O deputado socialista Francisco César defendeu esta quarta-feira que o Governo da República deve garantir que os açorianos e os madeirenses “não são, uma vez mais, tratados como portugueses de segunda” no acesso ao comércio digital.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, que intervinha na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, durante a audição à Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores (IRAE), referiu que “continuam a existir plataformas nacionais e internacionais que não disponibilizam determinados produtos aos consumidores açorianos”.

Exemplificou, citado em nota de imprensa, com a Amazon, que “não vende para os Açores determinados produtos”.

Quanto aos custos de envio, o deputado socialista sustentou que é possível verificar se os montantes adicionais cobrados correspondem efetivamente ao transporte ou se as plataformas acrescentam outros valores pelo facto de a encomenda se destinar aos Açores ou à Madeira.

Francisco César defendeu que a fiscalização deve analisar as faturas do transporte e confrontá-las com os valores exigidos aos consumidores, considerando que a legislação permite penalizar acréscimos que configurem uma discriminação de preços entre diferentes partes do território nacional.

O parlamentar questionou, por outro lado, se os contributos dos Açores para os relatórios nacionais de fiscalização relativos a 2023 e 2024 foram efetivamente remetidos e, caso ainda não tenham sido, se existe uma justificação para o atraso e uma data prevista para o envio.