A ANA vai submeter as obras de expansão da capacidade do aeroporto de Lisboa à avaliação de impacte ambiental em duas fases. A informação foi avançada pelo presidente executivo da concessionária dos aeroportos esta quarta-feira durante uma audição no Parlamento.
Thierry Ligonnière indicou que o estudo de impacte ambiental vai ser dividido em duas fases, em conciliação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A primeira fase avalia o impacto do aumento do número de movimentos máximos por hora dos atuais 38 para 40 e deverá ser entregue à APA em maio deste ano. A segunda fase, que elevará a capacidade até aos 42 movimentos por hora, será apresentada no início de 2027.
O projeto de reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa para 42 movimentos por hora corresponde a uma resolução do Conselho de Ministros de 2024 que aprova também a construção do novo aeroporto Luís de Camões. A APA considerou que estas obras deviam ser objeto de uma avaliação de impacte ambiental, ao contrário das intervenções que estão já a ser executadas no aeroporto para melhoria do serviço.
Segundo informação avançada também pela ANA, no contexto de uma visita recente de jornalistas às obras no aeroporto, a Agência Portuguesa do Ambiente quis conhecer a totalidade do projeto de expansão para o Humberto Delgado antes de avaliar cada uma das fases separadamente.
Desde 2006 que a APA não emite uma declaração de impacte ambiental sobre as obras de reforço da capacidade do aeroporto e há uma ação de impugnação do Ministério Público das obras que estão ser executadas neste momento sem avaliação de impacte ambiental. Um dos fundamentos desta ação é o fracionamento das intervenções desenvolvidas ao longo dos últimos anos no aeroporto para contornar a obrigação de promover uma avaliação de impacte ambiental.
