O executivo de Carlos Moedas apresentou esta terça-feira o seu plano orçamental de 1.345 milhões de euros para o exercício da Câmara de Lisboa em 2026. “São menos 45 milhões do que o ano passado porque o PRR está a chegar ao fim”, explicou o vice-presidente Gonçalo Reis, que aproveitou para ressalvar que houve uma execução de cerca de 81% em 2025 e que acredita numa taxa superior para o próximo ano. O número dois de Moedas espera o “mais largo consenso” na votação do documento, que descreveu como “equilibrado, seguro e ponderado” e onde se prevê um aumento de 30% do investimento municipal.

“Carlos Moedas definiu o nosso padrão. A nós cabe-nos apresentar o documento e esperarmos a responsabilidade dos vários grupos. Conversámos com todos e recolhemos as sensibilidades. Houve partidos que lançaram ideias mais concretas e integrámos conceptualmente alguns destes pontos. Mas este é o orçamento que corresponde ao nosso plano de ação”, disse o vereador com o pelouro das Finanças. O presidente da Câmara apenas necessita da abstenção de dois vereadores para ver o documento aprovado pelo executivo.

No novo mandato, a abstenção do Chega passa a ser suficiente para Moedas ver o seu orçamento para 2026 aprovado. Foi precisamente aos vereadores deste partido que o autarca recorreu para aprovar as três primeiras grandes decisões do novo mandato: a delegação de competências, o novo regimento da Câmara e o novo regulamento do Alojamento Local. Em todas estas decisões contou com os votos contra do PS que deixaram de ser necessários para a governação da autarquia. “Acredito que será possível aprovar sem sobressalto e sem impasse“, acrescentou Gonçalo Reis.

Em ano de autárquicas, os executivos municipais têm três meses desde a tomada de posse para apresentar o orçamento para o ano seguinte. O vice-presidente sublinhou que o executivo de Lisboa o fez após apenas três semanas — ainda que a tomada de posse na capital tenha sido adiada cerca de um mês — para que a execução do documento, que considera  que vai cumprir “com tranquilidade todos os rácios e regras da gestão pública local”, comece já em janeiro. Ainda esta terça-feira o documento detalhado será enviado aos vereadores da oposição, estando marcada a votação do mesmo na câmara para dia 17 de dezembro. Finalmente, a Assembleia Municipal votará o orçamento a 13 de janeiro.

Projeção de investimento aumenta 95 milhões

Gonçalo Reis defendeu que o orçamento apresentado tem um “grande foco no investimento”, que cresce em 30%, enquanto as despesas gerais da autarquia crescem 7,5%. Concretamente, isto significa um investimento de 410,2 milhões de euros, um aumento de 96,5 milhões face ao projetado para 2025. O vice-presidente admitiu que essa é a parte de mais difícil execução do orçamento e não se quis comprometer a considerar este documento mais realista do que o anterior, mas assinala que os investimentos planeados são “prioritários” e acredita na “vontade política” dos vereadores para aumentar a taxa de execução.

Por outro lado, o autarca destacou, a “prudência” do orçamento com indicadores como a estabilização do nível da dívida e a diminuição em 55% do recurso a financiamento bancário em 2026, que cairá para 45,5 milhões de euros, sem que a Câmara planeie contrair novos empréstimos no próximo ano. Além disso, Moedas continua com as medidas fiscais do anterior mandato, nomeadamente a devolução total da componente de 5% do IRS que diz respeito às autarquias e mantendo a taxa de IMI, num mínimo de 0,3%. “Continuamos a aligeirar dentro do possível a carga fiscal aos lisboetas”, afirmou Gonçalo Reis.

Para as empresas municipais, o novo executivo planeia um orçamento de 529 milhões de euros em 2026, num total que não distingue os valores destinados à despesa e aqueles destinados ao investimento. Destaca-se a Carris com 250,3 milhões de euros, a EMEL 68,3 milhões de euros, a Gebalis com 64,9 milhões de euros, Lisboa Cultura com 49,3 milhões de euros. Gonçalo Reis avançou ainda que “em breve” a nova administração da Carris será formalizada e prometeu também”renovações totais ou parciais” nas direções das restantes empresas municipais.

Carris terá 98 novos autocarros em 2026

Ainda sobre a empresa de transportes da capital, o orçamento para 2026 prevê um investimento de 35 milhões de euros que permitirão adquirir 98 novos autocarros. Será também lançado o Projeto Cidade Carris que consiste em fazer uma “revolução” da sede da empresa, em Santo Amaro de Oeiras, acrescentado-lhe com “valências técnicas”, um “centro de comando” e com a criação de um museu. Serão investidos cinco milhões de euros em novas ciclovias e na expansão da rede de bicicletas Gira. Além disso, serão investidos dois milhões de euros numa melhoria do sistema de semáforos da cidade.

Para a higiene urbana, Gonçalo Reis explicou que o orçamento prevê ima renovação de 12% da frota dos camiões do lixo, em 2026. Para a segurança, prevê-se a instalação de mais 63 câmaras de vigilância, num investimento correspondente a 1,4 milhões de euros e igualmente oito milhões de euros para obras nos quartéis das forças de autoridade.

Em relação à habitação, o orçamento projeta apoios ao arrendamento para 1.100 famílias, a disponibilização de 102 dos 700 fogos prometidos para jovens no centro histórico, haverá também 4.826 fogos que vão beneficiar em termos de eficiência energética. Em 2026, serão concluídas as obras em 520 fogos que estão em construção ou reabilitação e espera-se que sejam lançados os projetos para mais 499 fogos nessas condições.

Por fim, o orçamento tem como objetivo a alocação de 38 milhões de euros para investimento em escolas, 8,2 milhões de apoios a instituições culturais e oito milhões de investimento em património cultural, prometendo-se ainda consolidar o programa sobre um teatro em cada bairro. Para a Fábrica de Unicórnios no Beato serão alocados 1,2 milhões em novas infraestruturas e 750 mil euros em apoios para empresas da mesma.

O executivo municipal também assume alguns compromissos a quatro anos, muitos dos quais já tinham sido anunciados por Moedas em campanha. Até 2030, o autarca quer a Baixa Pombalina como património mundial da UNESCO, Lisboa como capital europeia da Arte Contemporânea e o fim do licenciamento zero com o aumento da fiscalização do comércio ilegal. Compromete-se também com 100% da frota da Carris com zero emissões nesse espaço temporal, completar os projetos do Metrobus Lisboa-Oeiras e do novo elétrico 16 que ligará o concelho a Loures, atingir os 30 mil empregos criados pela Fábrica dos Unicórnios e inaugurar quatro novas creches, seis escolas e três centros de saúde.