O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a fiscalização no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), a crescente pressão urbanística e a intenção da Câmara de Sintra de rever o Plano Diretor Municipal, alargando a urbanização na área protegida.

A deputada Andreia Galvão questionou a ministra do Ambiente e Energia sobre se “o Governo está de acordo com a possibilidade de alargar perímetros de construção na área do PNSC”, intenção defendida pelo atual presidente da Câmara de Sintra e “inscrita nos termos de referência para a revisão” do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovados pelo executivo municipal em junho.

A iniciativa parlamentar surge na sequência de uma visita da deputada e ativista do BE de Sintra à zona costeira de Colares, na qual contactou com moradores e defensores do ambiente e do património, observando várias situações de construção em áreas sensíveis, designadamente zonas de pinhal, dunas e arribas.

Para o Bloco, é “particularmente preocupante que estes sinais surjam num território criado precisamente para responder às fortes pressões urbanas e que integra áreas de elevado valor natural e paisagístico”.

“A preservação do Parque Natural assume, neste contexto, particular importância para a integridade paisagística e para a dinâmica territorial da área classificada como Património Mundial” pela UNESCO, considerou a deputada, acrescentando que “a proteção da Paisagem Cultural de Sintra não pode ser dissociada da conservação da sua envolvente natural, paisagística e territorial”.

Andreia Galvão salientou “as limitações de meios humanos, financeiros e operacionais que têm sido publicamente apontadas aos organismos responsáveis pela gestão, vigilância e fiscalização” do PNSC, assim como “denúncias recorrentes de moradores e associações relativas à insuficiência ou demora da resposta a intervenções suscetíveis de afetar os seus valores naturais e paisagísticos”.

“A expectativa de valorização imobiliária deste território e das áreas que o envolvem torna especialmente visível a tensão entre os interesses associados à ocupação e transformação do solo e as exigências de ordenamento do território, conservação da natureza e salvaguarda da paisagem que justificaram a criação do próprio parque”, apontou.

As questões dirigidas ao Ministério do Ambiente e Energia procuram, por isso, conhecer “os meios existentes, as ações de fiscalização realizadas, as infrações detetadas e as intervenções urbanísticas autorizadas ou em curso” no PNSC nos últimos cinco anos, resumiu o BE em comunicado.

A deputada questionou ainda que informação dispõe o Governo, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre “a evolução das alterações de uso do solo e das intervenções urbanísticas” no PNSC.

Tendo em conta a aprovação, em março passado, do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Sintra-Cascais, “que medidas está o Governo a adotar para assegurar a sua efetiva implementação e monitorização?”, questionou.

A Finis Terrae – Associação para a Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais promoveu uma petição para que o parlamento promova “todas as iniciativas que considere adequadas para assegurar a efetiva salvaguarda” do PNSC e “impedir a sua urbanização conforme vem proposta na revisão do PDM de Sintra”.

A petição “Contra a Urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais”, solicitando acompanhamento atento do “processo de revisão” do PDM de Sintra, “atendendo à relevância nacional” do PNSC, reuniu 11.285 assinaturas, desde 27 de julho.

Para os peticionários, é inaceitável que o executivo camarário tenha votado favoravelmente um documento preliminar que classifica áreas como a Praia das Maçãs-Azenhas do Mar, Praia Grande-Praia Pequena e Azóia-Cabo da Roca como tendo “dimensão crítica adequada a Fazer Cidade”, expressão que “significa, objetivamente, o fim do PNSC”.

Numa nota, a câmara sintrense esclareceu que “a revisão do PDM representa uma oportunidade estratégica para preparar Sintra para um novo ciclo de desenvolvimento, reforçando a competitividade do concelho, a coesão territorial e a qualidade de vida dos sintrenses”.