para tomarmos boas decisões, precisamos de ter acesso a dados”, afirmou, antes de insistir em que opções de investimento, por exemplo, devem ser feitas “em função das necessidades”.

“Só conseguimos saber as necessidades se tivermos noção daquela que é a realidade e infelizmente isso não acontece. Os últimos dados que temos são de 2022, estamos em 2025, queremos atualizar a conta satélite da cultura. Mas queremos, de facto, não só através da conta satélite da cultura, conseguir agregar mais dados”, disse Margarida Balseiro Lopes.

A ministra disse que será em breve apresentado o novo sistema de bilhética de museus gerido pela Museus e Monumentos de Portugal, que é um tipo de resposta a essa necessidade de ter mais dados do setor.

“Não há ninguém a tomar boas decisões se não souber quantos postos de trabalho são gerados pelo setor da cultura, qual é que é o investimento que o setor da cultura gera, quais é que são os hábitos culturais dos portugueses. […] Não podemos deixar para algumas associações setorialmente ou isoladamente esse papel. A responsabilidade é do Estado”, acrescentou.

A ministra da Cultura disse ainda na mesma conferência que a cultura é uma prioridade para Portugal, e que subscreve a proposta de 120 países de o setor ser incluído nos próximos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU.

A conferência MONDIACULT 2025 pretende reafirmar o papel da cultura como motor de desenvolvimento económico, da paz e do diálogo e cooperação internacionais e trabalha para que a cultura passe a ter um objetivo específico na agenda de desenvolvimento sustentável da ONU pós-2030.

Margarida Balseiro Lopes disse à Lusa que neste encontro da UNESCO e num outro de 22 ministros da Cultura da comunidade ibero-americana que o precedeu, no domingo, também em Barcelona, foi adotado “um compromisso de assumir a cultura como uma prioridade” e de a incluir na agenda de desenvolvimento global pós-2030.

“A cultura tem de ter um ODS” e “tem de ser uma prioridade”, afirmou, explicando que, entre outros aspetos, isso vai permitir ter indicadores e, em simultâneo, financiamento.

“As prioridades também se demonstram a partir do momento em que olhamos e vemos que, do ponto de vista financeiro, a retórica bate certo com as apostas feitas”, acrescentou.

Margarida Balseiro Lopes disse que este é um “fórum importante para alinhar as políticas que de forma global devem ser implementadas”, com a valorização da cooperação entre países que, em algumas dimensões, é fundamental.

“Há matérias que não podem ser tratadas isoladamente por nenhum país”, destacou a ministra, que deu como exemplo a transição digital e o impacto da tecnologia no setor ou desafios colocados pela inteligência artificial (IA).

A ministra portuguesa participou na segunda-feira numa sessão temática sobre, precisamente, “transição digital e a inteligência artificial” e realçou que apesar da necessidade de regulação e impactos negativos no setor da cultura — como a ameaça à “compensação devida e justa aos criadores de conteúdos” culturais —, há “utilizações benéficas da inteligência artificial que no contexto do multilateralismo e da cooperação internacional podem ser aprofundadas”.

“Se nós soubermos fazer bem o nosso papel, [a IA] terá garantidamente mais benefícios, em garantir que a cultura é, de facto, um direito universal, ou seja, que chega verdadeiramente a toda a gente”, afirmou.

De acordo com as Estatísticas da Cultura, divulgadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023 a população empregada no setor cultural e criativo foi estimada em 201 mil pessoas, ou seja, 4% do emprego total, com 54,2% de homens e 76,8% entre os 25 e os 54 anos.

Ainda segundo os dados mais recentes do INE, divulgados em novembro do ano passado, “em 2023, as exportações de bens culturais atingiram 229,7 milhões de euros, o que representou um decréscimo de 3,6% em relação ao ano anterior”, com as importações a crescerem 10,3% para 518 milhões de euros, havendo, portanto, um défice na balança comercial do setor.

Em 2023, houve 17,1 milhões de espectadores nos quase 43 mil espetáculos ao vivo registados pelo INE, destacando-se a música como principal categoria, com mais de um terço dos eventos.

De acordo com o inquérito às despesas das famílias de 2022/23, a despesa em lazer, recreação, desporto e cultura representou 3,3% do total da despesa média dos agregados familiares portugueses.