Os encargos do Orçamento do Estado com a Presidência da República continuam a aumentar. De 2026 para 2027, o valor subiu mais um milhão de euros, para mais de 26 milhões de euros, depois de em 2025 ter estado próximo dos 19 milhões de euros e de em 2024 também ter aumentado um milhão de euros face ao ano anterior.
De acordo com o documento apresentado pelo Governo, os encargos gerais do Estado também aumentam relativamente ao ano anterior — passando de 7,73 mil milhões de euros para 8,18 mil milhões de euros, uma subida de 5,74%, que representa 443,6 milhões de euros.
Nestas despesas, além dos mais de 26 milhões atribuídos à Presidência da República, onde estão incluídas as despesas dos ex-Presidentes da República, está previsto o custo de 221 milhões de euros para a Assembleia da República, um aumento de praticamente seis milhões de euros face a 2026.
O maior aumento surge na Administração Local, que aumenta os encargos em mais de 332 milhões de euros para se fixar praticamente nos 6,5 mil milhões de euros. Já a Administração Regional viu as despesas aumentar em 32 milhões de euros, fixando-se em mais de 587 milhões de euros.
No que toca à justiça, há aumentos para o Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas e também para o Conselho Superior da Magistratura. Nos cinco órgãos há um aumento superior a 12 milhões de euros, um aumento de 4,81% face a 2026, sendo que a maior subida é no Conselho Superior de Magistratura, com mais de nove milhões de euros. Já o Mecanismo Nacional Anticorrupção passa de 2,250 milhões de euros para 3 milhões.
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