A associação Zero alertou esta quarta-feira que o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2040, que prevê um investimento de 1.422 milhões de euros, não inclui medidas nas bacias hidrográficas para travar o défice de sedimentos no litoral.

Em causa está o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040), aprovado em despacho assinado em 30 de junho deste ano pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e publicado em Diário da República (DR) em 14 de julho.

Em comunicado, a associação ambientalista Zero refere que analisou as 1.063 medidas previstas no documento, ressalvando que o programa “reconhece que a gestão dos sedimentos deve ocorrer desde as bacias hidrográficas até ao mar, mas não inclui uma única medida a montante destinada a recuperar o transporte sedimentar“.

Segundo a Zero, estão previstas dragagens, intervenções dunares, reposição sedimentar, defesas costeiras, alimentações artificiais e recuo planeado, mas “nenhuma” medida é dirigida à bacia hidrográfica para recuperar o transporte sedimentar, considerando existir uma discrepância entre o diagnóstico e a programação das ações no terreno.

“O despacho estabelece que a gestão de sedimentos deve ser feita por célula sedimentar, desde as bacias hidrográficas até aos sumidouros no leito do mar, com planos específicos de sedimentos articulados com a gestão dos recursos hídricos interiores. Na programação, porém, essa ligação a montante desaparece”, aponta a associação, lamentando que as medidas previstas fiquem concentradas no litoral.

A associação ambientalista lamenta que a componente dirigida às bacias hidrográficas se resuma a seis estudos, no valor de 2,27 milhões de euros, equivalentes a 0,16% do investimento total, enquanto a alimentação artificial de praias representa 346 milhões de euros.

“A Zero considera particularmente preocupante que um programa desta dimensão e alcance, que prevê 1,4 mil milhões de euros de investimento e intervenções com impacto significativo no território e no ambiente, tenha sido aprovado sem que tenha sido submetido a consulta pública”, criticam.

A associação ambientalista recorda que o Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral estima que as barragens portuguesas retêm atualmente mais de 80% do volume de areia que os rios transportavam para a costa antes da sua construção.

“No Douro, por exemplo, o caudal sólido caiu de cerca de 900 mil para 200 mil metros cúbicos por ano, uma redução de 78%, com quebras semelhantes no Minho, no Cávado e no Ave”, exemplificam.

Neste âmbito, a Zero alerta também para a extração de inertes em rios, estuários e portos, defendendo que esse sedimento deve ser considerado na gestão do défice sedimentar do litoral.

A análise da associação conclui ainda que cerca de 59% do investimento previsto se destina a segurar ou reforçar a linha de costa, através de alimentação artificial, defesas, estabilização de arribas e dragagens, enquanto cerca de 15% é destinado a estratégias de acomodação ou recuo.

Por outro lado, a Zero critica a ausência de uma dimensão transfronteiriça no programa, salientando que as bacias do Minho, Douro, Tejo e Guadiana são partilhadas com Espanha e que o PARL 2040 não faz referência a Espanha, à Convenção de Albufeira ou ao Guadiana.

Relativamente a medidas propostas, a associação ambientalista exige a criação de planos específicos de sedimentos com financiamento, entidade responsável, calendário e metas, a afetação prioritária de inertes dragados à reposição do ciclo sedimentar costeiro e a avaliação dos efeitos de novos aproveitamentos hidráulicos no balanço sedimentar a jusante.

“A Zero reconhece o esforço de programação do PARL 2040 e a relevância do seu diagnóstico. Precisamente por isso, a distância entre o diagnóstico e a afetação dos recursos públicos deve ser corrigida. A resiliência costeira não pode depender indefinidamente da reposição artificial de areia e da manutenção de estruturas sem enfrentar as causas do défice sedimentar”, conclui a associação.

O Governo justificou a criação do PARL 2040 com a necessidade de reforçar o anterior Plano de Ação Litoral XXI, perante os desafios das alterações climáticas, nomeadamente a subida do nível médio do mar, a alteração do clima de agitação marítima, a erosão e o aumento do risco de inundações costeiras, segundo os considerandos do despacho publicado em DR.

“O PARL 2040 visa estabelecer uma política de proteção e valorização baseada numa gestão integrada e transversal. A sua implementação, centrada na gestão integrada da zona costeira e na proteção do litoral, contribui para a coesão territorial, promovendo um desenvolvimento sustentável tanto do ponto de vista económico como ambiental”, lê-se no documento.