O Estado reconhece não ter havido fundamento para a exoneração da antiga presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), Francisca Carneiro Fernandes, e vai ter de pagar os salários que esta deixou de receber desde novembro de 2024 a abril deste ano, além das custas judiciais do processo, na ordem dos 30 mil euros.

Segundo o jornal Público, que avançou a notícia esta segunda-feira, a antiga presidente do CCB, afastada pela então ministra da Cultura Dalila Rodrigues, chegou a acordo com o atual Ministério da Cultura, Juventude e Desporto a 11 de maio. Ao contrário do que a então governante alegara no despacho de exoneração, o Estado vem agora reconhecer que “não houve qualquer falta ou inadequação no desempenho das funções inerentes ao cargo”.

Contactada pelo Observador, Francisca Carneiro Fernandes não quis tecer comentários, confirmando apenas o desfecho do caso. Em causa estava o argumento invocado por Dalila Rodrigues no despacho n.º 14477/2024, publicado em Diário da República, e que a jurista e ex-dirigente do CCB considerou “totalmente falso”, tendo por isso decidido impugnar a exoneração que lhe foi comunicada pela ministra da Cultura.

Nesse despacho, Dalila Rodrigues atribuía a decisão de substituir Francisca Carneiro Fernandes a poucos dias de completar um ano no cargo, e portanto sem direito a indemnização, à necessidade de “salvaguardar o cumprimento das orientações e objetivos fixados superiormente, que são reclamados por uma orientação de gestão da Fundação Centro Cultural de Belém, tendo em vista garantir um alinhamento dos objetivos de execução de novas políticas ativas na área da cultura entre o Ministério da Cultura e a fundação”. Fernandes negou sempre ter recebido quaisquer orientações ou objetivos por parte da tutela.

Segundo o Público, o litígio terminou por proposta do ministério agora tutelado por Margarida Balseiro Lopes com um acordo entre as duas partes. De acordo com o jornal, que teve acesso ao documento, Francisca Carneiro Fernandes tem a haver do Estado as remunerações que teria auferido como presidente do CCB — cujo vencimento se mantém, há vários anos, em 6.632,00 euros brutos — desde novembro de 2024 até abril de 2026, deduzidas dos salários que viria entretanto a receber, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, pelo exercício de funções como vogal do conselho de administração da empresa municipal Go Porto — Gestão e Obras do Porto. O vencimento fixo mensal ilíquido nas novas funções é de 3.682,87 euros.

A exoneração de Francisca Carneiro Fernandes foi um dos momentos de maior fricção da passagem de Dalila Rodrigues, independente, pelo Ministério da Cultura. A decisão da ministra do primeiro Governo de Luís Montenegro de substituir a gestora cultural e jurista pelo historiador de arte Nuno Vassallo e Silva — antigo diretor-geral do Património Cultural e secretário de Estado da Cultura em governos do PSD — provocou forte contestação no setor cultural. O episódio deu origem a uma petição que reuniu mais de duas mil assinaturas e motivou a divulgação de comunicados por várias estruturas europeias da área da cultura, além de ter levado a governante ao Parlamento.

Francisca Carneiro Fernandes chegara à presidência do CCB em dezembro de 2023, nomeada pelo então ministro da Cultura do último Governo de António Costa (PS), Pedro Adão e Silva. Jurista de formação, presidiu ao conselho de administração do Teatro Nacional São João, no Porto, entre 2009 e 2018, integrando depois os quadros da empresa municipal Ágora — Cultura e Desporto do Porto. Eleita como independente nas listas do PS nas últimas eleições autárquicas, é atualmente vereadora sem pelouro na Câmara Municipal do Porto, mantendo o vínculo como técnica da Ágora.