O Governo voltou a realçar a importância de manter as contas públicas equilibradas no âmbito do esforço da reconstrução após as tempestades. E avisou que a margem orçamental existente deverá ser “consumida” pelo apoio dado às regiões mais afetadas.
O alerta, que reforça o que tem sido dito por vários governantes, foi deixado por José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que substituiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no encerramento de uma conferência do Banco Português de Fomento, depois de o ministro ter dado entrada no hospital de Santa Maria.
O saldo para 2025 ainda não é conhecido, mas o Governo espera que seja superior ao excedente de 0,3% projetado no orçamento do Estado, “dada a sólida evolução da receita”. Essa evolução, continuou o governante, “resulta de uma maior dinâmica da economia e do consumo e não de qualquer aumento de impostos”.
É esperado um “efeito de arrastamento positivo para 2026, que aumenta a margem disponível” face ao previsto no OE para 2026. Mas essa margem “tenderá a ser consumida pela exigência orçamental associada ao apoio às vítimas das tempestades”.
“Graças ao trabalho do Governo na gestão orçamental hoje podemos contar com uma margem que nos permite enfrentar situações adversas e extraordinárias como esta”, realçou Brandão de Brito.
Mas segundo o secretário de Estado, “é imprescindível que o esforço de ajuda no âmbito das tempestades decorra num quadro de sustentabilidade orçamental não nos desviando do caminho de contas públicas equilibradas que temos seguido até aqui”.
O Governo já tinha admitido que será “inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública”, na apresentação das linhas gerais do PTRR, ainda que reafirme o objetivo de manter as “contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR”.
