O relatório técnico elaborado pela ANA e entregue ao Governo prevê que o novo aeroporto Luís de Camões só seja inaugurado em meados de 2037, com as obras a arrancar em 2030. A concessionária defende que este é um “calendário exigente, mas realista, assente numa abordagem estruturada e orientada para a mitigação do risco”, pode ler-se no sumário executivo do relatório técnico.
A divergência entre o calendário previsto pelo Governo para a abertura, que aponta para o ano de 2035, e o plano proposto pela concessionária mantém-se, apesar da reafirmação da disponibilidade para antecipar por parte da concessionária. Já no que toca a outros aspetos do projeto, a ANA reviu a dimensão da infraestrutura para o ano de arranque, passando de 45 milhões para 56 milhões de passageiros, em resposta a uma das questões suscitadas pelo Governo na apreciação da proposta inicial entregue em janeiro de 2025. O valor do investimento também foi reavaliado para acomodar um intervalo mais baixo do que o inicial.
Sobre o calendário de execução, a ANA diz que procura “oportunidades de otimização do calendário do projeto”, admitindo que a data de entrada em operação possa ser antecipada, mas isso depende da “conclusão dos acordos do novo aeroporto ocorrer mais cedo do que o previsto no cronograma” estabelecido pelo Governo e que tem como data limite 17 de abril de 2029.
As datas indicadas no relatório entregue pela ANA contrastam com o calendário interativo que passou a ser disponibilizado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) a partir desta quarta-feira, o dia que ficou marcado pela apresentação do relatório técnico e pela revelação das primeiras imagens da nova infraestrutura.
O IMT é a estrutura na qual funciona a EGAPA (Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos) criada para acompanhar, da parte do Estado, o desenvolvimento deste projeto. A timeline interativa do projeto prevê que as obras arranquem em 2029 para terminarem no final de 2033, estando previsto que o ano de 2034 seja dedicado a testes e trabalhos preparatórios para que a abertura possa ocorrer em 2035.
Cronologia divulgada no site do IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes)
Em resposta ao Observador sobre esta divergência, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas diz que a “ANA Aeroportos de Portugal estima um prazo de construção de 6 anos”. No cronograma do IMT, a construção decorre entre 2029 e final de 2033. Mas sublinha que a “ANA e o Governo estão a trabalhar no sentido de antecipar todos os prazos com vista a garantir a abertura do Novo Aeroporto de Lisboa a partir de 2035, como indicado na cronologia publicada no site do IMT.”
Já no relatório inicial do novo aeroporto apresentado em janeiro de 2025, a ANA apontava para a abertura do aeroporto em meados de 2037, embora abrisse a porta a uma antecipação para o final de 2036. Na resposta a este primeiro relatório, o Governo pedia que fossem “estudadas alternativas que permitam abreviar as fases anteriores ao início da construção, de forma a antecipar a conclusão do projeto”.
A ANA prevê que a principal fase de construção decorra entre 2031 e 2033, com o pico do processo de construção e consolidação a decorrer entre 2033 e 2035, período no qual serão erguidas as pistas, áreas operacionais e a instalação dos principais e mais críticos sistemas aeroportuários. É esta a fase de maior complexidade do projeto com mais frentes de obra.
Só a partir de 2035 prevê a entrada “numa fase de transição para operação, marcada pela integração dos sistemas, execução de testes, comissionamento e certificação de infraestruturas”. Esta fase no calendário do IMT ocorre entre 2033 e 2035.
Em paralelo, sustenta a ANA, devem ser promovidas as atividades de preparação operacional no quadro do ORAT (Operational Readiness and Airport Transfer), ou seja, a metodologia usada para garantir que um aeroporto entra em funcionamento sem condicionar os voos previstos.
Em defesa da sua proposta de data, a concessionária indica que mesmo esta preparação, o ORAT, apenas poderá ter início no final de 2036, “condicionado à disponibilização dos acessos e das redes de abastecimento permanentes bem como das instalações aeroportuárias mínimas de terceiros”, apresentados como indispensáveis à certificação pelo regulador e à entrada em operação do novo aeroporto.
Investimento tem intervalo com valor inferior ao inicial, mas há alertas para a inflação
Outro aspeto importante que o Estado pediu para ser melhorado tem a ver com o valor inicialmente proposto para o investimento de 8,5 mil milhões de euros, que deveria ser atualizado tendo em vista a sua otimização operacional e a redução do valor do CAPEX total do projeto.
A ANA apresenta agora um investimento total estimado entre 7,9 mil milhões e 8,9 mil milhões de euros, considerando que o valor inferior “corresponde a uma redução ambiciosa, mas realista do orçamento” que é de mais de 10% face à estimativa indicada pela consultora AECOM de 8,5 mil milhões de euros. Esta redução reflete “o esforço contínuo para identificar soluções mais eficientes e propostas de value engineering sem comprometer os objetivos funcionais do aeroporto”.
A concessionária refere também que a otimização do orçamento tem de ser trabalhada com o concedente e avisa que a inflação dos custos de construção “poderá continuar a aumentar nos próximos anos, impulsionada pelas atuais incertezas geopolíticas, pelas pressões nas cadeias de abastecimento e pela volatilidade dos mercados”.
Os valores indicados foram calculados a preços do último trimestre de 2024 e não incluem eventuais sobrecustos com medidas de minimização ou mitigação de impactes ambientais.
