O Governo tentou virar a página das polémicas de Luís Neves rapidamente — primeiro esperando que as notícias negativas se esgotassem, depois pondo o ministro a dar explicações de viva voz –, mas esse capítulo não deve acabar tão cedo. Empenhado no inquérito parlamentar aos tempos do governante na PJ, o partido de André Ventura está pronto para arrancar com os trabalhos da comissão em setembro. Mas, com pausas forçadas pelo meio dos trabalhos, no PSD teme-se outro risco: o de deixar o ministro a ‘cozinhar em lume brando’ durante meses.

Para o Chega, a comissão é para avançar assim que possível: a intenção de constituir a comissão parlamentar de inquérito (potestativa, logo não sujeita à aprovação dos outros partidos) já foi formalizada e é para começar em setembro, com um prazo de funcionamento de 120 dias — cerca de quatro meses — que ainda pode ser prolongado. A ideia é avaliar a atuação de Luís Neves enquanto esteve à frente da PJ (de 2018 até este ano) e questões específicas como as “razões que levaram Luís Neves e a PJ a serem afastados da investigação da Operação Influencer, que envolvia, o na altura, o primeiro-ministro António Costa”.

Mas o processo será longo, tendo em conta a matemática parlamentar — e o PSD desconfia de que o Chega também fará por prolongar os trabalhos o máximo de tempo possível. Desde logo, pelas contas que se fazem no Parlamento e que o Observador apurou, a iniciativa do Chega deverá ser admitida no dia 15 de setembro (depois de o Parlamento reabrir, após as férias de verão, a 8 de setembro), e a conferência de líderes parlamentares deve pronunciar-se sobre a sua constituição (em concreto o número de membros que a Comissão Parlamentar de Inquérito terá) por volta do dia 23 de setembro.

Compete a José Pedro Aguiar-Branco, ouvida a conferência de líderes, propor o número de membros da comissão — que deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares — e dar-lhes posse até ao 15º dia desde que o requerimento for publicado em Diário da República.

Falta depois um passo: o Chega tem de decidir se quer ou não discutir a iniciativa em plenário (não é obrigatório no caso das comissões agendadas de forma potestativa, mas no ano passado o partido quis discutir a sua CPI sobre os incêndios em plenário, porque existiam outras iniciativas no mesmo sentido). Se quiser agendar esse debate, a comissão demorará mais uns dias a arrancar; se não, a sua constituição — que, como sublinha fonte do Chega, depende do presidente da Assembleia da República — e a tomada de posse dos seus membros são rápidas.

Feitas estas contas, entre o final de setembro e o início de outubro a comissão poderá iniciar os seus trabalhos. Problema: logo a seguir começam os trabalhos relativos ao Orçamento do Estado, cuja primeira versão tem de ser entregue pelo Governo a 10 de outubro.

É costume que as audições, debates e votações, entre essa primeira versão (votada na generalidade) e a segunda votação (votada na especialidade), sejam os únicos trabalhos que decorrem no Parlamento: no caso das comissões de inquérito é possível prosseguir os trabalhos, mas ainda no ano passado os partidos pequenos rejeitaram essa hipótese, como regista uma ata da conferência de líderes de outubro de 2025 — PCP e IL lembravam então que não conseguiriam fazer-se representar simultaneamente nos trabalhos parlamentares e nos da CPI, pelo que se registava que não existia consenso para permitir que a CPI continuasse.

Se essa tradição continuar este ano, empurra-se então o grosso do funcionamento da comissão proposta pelo Chega, constituída antes dos trabalhos orçamentais começarem mas suspensa pelos mesmos, para o final do ano. E se a visão mais benevolente pode verificar que assim se retira pressão sobre o ministro durante alguns meses, permitindo que as polémicas que o envolvem vão perdendo gás e interesse junto do público e do ciclo mediático, essa não é a perspetiva ouvida pelo Observador no grupo parlamentar do PSD.

“O Chega não quer a demissão do ministro. Quer cozinhá-lo em lume brando“, analisa um responsável social democrata, considerando que a intenção do partido de André Ventura será “esticar” ao máximo o tempo durante o qual a comissão estará ativa para minar tanto quanto possível a credibilidade do ministro — a “idoneidade”, escrevia o Chega no seu requerimento, já não existiria.

No grupo parlamentar do PSD recorda-se que o regime dos inquéritos parlamentares determina que quem propõe uma comissão de inquérito potestativa tem o “controlo” do processo, dos seus tempos à sua presidência (será um deputado do Chega a conduzir os trabalhos), pelo que se teme que o partido tenha mais facilidade em gerir os calendários da comissão de forma a “condicionar” o mais possível o trabalho do Governo e do ministro em particular.

E recorda-se o processo da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas, proposta também pelo Chega, e a quantidade de documentação pedida e de testemunhas ouvidas, que acabou por determinar que esta fosse prolongada por três meses, partindo também dos mesmos 120 dias iniciais (o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales voltou a ser ouvido nessa segunda fase da comissão, por exemplo).

Entre os objetivos do Chega para a comissão de inquérito está a análise dos contratos relativos a obras na PJ, nomeadamente “a necessidade das obras e proporcionalidade do custo”, e se neste sentido existem conflitos de interesse de Luís Neves relativamente a estas empresas. O Chega propõe ainda que se verifiquem “as alegações de intimidações a jornalistas por parte de Luís Neves ou a seu pedido”.