Os militares da GNR e o PSP detidos esta semana por suspeitas de apoio a imigração ilegal e de fazerem parte de uma rede de tráfico de pessoas vão ficar em liberdade. Numa nota enviada às redações, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa refere que “todos os factos cuja indiciação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados” e, por essa razão, foi apenas aplicado o Termo de Identidade e Residência aos 10 militares da GNR e ao agente da PSP visados na operação desta semana da PJ.
As medidas de coação de sete dos arguidos foram decretadas este sábado. E, numa nota de enquadramento da decisão que foi comunicada às defesas já durante a tarde, o tribunal explica que “decidiu que as escutas telefónicas não transcritas não podem ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coação”. A juíza concretiza mesmo que, “dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas, conforme consignado nos próprios artigos da apresentação do Ministério Público”.
Dez militares da GNR detidos em operação da PJ contra tráfico e exploração de imigrantes no Alentejo
Além dos elementos ligados às duas forças de segurança, a operação “Safra Justa” levou ainda à detenção de outras seis pessoas: três ficaram em prisão preventiva, outras três saíram também em liberdade.
Relativamente aos três suspeitos a quem foi decretada a medida de coação mais gravosa, o tribunal refere que existiam “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”, o que fundamentou a decisão pela prisão preventiva.
Quanto aos outros três arguidos, suspeitos do crime de auxílio à imigração ilegal, ficaram sujeitos a “apresentações periódicas, proibição de contactos com as vítimas e os co-arguidos e proibição de se ausentarem para o estrangeiro” pelo facto de que o crime pelo qual podem vir a responder não admitir a aplicação de medida de coação mais gravosa.
Dez dos 17 detidos por suspeita de exploração de imigrantes no Alentejo em liberdade
A operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária foi desencadeada esta semana, com a execução de 50 mandados de busca e 17 mandados de detenção em vários locais do Alentejo e de outras zonas do país — em concreto, a operação decorreu em cidades como Beja, Portalegre, Porto e, ainda, na Figueira da Foz.
Em causa nesta investigação está a exploração de migrantes indostânicos em propriedades agrícolas, com os suspeitos indiciados por auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Uma nota também divulgada posteriormente pelo Ministério Público (MP) acrescentou ainda os crimes de tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva e abuso de poder.
