A Câmara Municipal do Seixal sorteou e atribuiu esta sexta-feira as primeiras 12 habitações no âmbito do seu Programa de Arrendamento Acessível, com as rendas a custar menos de metade dos preços praticados no concelho.
Para as 12 frações de tipologia T2 e T3, localizadas nas freguesias de Amora e Corroios, foram validadas 24 candidaturas e o sorteio foi público com transmissão em streaming.
Em Amora, a autarquia disponibilizou três T3 e um T2, sendo este último adaptado para famílias com pessoas com mobilidade reduzida.
Na Avenida Vale de Milhaços, em Corroios, a autarquia requalificou o edifício onde anteriormente funcionava o centro de saúde, disponibilizando um T2 e sete T3, um deles também adaptado a pessoas com mobilidade reduzida.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, explicou que as habitações, com rendas de 450 euros (T2) e 550 euros (T3), foram compradas pela autarquia com dinheiros próprios e reabilitadas com financiamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo o autarca, a iniciativa representa “mais um passo no compromisso da Câmara Municipal do Seixal com a promoção do direito à habitação”, sendo um projeto no valor de 2,2 milhões de euros (entre aquisição e reabilitação) “que se paga por ele próprio”.
“Com as rendas que estamos a propor, é possível no prazo dos 30 anos de pagar o empréstimo”, disse Paulo Silva, adiantando que este modelo mostra ao IHRU e ao Governo que “é possível ter casas com valores que podem ser pagos pelas pessoas”.
Paulo Silva adiantou que hoje em dia no concelho do Seixal o arrendamento de um T2 não custa menos de 1.200 euros, não permitindo que quem trabalha e ganha ordenados de 1.000 euros consiga pagar a renda.
“Estamos a trabalhar para haver mais habitação acessível no concelho do Seixal. Estas 12 casas e todo o programa financeiro das mesmas serve para mostrar às entidades deste país que é possível habitação acessível para quem trabalha, sem onerar o orçamento do Estado ou o orçamento municipal”, disse.
O presidente da Câmara Municipal adiantou que a autarquia está já a estudar outros projetos de arrendamento acessível, para que no concelho “possa ser cumprido o princípio da Constituição da República do direito a uma habitação condigna”.
As candidaturas decorreram até 18 de agosto e destinavam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (RA) fosse inferior ao limite do 6.º escalão do IRS ou, caso este fosse inferior, a 38.632 euros para um agregado de uma pessoa, 48.632 euros para um agregado de duas pessoas e 53.632 euros, acrescidos de 5.000 por cada pessoa adicional, para agregados com mais de duas pessoas.
O concelho do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma autarquia liderada pela CDU, sem maioria absoluta, através de um acordo de governabilidade estabelecido com a coligação PS e PAN.
Composto por seis freguesias (Amora, Corroios, Arrentela, Fernão Ferro, Aldeia de Paio Pires e Seixal), o concelho tem cerca de 198.254 habitantes, segundo dados oficiais do Pordata, mais 27.146 face a 2021.
