Os veículos elétricos vão deixar de ficar isentos do pagamento dos estacionamentos à superfície, no Funchal, passando a beneficiar de um desconto de 50%, de acordo com uma proposta aprovada esta quarta-feira.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, em sessão plenária, uma alteração ao artigo relativo aos estacionamentos do Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais.

A proposta de deliberação teve os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contou com a abstenção do Chega, PS, IL, tendo os deputados do JPP votado contra.

O estacionamento deixa, assim, de ser gratuito como até então, passando a ser pago na totalidade e o proprietário é depois reembolsado em 50% com crédito a utilizar em estacionamento.

As viaturas terão de estar registadas na Câmara Municipal, que irá emitir um título identificativo específico que deve ser colocado de forma visível no para-brisas da viatura.

Na discussão, os deputados do PS e do JPP manifestaram preocupação por a medida desincentivar a aquisição de carros elétricos e não contribuir para o objetivo principal de descarbonização.

A IL e o Chega questionaram também sobre o facto de as empresas não serem incluídas neste desconto de 50%, uma vez que o benefício inclui apenas pessoas singulares.

A burocratização do processo para obter o desconto foi também criticada por alguns deputados.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP), a principal câmara da Madeira, salientou que a isenção do pagamento de estacionamento para os veículos elétricos “surgiu num momento em que estava a ser desenvolvido este processo ao nível da eletrificação automóvel”.

“Felizmente, hoje já não estamos num processo de incentivo à aquisição de veículos elétricos”, apontou Jorge Carvalho, acrescentando que esta alteração visa que mais condutores possam usufruir dos estacionamentos, havendo uma maior rotatividade.

Na apreciação da informação escrita do presidente do executivo, foram também levantadas diversas questões sobre a mobilidade na cidade, tendo o deputado do JPP, Leonardo Reis, defendido mais estacionamento em zonas limítrofes da cidade e uma melhoria dos transportes públicos para o centro do concelho.

Pelo PS, Sérgio Abreu destacou a falta de estacionamentos para motociclos, assinalando que os condutores estacionam indevidamente “não existindo qualquer fiscalização”.

Jorge Carvalho respondeu que o município aguarda os estudos em curso no âmbito da elaboração de um novo plano de mobilidade urbana, remetendo propostas para depois de conhecidas as conclusões.