A Câmara do Porto vota, na reunião pública de terça-feira, o início do processo de revisão do regulamento da taxa turística, cujo aumento já foi admitido pelo presidente da câmara como mecanismo para financiar os transportes gratuitos.

Numa proposta a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, e que para já não refere valores (atualmente, a taxa turística é de três euros), propõe-se que a câmara delibere “dar início ao procedimento administrativo de alteração do Regulamento da Taxa Municipal Turística”, publicitando a decisão no site da Câmara e dando 10 dias úteis “para a constituição de interessados” e canais para receber contributos.

Em 10 de julho, quando foi anunciada a gratuitidade dos transportes públicos para residentes no Porto, Pedro Duarte admitiu subir a taxa turística para “os valores de Lisboa”, ou seja, passar de três para quatro euros, tal como já tinha adiantado à Lusa em março, para financiar os transportes públicos gratuitos na cidade até 2027.

Em 25 de junho de 2025, quando apresentou a sua candidatura à presidência da Câmara, chegou a admitir uma subida até aos cinco euros.

“Não ponho de parte a hipótese de, nos anos subsequentes, se virmos que há necessidade de filtrar aquilo que é o turismo na cidade, e, por outro lado, se precisarmos de mais receita para financiar esta medida dos transportes gratuitos, de podermos aumentar até mais um euro, portanto até aos cinco euros”, disse na apresentação.

A receita da Taxa Municipal Turística do Porto de 2025 foi de 32,3 milhões de euros, um aumento de 54,5%, face a 2024, ano em que se cifrou em 20,9 milhões de euros.

Na fundamentação da proposta, é defendido como “princípio fundamental a preservação do equilíbrio entre a atratividade do Porto enquanto destino e a sua qualidade enquanto lugar para viver, trabalhar, estudar, criar e investir”, não se pretendendo “construir uma cidade para visitantes paralela à cidade dos residentes”.

“No atual ciclo de governação municipal, esta perspetiva é reforçada pela prioridade atribuída à qualidade da cidade e à melhoria das condições de vivência de quem nela reside e a utiliza diariamente”, pelo que a taxa turística “deve ser entendida não apenas como um instrumento de natureza financeira, mas também como um mecanismo integrado de política urbana”.

Segundo dados da proposta, “entre 2019 e 2025, o número de dormidas na cidade aumentou 45,6%, ultrapassando os 6,6 milhões em 2025, e os hóspedes cresceram 37,2% no mesmo período, ultrapassando os 3 milhões”, e “a estadia média dos visitantes tem vindo a aumentar, de cerca de 2,04 noites em 2019 para 2,16 noites em 2025”.

“O primeiro semestre de 2026 confirma a continuidade desta tendência, com um crescimento homólogo de 4,48% em dormidas e 3,53% em hóspedes face ao período homólogo de 2025, evidenciando que o destino se mantém em expansão”, lê-se ainda.

O crescimento “continua a exercer uma pressão crescente sobre os equipamentos públicos, infraestruturas, via pública e espaço urbano, exigindo investimentos continuados em segurança de pessoas e bens, limpeza e higiene urbana, manutenção do espaço público, mobilidade, cultura e património, como na implementação de medidas que visam a preservação da qualidade de vida dos munícipes”, defende Pedro Duarte.

Para o autarca, “é fundamental que os turistas, nacionais e internacionais, continuem a contribuir de forma equitativa e proporcional para o financiamento das infraestruturas e dos serviços públicos de que usufruem durante a sua estadia na cidade, garantindo a justa distribuição dos encargos gerados pela ‘pegada turística'”.

A última atualização da taxa turística do Porto, implementada em 2018, tinha sido feita em 2024, altura em que passou de dois euros para três.

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