As universidades privadas lamentaram esta terça-feira não terem sido consideradas pelo Ministério da Educação na contratualização de vagas em cursos de profissionalização em serviço para professores e questionaram os critérios de seleção das quatro instituições abrangidas.
A posição foi assumida pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) que, num ofício enviado à tutela, “manifesta surpresa por, uma vez mais, as instituições do ensino superior não estatal não terem sido consideradas”.
Em causa está a contratualização de 1.036 vagas em cursos de profissionalização em serviço, financiados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) com a Universidade Aberta, a Universidade de Lisboa e as universidades politécnicas de Beja e Setúbal.
Em comunicado, a APESP recorda que, no ano passado, indicou à tutela a disponibilidade de 14 instituições com oferta nesta área para integrarem os contratos-programa.
“Perante a dimensão do problema, uma resposta destinada a formar professores para as escolas portuguesas não deve prescindir de uma parte da capacidade instalada no ensino superior”, defende a associação.
Na sequência dos quatro protocolos assinados no final de setembro, que representam um investimento de 5,5 milhões de euros, a APESP questiona o MECI sobre os critérios de seleção e por que motivo não foi dada às universidades privadas a possibilidade de participar.
Sublinhando a dimensão do problema da falta de professores, a associação defende a mobilização de todas as universidades com “critérios de qualidade, capacidade e adequação às necessidades identificadas, independentemente da natureza jurídica das instituições”.
“Mobilizar a capacidade existente em todo o sistema de ensino superior permitirá ampliar a resposta, valorizar o mérito e colocar ao serviço do país os recursos e a experiência de todas as instituições que estejam em condições de contribuir”, acrescenta.
Os cursos de profissionalização em serviço destinam-se a professores licenciados nas áreas científicas da disciplina que lecionam, mas sem formação pedagógica.
Até há dois anos, os docentes com habilitação própria podiam dar aulas, mas não podiam aceder à carreira docente sem habilitação profissional, conferida através de um mestrado em Educação ou da profissionalização em serviço.
Perante o problema da falta de professores, o Governo lançou, no início do ano letivo 2024/2025, um concurso externo extraordinário pela primeira vez aberto a docentes sem habilitação profissional que ingressariam na carreira docente de forma condicional até concluírem a formação pedagógica, dispondo de quatro anos após a abertura dos primeiros cursos.
No concurso externo extraordinário de 2024/2025, o primeiro aberto a detentores de habilitação própria, entraram nos quadros do Ministério da Educação 1.822 professores, dos quais 893 sem formação pedagógica.
Em 2025/2026, vincularam 1.639 professores, 697 dos quais com habilitação própria.
Em outubro de 2025, o MECI já tinha contratualizado com a Universidade Aberta a abertura de 300 vagas num novo curso de dois anos, mas vários sindicatos de professores alertaram que, ainda assim, muitos docentes a lecionar nas escolas sem formação pedagógica não conseguiam aceder à profissionalização em serviço por falta de lugares disponíveis nas instituições de ensino superior.
