O Município de Leiria aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o parecer desfavorável à ampliação de uma exploração, a céu aberto, de depósitos arenosos, na freguesia de Monte Redondo, justificando com “insuficiências técnicas”.
“Os elementos apresentados não permitem demonstrar, de forma inequívoca, a inexistência de impactes ambientais significativos e potencialmente irreversíveis sobre os recursos naturais, a paisagem e os ecossistemas locais, persistindo incertezas quanto aos efeitos da exploração a longo prazo”, lê-se na deliberação da autarquia.
Segundo o documento, “subsistem insuficiências técnicas relevantes ao nível da avaliação dos impactes ambientais associados à ampliação da área de exploração”, nomeadamente “no que respeita aos recursos hídricos subterrâneos, à ausência de uma demonstração quantitativa dos efeitos da exploração por dragagem sobre o aquífero” e “à influência sobre as captações existentes na envolvente”.
Há ainda uma “reduzida análise dos impactes cumulativos ao longo dos 38 anos previstos para a vida útil do projeto”.
O vereador com o pelouro do Ambiente, Luís Lopes (PS), disse hoje na reunião de Câmara que este “parecer vem no alinhamento dos anteriores”, sendo que a ampliação pedida era para passar de “33 para mais de 120 hectares”.
Referindo que tem existido um trabalho conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com a Direção-Geral de Energia e Geologia, o vereador esclareceu que a câmara tem manifestado várias preocupações, não só com esta exploração, mas com outras. “Há uma real preocupação com a exploração de recursos naturais. Temos consciência de que estes recursos estão neste sítio e não noutro. Ainda assim, não é salvo-conduto para que estes recursos não sejam explorados, mas sobretudo, que não haja a proteção dos recursos que ainda continuam neste território”, sublinhou.
Luís Lopes garantiu que a autarquia “nada tem contra a atividade das empresas, até porque algumas delas têm sede no concelho e são importantes”.
Por outro lado, tem “consciência de que quando se apela ao reforço e à qualidade de habitação” se está a falar “de recursos que são absolutamente essenciais para que isso aconteça”.
“Mas a sua exploração tem de ser regrada sem colocar em causa a qualidade de vida de todos os leirienses“, reforçou.
O vereador do PSD, Nuno Serrano, adiantou que a proposta de ampliação prevê “uma produção de 825 mil toneladas por ano e uma exploração projetada para mais 38 anos”.
“Acresce ainda uma preocupação que não podemos desvalorizar: a emissão de poeiras e, em particular, de partículas de sílica respirável, numa exploração desta dimensão e com habitações na proximidade”, alertou o social-democrata.
Nuno Serrano apontou ainda que se quer que “Monte Redondo se desenvolva, que o seu parque industrial atraia empresas e investimento e que a freguesia seja capaz de atrair novos residentes”, ampliar uma exploração de inertes estaria a “aumentar significativamente a pressão de uma atividade extrativa junto das populações”.
Também o vereador do Chega, Luís Paulo Fernandes, disse que nada tem “contra estas empresas e esta economia, mas já existe uma pressão imensa” naquela zona.
Esta terça-feira, dia 11, será realizada uma sessão de esclarecimento no Centro Escolar de Monte Redondo ao final da tarde, agendada e conduzida pela APA, e “terá a presença da empresa para apresentar o seu estudo de impacto ambiental”, anunciou Luís Lopes, que informou que a consulta pública no portal Participa termina a 20 de agosto.