Se por um lado é verdade que estamos com um problema gravíssimo de acesso à habitação, não é menos verdade que muitas vezes mais vale estar quieto que fazer asneira.

Ideologias políticas à parte, é para mim óbvio que existe a necessidade de alterar a lei do arrendamento para criar atractividade para que se invista em construção para arrendamento (BTR).

A grande questão é que não acredito que as alterações em discussão o venham fazer. Se por um lado podem parecer que dão mais liberdade ao mercado para se autorregular, a realidade dos factos mostra-nos que já está a criar uma instabilidade tremenda.

Instabilidade e risco, só têm uma consequência. Aumento de preços.

A redução dos três para dois meses em caso de incumprimento nada muda, porque o maior problema está a jusante. O grande problema está na demora do processo, quer judicial quer depois do acto de despejo (que na maioria das vezes obriga a necessidade do auxílio da força pública).

E da mesma forma que nem todos os senhorios são santos, nem todos os inquilinos que não pagam pontualmente a renda são bandidos. E é aqui o Estado falha redondamente.

Se após a Kristin fomos tão rápidos a criar a obrigação de novos seguros, não percebo como somos tão lentos a criar a obrigação do seguro de renda, que com o seu valor marginal reduziria em muito o risco para ambas as partes. Iria garantir que em casos de força maior como doença ou desemprego o senhorio receberia a sua renda e o inquilino não perderia a sua casa.

O arrendamento merece uma discussão séria, e merece sobretudo um acordo alargado (pelo menos dos três principais partidos, que quer queiramos quer não fazem parte do panorama atual e futuro) evitando assim que cada vez que muda o governo, ou os partidos que o suportam, existam alterações à lei. A instabilidade é o pior inimigo de qualquer política de arrendamento.

Nenhum projeto de BTR tem uma maturidade inferior que a duração de uma legislatura. Se foi difícil explicar à minha filha que não é normal nos seus primeiros 4 anos existirem 3 eleições legislativas, nem que o Sporting seja campeão o mesmo número de vezes (apesar de esta me alegrar bastante mais), imaginem como se explica isto a um fundo de pensões que pensa investir em BTR. Imaginem como se explica que em 8 anos tivemos 12 alterações (maiores ou menores) à lei do arrendamento.

E o quanto nós precisamos destes fundos. São estes fundos (e não os mais oportunistas) que garantem, com a também quota mínima do parque habitacional que o Estado deveria ter (nunca inferior a 10%), a estabilidade do mercado.

Os culpados vão variando entre uma lista de convidados, um dia os vistos gold, noutros os turistas, os especuladores, os porcos capitalistas…

Acho que ainda não ouvi ninguém culpar os divorciados, mas lá chegará. Foi só mesmo porque ainda ninguém percebeu que em média de 2012 a 2024 se divorciaram mais pessoas por ano, do que se construíram casas. E se estavam tão bem juntos, porque se foram chatear e dar cabo do mercado? Façam lá as pazes que é melhor para todos… Ou se não fizerem, tirem à sorte quem dorme no sofá.

Talvez o culpado seja o i, porque se fosse móvel poderíamos ir buscar as tais cerca de 730 mil casas vazias e colocar onde nos fazem tanta falta.

Mas a verdade, a verdade é que o Estado falhou…

Falhou porque desistiu dos programas de habitação.

Falhou porque deixou isto chegar a um ponto de bandalheira tal, que nem sabe a dimensão do seu património, quanto mais as suas condições.

Falhou porque a única coisa que soube fazer foi pôr dinheiro na fogueira. Políticas baseadas em apoios financeiros só aumentam preço.

Falhou porque permitiu uma política de alienação de património público, quando deveria ter canalizado para programas de arrendamento.

Falhou porque sabe tão pouco o que quer fazer ao seu território que é inconcebível que ainda haja municípios sem os seus PDM revistos ao abrigo da (já não assim tão nova) lei dos solos.

Falhou porque nunca obrigou os municípios com graves carências habitacionais a terem planos de pormenor para todo o seu território.

Falhou sobretudo por questões ideológicas. Uns porque decidiram terminar programas de captação de investimento (como os vistos gold) ao invés de os canalizar para fundos de arrendamento a custos controlados, outros porque acham que o mercado se deve autorregular.

Falhou porque nunca procurou a estabilidade obtida por consensos alargados.

É preciso agir, mas é ainda mais preciso fazê-lo com cabeça, tronco e membros.