Uma dezena de militares da GNR foram detidos na manhã desta terça-feira numa operação da Polícia Judiciária (PJ) contra o tráfico e exploração de migrantes no Alentejo, adiantou a CNN Portugal e confirmou o Observador.

Segundo fonte oficial da GNR, além dos 10 militares da Guarda Nacional Republicana há ainda um agente da PSP e civis detidos, num total de 17 pessoas, segundo esclareceu entretanto a PJ em comunicado. Os militares e o polícia são suspeitos de “facilitarem a ação do grupo criminoso”.

“A operação tem tido a total colaboração da GNR e foi dada voz de detenção aos militares pela sua estrutura hierárquica, porque o estatuto assim o determina. Foram detidos fora de flagrante delito”, referiu a mesma fonte da GNR ao Observador, acrescentando que os militares “permanecem à guarda da GNR até serem presentes a primeiro interrogatório judicial”.

Na sequência da operação, as inquirições foram realizadas na Base Aérea n.º 11 de Beja. Fonte policial clarificou mais tarde à Lusa que os detidos devem começar a ser ouvidos pelo juiz na quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Em causa nesta investigação está a exploração de migrantes indostânicos em propriedades agrícolas, com os suspeitos indiciados por auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Uma nota também divulgada posteriormente pelo Ministério Público (MP) acrescenta ainda os crimes de tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, e de abuso de poder.

A investigação da PJ, a cargo da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), está sobretudo centrada na região de Beja, mas decorre ainda nas cidades de Portalegre, Figueira da Foz e Porto, e foi desencadeada “com total coordenação” da estrutura da GNR. Foram levados a cabo cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, num inquérito titulado pelo DCIAP.

“Em causa está uma organização criminosa que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal. Através de empresas de trabalho temporário, criadas para o efeito, aproveitava-se da vulnerabilidade dos mesmos, explorando-os, cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os sob coação através de ameaças, havendo mesmo vários episódios de ofensas à integridade física”, lê-se na nota divulgada pela PJ, que denomina a operação como “Safra Justa”.

A PJ revelou ainda ter efetuado diversas diligências de investigação ao longo dos últimos meses que permitiram recolher indícios da prática dos crimes e compreender o “quadro geral do funcionamento deste grupo violento, de estilo mafioso“.

MP sublinha que elementos da GNR agiriam como ‘capatazes’

Já o comunicado do MP destaca o aproveitamento pelos suspeitos da condição de fragilidade dos cidadãos estrangeiros indocumentados “para daí retirarem avultadas vantagens económicas” em seu benefício.

“Estes cidadãos estrangeiros estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções que aceitaram realizar, em sectores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o da agricultura. Neste contexto, os suspeitos não entregaram àqueles os valores prometidos, tendo-lhes deduzido montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação”, lê-se.

Sobre a presença de elementos das forças de segurança entre os alvos da investigação, o DCIAP realça que estes agiriam como ‘capatazes’ nas propriedades agrícolas a troco de dinheiro fora do seu horário de trabalho e “infringindo os deveres a que estão obrigados em razão do exercício de funções públicas”.

“Têm exercido o controlo e vigilância dos trabalhadores estrangeiros. Estes suspeitos ameaçavam ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos de que foram e/ou estão a ser alvo”, conclui o comunicado do MP.

GNR diz que “tudo fará” para responsabilizar militares se suspeitas se confirmarem

A GNR repudiou “quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos” e garantiu que “tudo fará” para que “sejam criminalmente responsabilizados” os 10 militares da Guarda detidos pela PJ, caso se confirmem as suspeitas.

Em comunicado, divulgado na sequência da operação “Safra Justa” desenvolvida pela Polícia Judiciária (PJ), que culminou com 17 detidos, 10 deles militares da Guarda e um elemento da PSP, o Comando-Geral da GNR assumiu desconhecer “os ilícitos criminais, em concreto”, pelos quais os militares estão indiciados. Lembrou  ainda que o processo-crime está em segredo de justiça e que é necessário salvaguardar a presunção de inocência dos envolvidos.

“Confirmando-se as suspeitas que levaram à sua detenção, com práticas violadoras dos mais elementares princípios e valores que ditam a conduta dos militares da Guarda enquanto servidores da Lei, a Guarda Nacional Republicana tudo fará para que os autores sejam criminalmente responsabilizados, colaborando com todo o empenho e lealdade, com o Ministério Público e com a Polícia Judiciária”, pode ler-se.

Na GNR, “não há lugar para pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra e exemplaridade ética que nos guia e que assumimos perante a sociedade e os cidadãos que servimos”, de acordo com o comando-geral da força de segurança.

A GNR disse ainda ter prestado “total colaboração e suporte” à PJ, nomeadamente “na efetivação das detenções e apresentação dos detidos a primeiro interrogatório judicial”.

E, acrescentou, “já foram desenvolvidas as necessárias diligências de coordenação entre a GNR e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), assumindo esta a instrução dos respetivos processos de âmbito administrativo e/ou disciplinar”.

Polícia detido estava de baixa há mais de um ano. PSP repudia situação

O agente da PSP detido na operação da PJ pertencia ao Comando Distrital de Beja, mas estava de baixa há mais de um ano, revelou à Lusa fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Prestava serviço no Comando Distrital de Beja. Não estava atualmente a trabalhar. Estava de baixa desde setembro de 2024”, acrescentou a fonte.

Uma nota divulgada durante a tarde desta terça-feira pela Direção Nacional da PSP complementou que o agente em causa “encontrava-se desarmado e de baixa prolongada (há 14 meses)”, permanecendo “detido à guarda da PSP, em celas de detenção provisória adequadas para o efeito” até ser levado pela PJ ao primeiro interrogatório judicial.

Paralelamente, a PSP avançou ainda não ter sido informada formalmente dos crimes pelos quais o polícia estará indiciado e que só após essa comunicação “serão desenvolvidos os procedimentos disciplinares adequados e preventivos“.

“Enquanto Instituição pública responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e pela proteção da comunidade, a Polícia de Segurança Pública repudia, de forma veemente, qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante desses princípios. Salientamos que já havia sido comunicada pelo Comando Distrital de Beja da PSP ao Ministério Público, em dezembro de 2023, uma denúncia relativamente a suspeitas enquadráveis nos ilícitos criminais agora investigados”, lê-se.

Assumindo ser “difícil a prevenção de todas as situações desviantes”, a PSP reiterou o seu compromisso no combate interno a casos como este e na defesa do “respeito pelos direitos fundamentais” dos cidadãos.

“A PSP repudia assim toda e qualquer forma de desrespeito e violação, quer dos preceitos legais, quer dos princípios deontológicos, pelo que dentro das nossas competências de prevenção, acompanhamento e supervisão, tudo faremos no sentido de as debelar, interna e externamente, e para garantir que comportamentos como os agora noticiados, sejam uma exceção absoluta”, acrescentou.

A Lusa questionou também, através de correio eletrónico, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre esta operação, visto que 11 dos 17 detidos são elementos das forças de segurança. Em resposta, a IGAI limitou-se a adiantar que está “a recolher informações sobre a factualidade noticiada, bem como sobre os respetivos suspeitos”.

OSCOT defende que “uma árvore não compromete a floresta”

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) considerou que a presença de elementos da GNR e PSP numa rede que explorava imigrantes “fragiliza, mas não abala” as instituições públicas.

“É evidente que fragiliza as organizações, na medida em que, quando o Estado vê funcionários seus em redes criminosas, acaba por prejudicar a sua imagem”, mas “uma árvore não compromete a floresta”, afirmou Francisco Rodrigues à Lusa, sobre a detenção de 10 elementos da GNR e um da PSP numa rede de auxílio à imigração ilegal e de exploração de imigrantes.

Em qualquer organização, “seja pública ou privada, há maçãs podres”, mas “as instituições são grandes demais para se verem verdadeiramente afetadas por estes casos”, afirmou o dirigente do OSCOT.

GNR e PSP são estruturas “muito dignas e têm uma grande importância para o Estado e sociedade”, pelo que este caso “fragiliza, mas não abala as instituições”, acrescentou.

A existência destes casos exige ainda assim uma “atenção permanente” por parte das hierarquias, que devem atuar de modo exemplar na investigação dos casos.

Depois, “quando e se for provada a prática de crimes que comprometam o Estado e as instituições, estas pessoas têm de ser afastadas, para dar o exemplo à sociedade e para mostrar que as organizações estão atentas a este tipo de fenómenos”, disse ainda Francisco Rodrigues.

ONG diz que envolvimento de elementos da GNR e PSP “anula as redes de confiança”

A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações considerou que a presença de militares da GNR, agentes da PSP e funcionários públicos em redes que exploram imigrantes em situação ilegal anula a confiança no Estado português e aponta um “défice de confiança crescente” entre os imigrantes.

“O lado positivo desta notícia é que estas redes continuam a ser investigadas”, mas o “lado sombrio é que isto torna o tráfico tão difícil de apanhar”, porque “anula as redes de confiança” que deveriam existir entre o Estado e os imigrantes.

Em Portugal, estas “redes criminosas aproveitam-se da fragilidade das pessoas e da sua vulnerabilidade”, num contexto em que o “discurso de alguns políticos é de diabolização dos imigrantes e não sobre a fragilidade do sistema” de regulação, acrescentou.

“Ao estarem nesta cadeia de exploração elementos das forças de segurança aumenta a desconfiança dos imigrantes e de quem está mais vulnerável”, afirmou a dirigente da maior rede de organizações de apoio aos migrantes em Portugal.

Para Eugénia Quaresma, é necessário “voltar à escola e aprender o que é a educação com caráter” para retomar a “uma confiança que não pode estar minada”.

“O alvo não pode ser o migrante, o alvo tem de ser as teias criminosas que se vão construindo em torno da fragilidade”, disse, acrescentando: “Temos de combater a pobreza e a miséria e não à custa de quem é mais frágil”.