Às notícias . Jornal das 3 com João Gama. O governo admite que a despesa do Estado pode aumentar mais de 17% no próximo ano. São quase mais 52 mil milhões de euros.

Que resultam em grande medida da amortização da dívida pública contraída no ano passado. Sem os encargos com a dívida pública, a despesa pode aumentar 7 mil milhões de euros, mais 4% do que em 2024. São dados que constam no quadro plurianual de despesas públicas, um documento a que o Observador teve acesso e que foi exigido pelos partidos da oposição, em particular pelo Partido Socialista, para negociar o orçamento do Estado. Fonte do governo garante ao Observador que esta variação não será relevante e que é uma alteração circunstancial. Temos conosco em estúdio a editora de economia do Observador, Alexandra Machado. Alexandra, boa tarde. Bem-vinda. Deixa-me começar por te perguntar qual é a importância deste quadro plurianual.

Este quadro define os limites que cada função orgânica tem. O termo técnico é função, mas nós costumamos agrupar isto por ministérios, para simplificar. E isto é mesmo uma simplificação, porque é por função. Para simplificar, é o limite da despesa que cada ministério pode ter no ano seguinte e nos anos seguintes, porque é um quadro plurianual, como disseste, portanto, é pra quatro anos: 2025, 2026, 2027 e 2028. Portanto, este é o limite da despesa. Aqui dentro pode oscilar nesse limite. É importante pra balizar a despesa que o Estado pode fazer nos anos seguintes.

E de acordo com estas previsões, a despesa pode aumentar em muitos setores: saúde, educação, segurança social, mas há uma exceção: habitação e infraestruturas desce. Por quê?

É uma interrogação que eu também tenho. É bom que fazes essa pergunta, mas olha, vai ficar sem resposta, porque é estranho uma função destas, infraestruturas e habitação, que a habitação tem sido referida como uma prioridade deste governo, ter uma queda no limite da despesa. Também é importante que se diga que não se sabe se a despesa que estava prevista pra 2024 vai ser cumprida. Portanto, pode haver uma sobreprojeção da despesa pra 2024, e esta queda na variação pode não significar gastar menos dinheiro face a este ano. Portanto, é uma variação de limite que não se sabe se vai atingir ou não, porque a execução orçamental ainda não tá concluída, mas que suscita algumas dúvidas. É verdade que se calhar aqui também houve algum dinheiro que foi pra outros ministérios, ou para outras funções, nomeadamente Juventude e Modernização, ou Finanças, por causa das despesas com impostos. Pode ter também deslocado aqui alguma coisa pra outras funções e pra outros ministérios.

O aumento destas balizas de despesa nos próximos quatro anos já espelha as medidas do governo e da oposição que têm sido aprovadas no Parlamento, o fim das SCUTs, os aumentos às forças de segurança, o descongelamento das carreiras dos professores. Pode-se dizer, nessa altura, que é resultado disso?

É bom que espelhem, porque é uma projeção já deste governo. Isto são projeções e limites à despesa e projeção à receita, embora essa não tenha um caráter obrigatório de ser cumprido. Mas é bom que espelhe já essas medidas e as projeções, sim, das medidas que querem ver a ser implementadas. Portanto, diria que sim, que têm que já prever esses custos e essas receitas.

A despesa pública aumenta em 17,7%, mas se contarmos com a Segurança Social, chega até 19,3. Por que é importante fazermos estas contas separadas?

É importante. Faz parte do report das contas nacionais fazer essa separação. E nós optamos por dar o valor sem a Segurança Social, porque a Segurança Social não é tanto de política, o aumento da despesa não é tanto só de política, embora possamos dizer que se o governo decidir aumentar extraordinariamente as pensões, é uma opção política, mas a variação das contas da Segurança Social tem mais a ver quase com a conjuntura econômica e com a demografia do que propriamente por decisão política. E por isso focamos mais na administração central, que é basicamente o que cada ministério pode vir a gastar. E por isso também fizemos a conta sem dívida pública, porque em 2025 há muita dívida pública a chegar à sua maturidade, e por isso é que o valor oscila tanto. Como referiste, pode aumentar a despesa em 17% com dívida pública e em 4% sem dívida pública. Oscila muito porque há uma grande franja de dívida pública, há um pico de amortizações que têm que ser feitas ou de maturidade que chega ao seu limite da dívida pública em 2025. Portanto, os 4% é que eu acho que seria até o valor mais a ter em conta para anunciar políticas ou anunciar medidas pro futuro.

No lado da receita, apesar da redução do IRS, do IRC e de medidas como o IRS Jovem, o governo espera amealhar mais dinheiro em impostos em 2025 do que fez em 2024. Como é que se fazem estas contas? É realista?

Pronto, aqui as receitas Só um parêntesis também, não quero entrar aqui muito em tecnicidades, mas estes quadros plurianuais são em contabilidade não consolidado, portanto, não há ainda o ajuste de contas entre o que o Estado recebe do próprio Estado e do que paga ao próprio Estado. Vou dar um exemplo simples: o IRS que o Estado paga dos funcionários públicos conta aqui como receita do Estado, mas depois não é retirado e também entra como despesa e como receita. Mas, dito isto, as projeções das receitas de impostos sobem, de facto, aqui neste quadro plurianual, 20%. Admite-se que já estejam em projeção, a menos que o governo secretamente ou sob reticemente, não considere ainda o impacto para 2025 de qualquer uma dessas medidas, mas se estiver a pensar implementá-las, têm que estar aqui projetadas do IRC e do IRS Jovem. O que o governo tem dito, no caso do IRC, é que mesmo baixando dois pontos percentuais à taxa máxima de imposto, admite que como admite induzir crescimento da economia, logo mais empresas a pagar mais imposto, porque a economia cresce como um bolo e isso é válido também para o IRS, mais pessoas empregadas, mais receita de impostos e espera-se também que a administração fiscal continue a cobrar melhor os impostos e que as pessoas paguem mais os impostos devidos.

Ok. Alessandra Machado, editora da Economia do Observador, esteve aqui conosco a ajudar-nos a ler estes números do quadro plurianual de despesas públicas. O governo admite que a despesa do Estado pode aumentar em mais de 17% no próximo ano, sem contar com a amortização da dívida pública. É um aumento de quatro pontos percentuais.

No ensino superior, o governo não esclarece se vai descongelar as propinas.

Mantém-se o tabu, o ministro da Educação e do Ensino Superior, Fernando Alexandre, não confirma nem desmente. Remete uma resposta para as negociações do Orçamento do Estado.

O governo tem o dever de ter uma política clara sobre a estratégia de financiamento do ensino superior, que temos e que apresentaremos em devido tempo no Orçamento, está quase.

Depreendo que sim, que é intenção do governo descongelar as propinas, não se sabe em que medida.

Não pode depreender isso. Estamos em discussão do Orçamento. Temos múltiplas medidas. Ontem voltámos em Conselho de Ministro a discutir algumas dimensões do Orçamento e voltaremos a ter uma reunião só para discutir Orçamento e nessa altura o governo comunicará todas as medidas em todas as áreas relativas ao Orçamento.

O ministro da Educação e do Ensino Superior em Barcelos, em declarações aos jornalistas.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda acusa o governo de querer aumentar as propinas no ensino superior.

A deputada Joana Mortágua acusou esta manhã, na Assembleia da República, o executivo de Luís Montenegro de ter um plano neoliberal para a educação. Joana Mortágua, esta manhã, na Assembleia da República, a propor um projeto de lei que prevê o fim das propinas nas licenciaturas, nos cursos técnicos e nos mestrados integrados, também a redução do valor da propina nos outros graus de ensino superior, como mestrados e doutoramentos. O partido quer que estas medidas entrem em vigor já no próximo ano letivo.

Já foi retomada a segunda sessão do julgamento da Operação Vórtex, o empresário Francisco Pecegueiro continua a ser ouvido.

Já explicou à procuradora do Ministério Público que Pinto Moreira, antigo autarca de Espinho, do PSD, teria interesse na aprovação de três projetos, um hotel, um lar e uma nascente, interesse do antigo autarca social-democrata, que o empresário justifica com uma carreira política. Diz que assim se juntava o útil ao agradável. Foram ouvidas escutas durante esta tarde. Numa delas ouve-se o empresário Francisco Pecegueira a dizer que Pinto Moreira lhe deu o número do processo da AP. Esta manhã, o empresário disse ao juiz que se gabava de efetuar pagamentos a autarcas apenas para impressionar a família. A Operação Vórtex está relacionada com o licenciamento de projetos imobiliários, envolve antigos autarcas de Espinho, do lado do Partido Socialista, Miguel Reis, do lado do Partido Social-Democrata, Joaquim Pinto Moreira, que terão recebido dinheiro para acelerar os processos.

Tempo agora para a informação de âmbito local.

Começamos em Sesimbra, no dia 14 de setembro, às 16h, vai decorrer uma caminhada de 10 km, uma iniciativa da empresa Green Tracker. Começa no Parque das Merendas da Vila, vai até à Praia da Ribeira do Cavalo, no fim do dia, vai até ao Castelo de Sesimbra. O município da Amadora está a comemorar 45 anos. Há festas no concelho até o dia 15 de setembro. Amanhã vai tocar a artista Maro no Cine-Teatro Dom João V, às 21h. A cantora vai receber o prêmio José Afonso 2024, atribuído pela autarquia. A autarquia de Aveiro quer arrendar habitações para poder alojar pessoas em situações carenciadas no concelho. O arrendamento seria de habitações privadas que não estejam a ser usadas e que tenham condições para viver. De acordo com o JN, a câmara e a Polícia Municipal já identificaram cerca de 300 casas. O município das Caldas de Rainha vai receber o Campeonato do Mundo de Pentatlo Moderno, na categoria sub-17. O evento começa na próxima segunda-feira, termina dia 15 de setembro. São esperados mais de 300 participantes, que chegam de 30 países. A autarquia de Vila do Conde está a promover o evento Terceira Semana da Educação, vai contar com workshops, convívios e outros cerimónios, começa também na segunda-feira. E o município de Porto de Mós está a promover o Festival Viver, que se vai realizar entre os dias 13 e 15 de setembro. O local escolhido é o Ecoparque da Calvaria de Cima. O evento vai contar com atividades desportivas, workshops, também com gastronomia e artesanato.

Fica por aqui o Jornal das três. Atualizamos as notícias às 15h30 com o João Gama.