A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quis conhecer todo o master plan do projeto de expansão da capacidade do aeroporto de Lisboa antes de iniciar a avaliação de impacte ambiental ao novo ciclo de obras de reforço da infraestrutura. Esta expansão foi aprovada pelo Governo quando anunciou a decisão de avançar com a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e tem como finalidade dotar o Humberto Delgado de capacidade para lidar com o crescimento de tráfego até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura, que só deverá acontecer a partir de 2036.

Ao contrário do que tem acontecido nas obras de reforço e melhoria da infraestrutura realizadas na última década no aeroporto atual, esta nova expansão vai ter de ser submetida à avaliação de impacte ambiental por decisão da APA. Em causa está uma ampliação das pistas do atual aeroporto de modo a permitir a realização de 45 movimentos por hora.

Obras de ampliação no aeroporto de Lisboa devem ser sujeitas a avaliação ambiental

Numa primeira fase, a ANA — Aeroportos de Portugal submeteu à APA as intervenções do lado das pistas, mas a APA quis conhecer todo o layout do projeto previsto para o aeroporto de Lisboa antes de se pronunciar sobre cada uma das partes. A informação foi avançada aos jornalistas pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, durante uma visita às obras que estão em execução no aeroporto. Estas obras adjudicadas há um ano correspondem a um projeto de melhoria operacional do funcionamento da infraestrutura, que já tinha sido aprovado durante o último Governo de António Costa, e que não envolve um acréscimo da capacidade, segundo a empresa gestora.

O processo de avaliação de impacte ambiental da ampliação do aeroporto está a ser trabalhado entre a ANA e a APA e as primeiras fases deverão entrar em consulta pública nos próximos meses. Segundo Hugo Espírito Santo, ainda não há um valor definido para este investimento que terá de ser efetuado pela ANA numa infraestrutura que, se o plano do Governo correr como previsto, será para desativar até ao final da próxima década.

Quanto ao projeto de melhoria operacional do aeroporto, as obras já estão em velocidade cruzeiro depois de um atraso de alguns meses no seu arranque, na sequência da ação judicial colocada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo na qual é pedida a nulidade desta obra. Nesta ação, o Ministério Público contesta a realização sucessiva de obras de melhoria ou reforço do aeroporto realizadas de forma fracionada ao longo de quase 20 anos e que, devido a esse fracionamento, escaparam à obrigação de avaliação de impacte ambiental.

Esta ação não travou as obras cujo ponto de situação foi dado a conhecer esta quarta-feira num evento promovido pela ANA e no qual participaram o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e o secretário de Estado, Hugo Espírito Santo, além de vários representantes dos setores que utilizam o aeroporto.

Este projeto de 300 milhões de euros, que está a ser realizado por um consórcio liderado pela Mota-Engil, tem como principal obra a expansão do atual terminal sul de passageiros numa extensão de 600 metros lineares, a que corresponde mais 33 mil metros quadrados. Esta extensão permitirá criar mais 10 portas de embarque com as respetivas mangas, reduzindo o recurso ao transporte por autocarro na pistas e melhorando a fluidez da circulação de passageiros dentro do aeroporto. A obra que inclui melhorias ao nível de sustentabilidade e ambiental, entre as quais a instalação de painéis solares, deverá estar concluída até ao final de 2027.

A ANA já concluiu entretanto as obras de ampliação e modernização da área de embarque Schengen do Terminal 2 do Aeroporto Humberto Delgado que é usado pelas companhias de baixo custo, num investimento de 12 milhões de euros. Este projeto permite ampliar a área de embarque, dar mais luz natural ao espaço e criar mais lugares sentados.