O acesso a serviços de apoio domiciliário depende da capacidade financeira, com utentes com menos recursos a receberem apenas uma hora diária de cuidados, enquanto o setor lucrativo oferece cobertura completa e cuidados personalizados, revela um estudo divulgado esta sexta-feira.

O estudo, realizado por Maria Irene Carvalho e Carla Ribeirinho, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, analisou os modelos de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) existentes em Portugal e propõe medidas para reforçar a sua eficácia, integração e sustentabilidade.

Apesar da importância dos SAD para combater a solidão e permitir que pessoas idosas permaneçam no domicílio, o estudo nacional “(Re)Imaginar os Cuidados no Domicílio em Portugal” revelou desigualdades significativas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados.

Dos 510 SAD analisados, 85,9% são organizações não lucrativas, 8,6% lucrativas e 5,5% mistas, segundo o estudo desenvolvido no âmbito do programa Science4Policy (S4P), financiado pelo PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, em Parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A investigação mostra que o setor lucrativo consegue oferecer cobertura diária completa e serviços personalizados, enquanto o setor não lucrativo enfrenta escassez de profissionais, custos logísticos elevados e dificuldade de recrutamento, afetando a resposta integral às necessidades dos utentes.

Segundo o estudo, os valores mensais pagos pelos utentes do setor não lucrativo situam-se entre 100 e 200 euros (28,2%) e entre 201 e 300 euros (34,1%), enquanto no setor lucrativo os valores são mais elevados, situando-se nos intervalos de 501 a 1.000 euros e de 1.001 a 1.500 euros.

Em declarações à agência Lusa, Carla Ribeirinho afirmou que a desigualdade de acesso configura “uma séria ameaça à própria justiça social e à própria coesão social”.

“O que observámos foi que o setor lucrativo consegue oferecer cuidados personalizados e individualizados porque é pago para isso”, disse, explicando que as pessoas com recursos financeiros obtêm cobertura completa, 24 horas por dia, sete dias por semana, e acesso a serviços que vão além das necessidades básicas.

O setor não lucrativo, predominante em contextos rurais ou com menor capacidade financeira, oferece apenas cuidados essenciais, como higiene, alimentação ou tratamento de roupas.

A investigadora realçou que as pessoas não existem apenas do ponto de vista das necessidades básicas, notando que a média de cuidados no setor da economia social e solidária é de uma hora por dia, no máximo.

Apesar da capacidade instalada, o serviço não está a responder às expectativas das pessoas idosas e das suas famílias, disse, comentando ser curioso num país tão envelhecido haver vagas em serviços de apoio domiciliário.

“Não é porque ele não seja necessário, é porque não consegue cobrir necessidades integrais daquilo que é a existência humana. Nós não somos só barriga e não precisamos só de cuidados de higiene, e não precisamos certamente só uma hora por dia, durante os dias de semana”, frisou a investigadora.

“Se a isso se juntar uma situação de demência, pessoas completamente isoladas, sem rede de suporte social, pessoas com baixos rendimentos económicos e a rigidez também dos modelos de comparticipação do estado isto é o húmus perfeito para a questão da desigualdade”, adiantou.

Carla Ribeirinho salientou que “a grande tendência europeia” é a desinstitucionalização, manter as pessoas em casa até o mais tarde possível, mas alerta que esta aposta “não pode ser só um discurso político”, tem de ser acompanhada de modelos que respondam às necessidades dos idosos e das suas famílias, diminuindo ao máximo as desigualdades no acesso a estes cuidados.

“Estamos a falar de dignidade humana, que as pessoas possam ter mais do que apenas o básico”, defendeu.

O estudo identifica ainda necessidade urgente de respostas integradas, alertando que “a falta de integração com unidades de saúde, cuidados continuados e serviços de reabilitação compromete a continuidade dos cuidados, sobretudo em casos complexos e a garantia do “ageing in place” [envelhecer em casa]”.

Entre as recomendações do estudo estão revisão do modelo de financiamento para ajustar à complexidade e ao território, valorização das equipas, capacitação de profissionais, integração de cuidadores informais, reforço do planeamento comunitário, diversificação dos serviços e uso de tecnologia como teleassistência.

Serviços de apoio domiciliário sofrem com falta de profissionais e baixos salários

Os serviços de apoio domiciliário são considerados essenciais para manter as pessoas em casa e combater a solidão, mas enfrentam escassez de profissionais, baixos salários e limitações que impedem uma resposta às necessidades mais complexas, revela o estudo.

O estudo revelou que nos 510 Serviços de Apoio Domiciliário (SAD) trabalham 9.134 profissionais, uma média de 7,36 por organização.

A maioria são ajudantes de ação direta (41%) e ajudantes familiares (17,8%), com contratos efetivos em 85,5% dos casos. Os salários médios variam entre 871 e 899 euros e a carga horária semanal é maioritariamente de 31 a 40 horas para 76,5% dos profissionais.

A formação profissional é sobretudo adquirida na prática (43,9% frequentemente, 25,3% muito frequentemente) e através de formação contínua promovida pelas organizações (40,4%), segundo o estudo desenvolvido no âmbito do programa Science4Policy, financiado pelo PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

As dificuldades de contratação de ajudantes de ação direta e familiares são frequentes em todos os setores e territórios, ocorrendo regularmente em 54,7% das organizações e de forma pontual em 31,2%.

A carreira profissional é definida em 51,2% dos SAD, sobretudo no setor não lucrativo e em territórios mistos ou rurais, enquanto nos SAD lucrativos, a inexistência de carreira afeta 6,5% das organizações, refere o estudo, que destaca a necessidade de regulamentar a profissão de ajudantes de ação direta e familiar.

Em declarações à Lusa, Carla Ribeirinho afirmou que o estudo evidencia “uma fragilidade imensa de enquadramento, de formação, de capacitação de profissionais”.

“É como se fosse uma área, às vezes, pantanosa, em que não há uma carreira profissional, não há reconhecimento, não há valorização, não há formação, um abuso claro“, criticou.

Para Carla Ribeirinho, “é uma área pantanosa” que não basta financiar, ainda que o financiamento seja uma das grandes recomendações. “É preciso regular, é preciso capacitar as organizações, os profissionais”, garantindo que “as pessoas são o centro do processo”.

“Andamos sempre a diabolizar que as pessoas estão fechadas em instituições e que não vivem. Mas o que estamos a fazer com as pessoas idosas no domicílio, quando vamos lá no toca e foge duas vezes por dia, ou três no máximo, levar a marmita, mudar uma fralda? Isto para mim não é envelhecer com dignidade”, observou.

Contudo, disse que não se pode exigir às organizações “que façam mais, que façam melhor e que o façam em dignidade de quem cuida e de quem é cuidado”, quando são “completamente desprovidas” de um acompanhamento técnico e de um modelo de cuidados de longa duração mais integrado e diferenciador.

A população-alvo dos SAD analisados inclui pessoas com 65 ou mais anos (96%), pessoas com demência (67,3%), dependentes permanentes (62,3%) ou temporários (59,9%), pessoas com deficiência (53,3%), com doença mental (36,5%) e cuidadores informais (10,2%).

O estudo indica ainda que apenas 44,1% dos SAD atingem a capacidade máxima. Entre os que não atingem, 38% apontam falta de procura para determinados serviços e 15,9% falta de profissionais.

O financiamento atual não acompanha a complexidade das situações, nem os custos logísticos de áreas rurais, urbanas ou das Regiões Autónomas.