João Bravo, fundador e presidente da Helibravo e da Sodarca, foi constituído arguido no âmbito da Operação Torre de Controlo, assim como as suas duas sociedades comerciais. Ao que o Observador apurou, Bravo terá sido alvo de buscas domiciliárias e nas empresas, tendo sido constituído arguido por vários ilícitos criminais na investigação aos concursos sobre os helicópteros para o Estado. Segundo a revista Sábado, João Bravo financiou o Chega com donativos em diversos momentos e organizou jantares de apoio ao partido.

De acordo com o comunicado oficial da PJ, existem suspeitas da alegada prática de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal, burla qualificada, abuso de poder e de tráfico de influência. Entre elas a Gesticorp e Gestifly, que são detidas pelo empresário Ricardo Machado, cunhado de António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, que em abril informou o Governo de que pediria escusa sobre qualquer espécie de decisão relacionada direta ou indiretamente com a adjudicação de meios aéreos. O Observador sabe que a PJ não encara Leitão Amaro como suspeito neste caso.

Ao todo, a Polícia Judiciária (PJ) constituiu 12 arguidos ao longo do dia de uma operação que levou 140 inspetores da Judiciária a executar 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

A PJ tem João Bravo como um dos principais suspeitos sob investigação, devido à sua vasta de experiência como fornecedor do Estado no negócio dos meios aéreos para os combates aos fogos florestais, mas também devido à sua rede de contactos com as forças armadas e com as forças de segurança.

Além da Helibravo, que é uma das empresas suspeitas de cartelização, Bravo é igualmente líder da Sodarca — empresa que representa em exclusividade marca da pistola Glock e que já chegou a fornecer a PJ com pistolas desta marca austríaca. No final de dezembro, a Sodarca e a PJ assinaram um contrato avaliado em cerca de 246 mil euros para o fornecimento de 400 pistolas Glock.

A Helibravo e a Sodarca são visadas nos autos da Operação Torre de Controlo como fazendo parte de um cartel que envolve igualmente as empresas Heliportugal, HTA, Gesticorp e a Gestifly, entre outras sociedades comerciais que participam no negócio dos meios aéreos. Todas estas sociedades foram alvo de buscas e alguns dos seus responsáveis foram constituídos arguidos.

Empresa de cunhado de Leitão Amaro é suspeita e foi visada nas buscas

Entre as empresas que estão a ser investigadas, encontram-se duas sociedades chamadas Gesticorp e Gestifly. Tratam-se de duas sociedades com ligações acionistas cruzadas (a Gestifly detém a totalidade do capital da Gesticorp) e que são detidas pelo empresário Ricardo Machado, cunhado de António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Ao que o Observador apurou, as buscas realizadas visaram igualmente recolher informação sobre a actividade daquelas duas sociedades, nomeadamente a forma como conseguiu a adjudicação de um contrato para a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos que constituem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos anos de 2025 a 2027. Está em causa um valor de adjudicação de cerca de 16,3 milhões de euros em maio deste ano.

O Observador sabe que a PJ não encara Leitão Amaro como suspeito neste caso, até porque o ministro da Presidência do Conselho de Ministros informou o Governo de que pediria escusa sobre qualquer espécie de decisão relacionada direta ou indiretamente com a adjudicação de meios aéreos. O Governo, nomeadamente ao nível do Conselho de Ministros, apenas autoriza o limite da despesa que a Força Aérea pode realizar para contratar os referidos meios aéreos.

O Governo Montenegro aprovou em novembro de 2024 uma autorização até a um limite de 136 milhões de euros entre 2025 e 2027, sendo que o Governo Costa já tinha feito autorizações semelhantes para um período idêntico de três anos (entre 2018 e 2022) no valor de cerca de 122 milhões de euros.

As adjudicações são sempre feitas pelo Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Florestais que funciona junto da Força Aérea.

À SIC, Leitão Amaro remeteu para declarações que fez em abril sobre investigações neste setor. Numa conferência de imprensa, na altura, confirmou que tinha pedido escusa de todos os processos relacionados com contratação de meios aéreos.

“Desde que no final do ano passado se iniciaram processos concursais relativamente a meios aéreos, seja do INEM seja do dispositivo de combate a incêndios, pedi escusa de qualquer envolvimento no processo”, afirmou, explicando porquê: “Tenho um familiar relacionado que, quando os concursos se iniciaram, me comunicou que estava a pensar participar nos concursos – e eu, a partir desse momento, não tenho nenhum contacto, não emito qualquer juízo, e como falar a partir daqui também implica participar não quero dizer nada”, afirmou Leitão Amaro em abril, remetendo quaisquer comentários para o Ministério da Administração Interna.

“Meios aéreos do estado evitam situações pouco claras com privados”

Em comunicado emitido nesta quinta-feira, a Força Aérea confirmou que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontravam nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide. “Mais se informa que, desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências”, pode ler-se.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 2.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui.]

Força Aérea sem arguidos, para já

O Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Florestais, que funciona no Estado Maior da Força Aérea e que gere e executa os concursos públicos e ajustes diretos que levam aos contratos de aluguer de meios aéreos para o combate aos incêndios, também foi alvo de buscas.

Mas, ao que o Observador apurou, entre os 12 arguidos constituídos não se encontra nenhum responsável da Força Aérea e do Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Florestais.

A PJ está a tentar consolidar as suspeitas que tem sobre os alegados corruptores passivos, nomeadamente do lado dos decisores públicos no Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Florestais que adjudicaram os contratos no valor de mais de 100 milhões de euros que estão sob suspeita.

Nuno Melo diz que a Força Aérea está a “colaborar ativamente com a Justiça”

Já o gabinete do ministro Nuno Melo, do Ministério da Defesa Nacional, diz ter solicitado da Força Aérea “todas as informações disponíveis”. Repetindo que “a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências”, o Ministério da Defesa Nacional diz que irá fazer “uma declaração em momento oportuno e em função das informações recolhidas”.

Segundo a informação disponível, a investigação acredita que pode ter havido um cartel que dividia entre si os contratos públicos de aluguer de helicópteros para o combate aos incêndios. Estão a ser alvo de buscas empresas como a Helibravo, a HTA Helicópteros, a Heliportugal e a Helifly, assim como a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade reguladora do setor da aviação.

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em inquérito titulado pelo DCIAP, desencadeou uma operação policial para cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança”, disse a PJ em comunicado divulgado depois de a NOW e a CNN Portugal avançarem com a notícia.

Em causa estão, diz a PJ, “factos suscetíveis de integrar os crimes corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros”.

A Polícia Judiciária suspeita de um conluio entre várias empresas deste setor que se organizariam para boicotar os concursos públicos, impondo requisitos especiais e inflacionando os valores exigidos por todos. Desse modo, as empresas forçavam o Estado, face ao aproximar das épocas de risco de incêndios florestais, a fazer contratos de ajuste direto às mesmas empresas, cedendo a várias das suas exigências.

A contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais é estabelecida anualmente no chamado DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) e passou, a partir de 2018, a estar centralizada no Gabinete Coordenador de Missão, que funciona junto da Força Aérea.

“Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência”, afirma a PJ, garantindo que “a investigação prosseguirá“.

Já a Autoridade da Concorrência confirmou, em comunicado, a sua participação em “diligências de busca e apreensão da Polícia Judiciária, justificadas por suspeitas de corrupção e cartelização em concursos públicos de aquisição de meios aéreos de combate a incêndios”.

“A colaboração entre as duas entidades, AdC e PJ,  justifica-se pela existência de investigações paralelas, ambas sujeitas a segredo de justiça”, acrescenta a Autoridade da Concorrência, indicando, contudo, que existem “suspeitas de conluio entre empresas nos procedimentos de contratação pública para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios”.