A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou esta terça-feira ao Governo uma proposta para a criação de um estatuto de apoio à deslocação, que substitua os atuais apoios extraordinários, introduzindo também um novo subsídio para habitação.

Em comunicado, a Federação Nacional da Educação explica que o objetivo é criar “respostas mais justas e eficazes para os professores que suportam elevados custos de deslocação e habitação e para as escolas onde é mais difícil atrair e fixar docentes”.

Atualmente, os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa recebem um apoio à deslocação, que varia entre 150 e 500 euros, consoante a distância e se o professor foi colocado ou não em zonas do país com carência de docentes.

O apoio, atribuído desde setembro de 2025, é extraordinário e temporário, vigorando apenas até 31 de julho de 2027 e, por isso, a FNE propõe que seja substituído por um modelo “permanente, previsível e territorialmente diferenciado”.

No documento enviado à tutela, os representantes dos professores explicam que o apoio proposto tem em conta a distância, o grau de carência de professores e os custos de habitação, eliminando o requisito mínimo de 70 quilómetros entre o estabelecimento de ensino e a residência, que a FNE considera “excessivamente rígido”.

Assim, propõem a atribuição de um apoio base de 100 euros por mês para todos os docentes colocados a até 69 quilómetros de casa. Se estiverem a lecionar num território carenciado, o valor mensal é de 175 euros e de 250 euros se a carência for considerada crítica.

A partir dos 70 quilómetros, os docentes passariam a receber, pelo menos, 250 euros por mês, valor que aumenta progressivamente consoante a distância e o grau de carência, podendo chegar aos 900 euros para um professor colocado a mais de 350 quilómetros de casa e numa zona de “carência crítica”.

A classificação das carências seria atualizada anualmente, com base em dados públicos, auditáveis e discriminados por concelho ou, quando justificável, por escola.

A federação sindical propõe ainda a criação de um apoio à habitação para os docentes que tenham que suportar encargos adicionais com alojamento e que estejam colocados em zonas ou escolas onde é mais difícil recrutar professores, prevendo uma majoração para os “territórios onde o custo da habitação constitua um obstáculo acrescido à atração e permanência de docentes”.

Para promover a permanência nas escolas onde a falta de professores é mais persistente, a FNE sugere um prémio progressivo para quem se mantenha durante três anos em situações de carência crítica.

“Fixar docentes não é apenas compensar quilómetros. É criar condições para que possam aceitar uma colocação, viver com dignidade no território onde trabalham e permanecer nas escolas, garantindo maior estabilidade às equipas e continuidade às aprendizagens dos alunos”, defendem no documento.

A FNE pede a abertura de um processo negocial específico até ao final do ano, para que o estatuto possa entrar em vigor no ano letivo 2027/2028.