A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal alertou esta sexta-feira para o número persistente de pessoas em risco de pobreza, acima dos dois milhões, o que demonstra que este fenómeno continua a ser um problema estrutural no país.

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e, através do relatório “Pobreza e Exclusão Social 2025”, do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, a EAPN Portugal “sublinha que o número absoluto de pessoas em risco se mantém, de forma persistente, acima dos dois milhões”.

Para a EAPN, isso demonstra que “a pobreza continua a ser um problema estrutural do país”, apesar de os dados estatísticos mais recentes mostrarem “uma redução significativa do risco de pobreza ou exclusão social, que atinge agora 19,7% da população — o valor mais baixo desde 2015”. “Ainda assim, cerca de 2,1 milhões de pessoas continuam nesta situação de vulnerabilidade, ou seja, um em cada cinco portugueses”, destaca a organização não-governamental (ONG).

De acordo com os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2023, e divulgados em dezembro de 2024, o risco de pobreza tinha diminuído 0,4 pontos percentuais em comparação com 2022, chegando aos 16,6%. Em 2023, a taxa de risco de pobreza correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 632 euros por mês.

A EAPN destaca que “em Portugal, 1,76 milhões de pessoas encontram-se na situação de pobreza monetária — uma em cada seis pessoas” e aponta que “as mulheres continuam a ser a maioria (56%) “. Por outro lado, o relatório da EAPN alerta para o facto de mais de uma em cada três pessoas que estão em situação de pobreza viverem com rendimentos muito baixos, iguais ou inferiores a 422 euros por mês.

“As crianças são muito vulneráveis a este problema: 40% das crianças pobres vivem em agregados com estes rendimentos”, lê-se no documento, que acrescenta que a exposição das crianças a situações de pobreza severa “compromete trajetórias de inclusão social e económica ao longo da vida”.

Segundo o INE, a diminuição da pobreza foi visível nos menores de 18 anos e nos adultos em idade ativa, bem como na população empregada e desempregada, tendo as transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, contribuído para que o risco de pobreza não chegasse a 21,4%. Sobre este dado, a EAPN sublinha que “apenas metade das pessoas em situação de pobreza, entre os 18 e os 64 anos, recebem rendimentos de prestações sociais” e refere que “Portugal continua a ser o terceiro país da União Europeia com menor impacto das transferências sociais na redução da pobreza”.

No entanto, o risco de pobreza aumentou para a população idosa e para a EAPN houve mesmo “um agravamento significativo nas condições de vida das pessoas idosas”. “Os reformados viram o seu risco [de pobreza] aumentar 19,9%, as pessoas com 65 ou mais anos registaram uma subida de 17,8%, e os muito idosos (75 ou mais anos) enfrentaram um agravamento de 22,7%”, salienta a EAPN. Acrescenta que “22,3% dos reformados, 23,8% das pessoas com 65 anos ou mais e 26,5% dos idosos com 75 anos ou mais estavam em risco de pobreza ou exclusão social”.

Segundo a EAPN, “a pobreza continua a ter uma clara expressão territorial” e ressalta que os Açores permanecem como a região mais vulnerável do país, com 28,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social. No continente, é a península de Setúbal que se destaca como a região mais vulnerável (21,8%). Refere ainda que as áreas rurais e pouco povoadas continuam a registar taxas de pobreza mais elevadas (23,5%) do que as cidades densamente povoadas (17,5%), apesar de a maioria das pessoas em situação de pobreza viver em contextos urbanos.

Com este relatório, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal defende um aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI), destinado a pessoas em situação de pobreza extrema, para permitir que os mais pobres tenham uma vida digna.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora nacional da EAPN Portugal afirmou que a organização não-governamental defende “a necessidade de olhar para os vários esquemas de rendimento mínimo adequado”, em linha com as recomendações da Comissão Europeia. “No caso português, é o Rendimento Social de Inserção, e [defendemos] que este rendimento seja adequado para que as pessoas possam ter uma vida digna”, afirmou Maria José Vicente.

A responsável salientou que o RSI não é uma mera medida económica e que tem também uma componente de inclusão social, de acompanhamento às pessoas e às famílias nas quais estão inseridas, razão pela qual deveria ser reforçada financeiramente, avaliada e monitorizada, com a participação de quem beneficia dela.

Para Maria José Vicente, é preciso olhar de forma estratégica para a pobreza, até porque é um fenómeno “multidimensional”, com uma visão integrada e assumindo que se trata de um fenómeno cuja responsabilidade vai do setor social ao trabalho, passando pela educação, habitação, justiça, saúde ou cultura. Na opinião da responsável, “falta esta visão integrada, abrangente e de um compromisso de todas as áreas para o bem comum de todos os cidadãos”. “Porque uma sociedade que tem estes níveis de pobreza, estas taxas de pobreza e exclusão social é uma sociedade em que também a sua democracia está enfraquecida”, apontou.

Maria José Vicente apontou que “apesar dessa redução, os rendimentos das famílias não acompanham o aumento do custo de vida”. “Vamos tentando mitigar os seus efeitos [da pobreza], mas não estamos a combater as suas verdadeiras causas estruturais e estas causas são sobretudo os baixos salários”, defendeu, acrescentando a precariedade do mercado de trabalho, bem como “algum retrocesso” em medidas como a Agenda para o Trabalho Digno.

Lembrou que está a ser definida uma estratégia europeia de combate à pobreza, bem como um plano europeu para a área da habitação, estando a decorrer as primeiras reuniões para o próximo quadro plurianual de financiamento. “Esperamos que estes instrumentos e estas estratégias, que estão a ser definidas também a nível europeu, possam ter impacto e reforçar, quer a estratégia nacional de combate à pobreza a nível nacional, mas também reforçar este compromisso do combate à pobreza, não só a nível nacional, mas também a nível local”, defendeu a responsável.

Alertou, por isso, para a necessidade de articulação das várias estratégias setoriais já existentes — como a estratégia para as pessoas sem-abrigo, para as comunidades ciganas ou para a infância — convergindo todas “para o mesmo objetivo, que é o bem comum de todos e para o combate à pobreza e à exclusão social”.