O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse esta quinta-feira que as “reivindicações fundamentais” da região estão consignadas no Orçamento do Estado para 2027, destacando cerca de 80 milhões de euros para compensar a perda do fundo de coesão.

“Em primeiro lugar temos que suprir, no quadro orçamental, a ausência de fundo de coesão. Isso está garantido, porque vai ser consignado 79,69 milhões de euros para suprir a ausência de fundo de coesão“, afirmou, lembrando que o assunto foi abordado na reunião que manteve com o primeiro-ministro em 29 de setembro, em Lisboa.

“Depois, há também um apoio extraordinário que subiu para 82 milhões de euros, para fazer face a algumas despesas da saúde”, indicou.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura na VI Convenção dos Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira, que decorre até sexta-feira na Casa de Saúde São João de Deus, no Funchal.

“Aquelas reivindicações fundamentais da Madeira estão consubstanciadas [no Orçamento do Estado]”, salientou.

O Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2027, sendo que já tinha anunciado na quarta-feira à noite que o documento será entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento esta quinta-feira às 14h15.

A apresentação por Joaquim Miranda Sarmento no Ministério das Finanças está marcada para as 16:00.

Em relação à Madeira, Miguel Albuquerque considerou que, além das verbas para compensar a ausência do fundo de coesão e suprir as despesas de saúde, é também necessário aprovar “o mais rapidamente possível” no novo regime do Centro Internacional de Negócios, também designado como Zona Franca.

“Estes [assuntos] são, do meu ponto de vista, aquilo que é essencial para o Orçamento”, disse.

O governante madeirense destacou ainda outros compromissos já assumidos pelo Estado, como a majoração do apoio financeiro à Universidade da Madeira, para realizar em três anos, e a criação de grupos de trabalho para avaliar a dívida dos subsistemas de saúde e a revisão da Lei das Finanças Regionais.

Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que a proposta do Orçamento da região para 2027 já está a ser preparada, com a apresentação prevista para meados de novembro.