É mesmo no final do estudo sobre a sustentabilidade da segurança social, coordenado por Jorge Bravo, que vem a advertência. Há riscos de falhar a mudança do sistema de pensões e, acima de tudo, exige consenso.
“Uma reforma dos sistemas de pensões e da segurança social, cujos efeitos se projetam por mais de um século, não pode depender de uma maioria de um ciclo eleitoral: só um consenso alargado lhe confere a estabilidade que a torna credível, e é essa estabilidade que constitui, ela própria, um bem público devido às gerações presentes e futuras”. É com esta advertência que os autores concluem o estudo que propõe mudanças no sistema de segurança social, desde logo uma estrutural com a criação de contas nocionais (virtuais) por contribuinte.
Para os seus autores, “Portugal dispõe, hoje, de uma margem que não terá amanhã: uma janela demográfica que se fecha em torno de meados da década de 2040, e uma maturidade institucional que permite equacionar reformas com fundamento. Essa margem, que já foi maior, é um ativo que se deprecia a cada ano de inação, à medida que as responsabilidades já constituídas se avolumam e se estendem por mais de um século: cada adiamento não as suspende — apenas as transfere, acrescidas, para quem ainda não pode votar nem contribuir ou ainda nem sequer nasceu”.
O sistema mudará, acrescentam, quer se queira ou não (pelo choque da realidade). E, por isso, a opção será “entre conduzir a mudança agora, de forma ordenada, gradual e socialmente negociada, preservando integralmente os direitos adquiridos e as pensões em pagamento, com benefício claro para as populações, ou enfrentá-la mais tarde, sob a pressão de uma emergência, quando as opções forem menos e provavelmente mais difíceis”. Por outro lado, será optar “entre uma reforma imposta por maioria conjuntural, e por isso efémera, ou uma reforma pactuada — debatida na sociedade civil, negociada com os parceiros sociais, escrutinada pelo Parlamento e ancorada numa governação independente que sobreviva às alternâncias —, e por isso duradoura”.
Sobre a proposta de reforma, para quem a recomenda o risco maior não é técnico, é o de ser “aplicada pela metade, desfeita ou revertida a meio caminho”. E, por isso, se pede aos políticos “constância”.
Não escondem, no entanto, que a reforma proposta “requer investimento, tem pressupostos exigentes e pontos de falha”.
A transição para um regime de contas nocionais “exige reforço prévio e sustentado em capacidade actuarial, estatística e informática, sem o qual as contas individuais não são fiáveis; estende-se por décadas, em que conviverá com o regime antigo; e obriga a apurar e financiar, de forma explícita e disciplinada, um défice de transição que hoje já existe mas permanece oculto — torná-lo visível é uma virtude do método, mas não elimina o esforço orçamental que ele representa”.
Com as contas nocionais vêm, segundo a proposta, os créditos por períodos não contribuídos — como maternidade, apoio aos filhos, desemprego — e que, alertam os autores, só protegerão, efetivamente, “sem gerar dívida futura se forem financiados na origem”. Outra advertência é que os pilares complementares “só ampliam a proteção, em vez de a substituírem, se forem de baixo custo, bem regulados e desenhados para não acentuar as desigualdades que pretendem atenuar”.
E voltam a realçar que as propostas não visam acabar com o sistema público de segurança social. “É precisamente por reconhecer o seu valor que se propõe reformá-lo: não para o desmantelar, mas para o modernizar e tornar sustentável, transparente, adequado e justo o suficiente para que continue a cumprir, para as gerações futuras, a promessa que cumpriu para as passadas. Reformar, aqui, é preservar”.
