O grupo parlamentar do PS na Assembleia da República questionou esta quarta-feira a ministra da Cultura sobre a alteração do uso das antigas salas de cinema do centro comercial La Vie, na Guarda, alegadamente antes do procedimento legal e administrativo necessário estar concluído. O centro comercial transformou os cinemas em loja Normal sem aprovação do Ministério da Cultura, avançou na passada sexta-feira o Observador.

“O encerramento ou a descaracterização de equipamentos culturais desta natureza não representa apenas uma alteração da utilização de um espaço comercial. Tem igualmente consequências relevantes para o acesso à cultura, para a coesão territorial e para a preservação de equipamentos culturais de proximidade, particularmente em territórios do interior”, considerou a deputada Aida Carvalho, em comunicado enviado à agência Lusa.

Os deputados socialistas recordaram ter sido noticiado que o antigo cinema passou a acolher uma atividade comercial distinta, enquanto o pedido de alteração de uso permanecia pendente de decisão. “Importa apurar se foram cumpridos os procedimentos legalmente exigidos e que consequências poderão decorrer dessa situação”, afirmaram.

A cidade da Guarda não tem exibição comercial regular de cinema desde final de 2025, quando a exibidora Cineplace entrou em processo de falência e fechou várias salas do país, incluindo quatro salas no centro comercial La Vie desta capital de distrito.

Na sequência do encerramento, os proprietários pediram a desafetação de atividade cinematográfica à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) de três das quatro salas, mas o pedido está pendente e aguarda uma decisão do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

A decisão da tutela vai ser tomada à luz de uma nova portaria, que entrou em vigor em junho, que altera o regime de desafetação de atividade cinematográfica, na sequência de recomendações dadas por um grupo de trabalho.

Para tomar uma decisão, o Governo passa a precisar de pareceres, ainda que não vinculativos, de mais entidades, nomeadamente a Cinemateca Portuguesa, Direção-Geral das Artes, municípios ou Instituto do Cinema e Audiovisual.

No passado dia 21, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse no Parlamento que aguardava os relatórios da IGAC sobre todos os pedidos de desafetação, que estão pendentes desde 2023, e que tomaria uma decisão “até novembro, impreterivelmente”.

O grupo parlamentar do PS quer saber se o ministério “tinha conhecimento da intenção de alterar o uso do espaço [na Guarda] antes da conclusão do respetivo procedimento administrativo” e quais as razões que justificaram “a demora na apreciação do processo”.

Na pergunta enviada a Margarida Balseiro Lopes, os deputados questionam igualmente “se, à data em que o espaço foi ocupado por outra atividade comercial, existia já uma decisão formal sobre o pedido de alteração de uso e que diligências foram adotadas pelo Ministério após ter conhecimento dos factos”.

O grupo parlamentar do PS interroga ainda se a IGAC foi chamada a intervir e “se a utilização antecipada do espaço pode produzir consequências jurídicas ou administrativas” e que medidas serão adotadas “para assegurar o cumprimento da legislação aplicável”. Em declarações ao Observador esta terça-feira, o gabinete do Ministério da Cultura adianta que “foi solicitada à IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais] informação sobre eventuais ações de fiscalização e procedimentos subsequentes, não sendo possível, até à conclusão desse apuramento, prestar todos os esclarecimentos solicitados”. A mesma fonte oficial acrescentou que, “caso sejam identificados factos suscetíveis de constituir uma infração, cabe à IGAC adotar os procedimentos legalmente previstos, como, por exemplo, a instauração e a instrução de procedimentos de contraordenação”.

Os socialistas interpelam o Governo para esclarecer qual “a estratégia para garantir o acesso ao cinema às populações do interior, contrariando o encerramento de salas de exibição e o consequente agravamento da desertificação cultural”.

“A perda de salas de cinema em concelhos onde a oferta cultural já é limitada contribui para aprofundar as desigualdades territoriais e restringe o acesso das populações a bens culturais essenciais”, afirmaram.

Atualmente, estão pendentes ou em fase de instrução 12 pedidos de desafetação de um total de 52 salas de cinema, em localidades como Guarda, Caldas da Rainha, Albufeira, Barreiro, Vila Nova de Gaia, Seixal, Braga e Loures.

O caso dos cinemas na Guarda é semelhante ao que aconteceu nas Caldas da Rainha, onde as salas de cinema no centro comercial La Vie eram exploradas pela exibidora Cineplace e encerraram em janeiro dando lugar a um ginásio e uma loja também sem o aval do Ministério, reportou também o Observador.

Em declarações à Lusa, o presidente da câmara municipal, Vítor Marques, diz que “o La Vie pediu parecer à tutela que, por sua vez, pediu parecer à câmara municipal, que autorizou [a desafetação das salas à atividade cinematográfica] desde que fosse encontrado outro espaço para o cinema na cidade”, explicou o autarca. “Esgotados os contactos pela administração do centro comercial para chegar a acordo com outros operadores, as quatro salas de cinema vão dar lugar a um ginásio e a uma loja”, disse o autarca. No entanto, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2014, a afetação de um recinto de cinema a uma atividade diferente da cinematográfica depende de autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da Cultura.