A justiça da China tratou 36 mil casos envolvendo 40 mil pessoas por corrupção, subornos e outros crimes relacionados com o exercício de cargos públicos em 2025, o que representa um aumento de 22,4%.
Estes números constam do relatório anual de trabalho do Tribunal Supremo, apresentado esta segunda-feira pelo presidente, Zhang Jun, perante a Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo do país, que realiza nestes dias a sua sessão anual em Pequim.
Entre os casos tratados pelos tribunais encontram-se 57 altos funcionários, entre eles Tang Renjian, antigo ministro chinês da Agricultura e Assuntos Rurais (2020-2024), e Luo Baoming, ex-vice-presidente do Comité de Assuntos dos Chineses no Estrangeiro da APN.
Tang foi condenado em setembro a pena de morte com suspensão por dois anos por “aceitar subornos de enorme valor”, enquanto Luo foi condenado em dezembro a 15 anos de prisão pelo mesmo crime.
Também é mencionado Bai Tianhui, antigo executivo do antigo “banco mau” estatal Huarong, que a China executou em dezembro, depois de ter sido condenado à morte em maio de 2024 por aceitar 156 milhões de dólares (135 milhões de euros) em subornos.
O relatório menciona também outras práticas punidas, como as relacionadas com benefícios prometidos para o futuro, participações acionistas previamente acordadas e o fenómeno da “porta giratória” entre o Governo e as empresas.
No que diz respeito a subornos, foram resolvidos 2.724 casos envolvendo 3.235 pessoas, um aumento anual de 10,1%.
Além disso, foram coordenados esforços internacionais para perseguir fugitivos, recuperar ativos e combater a corrupção transfronteiriça, o que permitiu recuperar e confiscar 18,14 mil milhões de yuan (cerca de 2,2 mil milhões de euros) em ganhos ilícitos.
Após chegar ao poder em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção que já resultou na condenação de dezenas de altos responsáveis por aceitarem subornos milionários.
A campanha tem sido apresentada pelo Governo como um esforço para manter a disciplina interna, embora alguns especialistas alertem que também poderá servir para neutralizar rivais políticos.
Supremo pede reforço da resposta judicial contra “subversão” e “secessão”
No mesmo relatório, o Tribunal Popular Supremo da China defendeu esta segunda-feira o reforço da resposta judicial contra crimes considerados ameaças à segurança nacional, como a “subversão”, a “secessão” ou o terrorismo.
O documento sublinha que os tribunais devem aplicar de forma “integral e precisa” a política penal do país e “proteger a segurança nacional e a estabilidade social”.
Segundo o relatório, o sistema judicial deve intensificar o combate a atividades consideradas ameaças ao Estado, incluindo crimes de “subversão”, “secessão”, infiltração ou espionagem, bem como terrorismo e extremismo religioso.
O Tribunal Popular Supremo acrescenta que os tribunais devem “punir severamente” este tipo de crimes e aplicar de forma rigorosa a legislação correspondente.
O relatório menciona entre os casos julgados o do editor chinês Li Yanhe, conhecido pelo pseudónimo Fucha e residente em Taiwan, condenado em fevereiro do ano passado pelo crime de “incitar à secessão”.
O editor, natural da província nordeste de Liaoning e chefe de redação da editora Gusa Publishing, com sede em Taipé, foi detido em março de 2023 durante uma viagem a Xangai, sob suspeita de “colocar em risco a segurança nacional”.
O documento indica ainda que os tribunais reforçaram a repressão de crimes relacionados com recursos estratégicos para o país, como o contrabando de terras raras ou a venda ilegal de sementes patenteadas utilizadas na produção agrícola.
As autoridades chinesas consideram as terras raras um recurso estratégico e têm reforçado nos últimos anos o controlo sobre a sua produção e exportação.
Neste contexto, o relatório sublinha que os tribunais devem aplicar a lei para impedir o tráfico ilegal destes materiais e “construir uma sólida barreira judicial para a segurança dos recursos estratégicos nacionais”.
A referência surge numa altura em que as terras raras se tornaram um elemento sensível nas tensões tecnológicas e comerciais entre a China e outras economias, devido à sua importância para diversos setores industriais.
