O orçamento participativo destaca-se nas práticas democráticas, mas deixou de ser exclusivo de municípios à esquerda, sendo adotado ao centro e direita, revela um estudo sobre participação cívica desde o 25 de Abril, que será apresentado esta terça-feira em Lisboa.

O estudo “Inovações Democráticas em Portugal”, coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, teve a parceria da Fundação Calouste Gulbenkian e o apoio das associações nacionais de Municípios Portugueses (ANMP) e de Assembleias Municipais (ANAM).

“Há três áreas de políticas públicas, em particular, que são objeto de inovação democrática. A primeira é finanças e economia”, que “significa, na maioria dos casos, orçamentos participativos”, afirmou à Lusa o coordenador do estudo, Roberto Falanga.

Segundo o estudo, o orçamento participativo destaca-se como a modalidade dominante (40%), seguido das assembleias de crianças e jovens (13,2%) e das operações do SAAL — Serviço de Apoio Ambulatório Local (5,3%), programa de habitação social e infraestruturas básicas, num universo de 545 práticas realizadas em 211 concelhos entre 1974 e 2024.

A equipa realizou duas rondas de inquéritos, analisou 40 jornais regionais e notícias da agência Lusa, bem como documentos de municípios e ‘sites’.

“Os orçamentos participativos acontecem sobretudo em concelhos territorialmente mais pequenos e com baixa densidade populacional, e também com rendimento médio e níveis de escolaridade mais baixos”, contrariando a ideia da adoção em municípios mais ricos, avançou o investigador.

A segunda área, de cidadania e democracia, possui “práticas de vários tipos”, mas desenvolve-se em “concelhos médios”, e a terceira área mais frequente, relacionada com ordenamento do território e urbanismo, predomina em municípios “grandes e com elevada densidade populacional”, apontou.

Na comparação entre as principais forças partidárias, Falanga notou que “PS e PSD partilham praticamente o mesmo tipo de práticas e os mesmos objetivos, na monitorização de políticas existentes, na formulação de propostas, enquanto a CDU destaca-se pela definição de agendas futuras”.

“Agora, no caso do PS e do PSD, também dizer, já que, outra vez, os orçamentos participativos são 40% das práticas que nós identificamos, também há uma distribuição quase igual entre PS e PSD”, notou o investigador, apesar da ideia de que era “uma bandeira das forças mais à esquerda”.

O orçamento participativo, salientou, nasceu no Fórum Social Mundial e foi uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, no Brasil, carregando “valores de justiça e de redistribuição social”, mas agora há também uma partilha entre “centro-esquerda e centro-direita, que mostra como a institucionalização” transformou “um bocado o interesse partidário nestas inovações democráticas”.

Aliás, frisou, “um dos orçamentos participativos mais fortes do país” é o de Cascais, no distrito de Lisboa, numa “autarquia governada pelo centro-direita”.

Nas conclusões, o estudo advoga “para a inclusão de grupos e comunidades mais fragilizadas do ponto de vista socioeconómico”, pois, como salientou Falanga, existe “uma preponderância de participação em concelhos mais ricos e mais escolarizados”.

“Além dos partidos, é importante dizer que continua a existir uma certa volatilidade destas práticas. Portanto, digamos, existe aqui uma questão, não é só em Portugal, é internacional, de enraizamento das inovações democráticas dentro da máquina administrativa e do Estado”, defendeu.

Nesse sentido, estas inovações não devem seguir “os ciclos eleitorais”, mas tornarem-se “instrumentos estabilizados das autarquias”, de modo a ter tempo “para se consolidar” e não “ficar refém de um determinado executivo”.

Os dados recolhidos no projeto serviram também para análises e reflexões do livro “Municípios e Inovações Democráticas: 50 Anos de Participação Cívica em Portugal”, publicado pela Imprensa de Ciências Sociais.