A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira um mecanismo de denúncia que fornecerá um canal para denúncias anónimas de suspeitas de violação da Lei da Inteligência Artificial (IA).
As denúncias, refere o executivo comunitário em comunicado, serão feita diretamente ao Gabinete Europeu da IA da União Europeia (UE), o centro de especialização em IA na Comissão.
O mecanismo de denúncia (whistleblower tool) da Lei da IA é um canal seguro estabelecido pelo Gabinete Europeu da IA para indivíduos que desejem denunciar anonimamente potenciais violações das regras, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias.
As denúncias são submetidas anonimamente em qualquer língua da UE e podem ser suportadas por documentos relevantes, tanto no momento da submissão inicial como durante a comunicação bidirecional com o Gabinete da IA através de uma caixa de entrada segura.
A Lei da IA visa promover a inovação e a adoção da IA na UE, ao mesmo tempo que aborda potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas, e salvaguarda a democracia e o Estado de Direito.
“Ao reportarem informações sobre violações, os denunciantes podem apoiar o Gabinete na sua deteção precoce, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias de IA”, refere ainda o comunicado.
