O PAN nos Açores entregou no parlamento açoriano um projeto de resolução que recomenda a interdição imediata da apanha da lapa no arquipélago, alegando razões de interesse público, proteção ambiental e conservação da biodiversidade, foi esta terça-feira anunciado.

A iniciativa do partido surge “num contexto de crescente preocupação” quanto ao estado desta espécie, cuja exploração está regulamentada, bem como estão definidos os períodos de captura, regras de licenciamento e limites de apanha.

O objetivo do PAN nos Açores é equilibrar a sustentabilidade da atividade com a preservação da espécie, por considerar que o atual enquadramento jurídico tem sido insuficiente para travar a degradação das populações de lapas.

Segundo uma nota de imprensa do partido, têm vindo a público notícias que apontam para “uma pressão contínua” sobre a espécie, “agravada nos últimos tempos”, sobretudo nas ilhas de São Miguel, Flores e Pico, devido à “sobre-exploração”.

Essa situação é denunciada, inclusive, por “apanhadores licenciados e diversas entidades, que relatam uma diminuição drástica da presença de lapas adultas e alertam para o desaparecimento da espécie em zonas não protegidas”, refere o partido.

Citado na nota, o deputado único do PAN nos Açores no parlamento açoriano e porta-voz do partido, Pedro Neves, afirma que “a escassa fiscalização (em parte por falta de recursos humanos) agrava o problema, permitindo práticas ilegais e a apanha em áreas interditas, o que compromete o repovoamento e os esforços de gestão sustentável”.

Perante este cenário, o PAN nos Açores entende que “a única resposta responsável passa pela adoção de medidas precaucionárias urgentes, nomeadamente a interdição imediata da apanha e comercialização da lapa”.

Defende ainda a monitorização do estado de conservação das populações de lapa em todo o arquipélago, o reforço da fiscalização da apanha, transporte e comercialização, a criação de mecanismos extraordinários de apoios destinados aos apanhadores licenciados, campanhas de sensibilização e educação ambiental, alertando para a importância ecológica da lapa.

Para Pedro Neves, suspender de forma imediata a apanha da lapa é “um imperativo ecológico, perante a pressão crescente sobre as populações e a evidência de que a exploração atual não garante a sobrevivência desta espécie identitária dos Açores”.