A Polícia Judiciária (PJ) fez esta quinta-feira buscas na residência de Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa operação que visou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão a seis domicílios, uma sede de uma sociedade comercial e quatro escritórios de advogados. No seguimento da operação, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) comunicou que foram constituídos arguidos três indivíduos e uma empresa.
As diligências decorreram na manhã desta quinta-feira na casa do empresário, no Restelo, em Lisboa, no âmbito da Operação Torre de Controlo II, por suspeitas de crimes de burla e fraude fiscal qualificadas, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, abuso de poder e tráfico de influência no âmbito da contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais. As buscas também estarão a decorrer na empresa Gesticopter, da qual Ricardo Leitão Machado é proprietário.
“Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de ilegalidades relacionadas com a contratação de meios aéreos para combate a incêndios rurais, existindo suspeitas de que os responsáveis das empresas concorrentes, após terem acesso a informações privilegiadas, combinando previamente entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado”, começa por esclarecer a Polícia Judiciária. Segundo o DCIAP, os factos sob investigação recuam, pelo menos, ao ano de 2022.
Em comunicado é ainda referido que a investigação continuará com a “análise dos elementos probatórios recolhidos, com vista a determinar o apuramento integral das responsabilidades criminosas e assegurar a conclusão célere da investigação”.
Nas diligências desta quinta-feira participaram 63 elementos da PJ, quatro juízes de instrução criminal, sete magistrados do Ministério Público, quatro elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República e quatro representantes da Ordem dos Advogados.
O processo encontra-se sujeito a segredo de justiça.
Ministro reitera que não teve envolvimento no procedimento de contratação
O ministro da Presidência reiterou esta quarta-feira à Lusa que não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação que envolve o seu cunhado.
Em resposta à Lusa, o gabinete de António Leitão Amaro sublinhou que “o ministro não teve também intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros”.
“O ministro da Presidência não tem qualquer envolvimento ou relação com a investigação criminal tornada pública e que envolve um seu familiar ”, referiu, considerando “inadmissível envolver ou culpabilizar alguém por relações familiares”.
“São, por isso, caluniosas as associações de imagem ou nome do ministro em notícias de uma investigação relativamente ao qual ele não tem qualquer envolvimento”, concluiu.
Primeiras buscas da operação Torre de Controlo aconteceram em 2025
O processo já teve, em maio de 2025, uma primeira fase de buscas, ficando conhecido por Operação Torre de Controlo. Na altura, segundo um comunicado da PJ estavam em causa “crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros”.
“Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais”. Em maio, a PJ constituiu 12 arguidos.
Na altura, o Observador escreveu como a empresa do cunhado de Leitão Amaro era suspeita e foi mesmo visada nas buscas. “Entre as empresas que estão a ser investigadas, encontram-se duas sociedades chamadas Gesticorp e Gestifly. Tratam-se de duas sociedades com ligações acionistas cruzadas (a Gestifly detém a totalidade do capital da Gesticorp) e que são detidas pelo empresário Ricardo Machado, cunhado de António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros”, podia ler-se.
Ao que o Observador apurou, as buscas realizadas na altura visaram recolher informação sobre a atividade daquelas duas sociedades, nomeadamente a forma como conseguiram a adjudicação de um contrato para a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos que constituem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos anos de 2025 a 2027. Está em causa um valor de adjudicação de cerca de 16,3 milhões de euros em maio de 2025.
[Texto corrigido às 11h30 de 11 de junho. Ao contrário do que se podia ler nesta notícia, a primeira parte do processo ocorreu em maio de 2025, e não em março.]
