Portugal já entregou à Comissão Europeia, como exigido pelas regras da União Europeia (UE), o seu plano orçamental para 2027, comprometendo-se a respeitar os limites de crescimento da despesa líquida recomendados e a investir na defesa.

Todos os anos, os países da zona euro têm de enviar à Comissão Europeia os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte, antes da aprovação definitiva dos orçamentos nacionais, cabendo a Bruxelas avaliar a compatibilidade dos planos com as regras orçamentais europeias e com as recomendações dirigidas a cada Estado-membro.

Portugal, que o fez na segunda-feira, salienta no resumo da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) enviado a Bruxelas que “procurará cumprir as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas pelo Conselho, considerando limitada, em âmbito e duração, a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional para a defesa e a energia”.

A posição surge depois de, na orientação orçamental dirigida a Portugal e divulgada em julho passado, o Conselho da UE ter recomendado ao país que respeite os limites máximos de crescimento da despesa líquida, tendo em conta os desvios registados em 2025 e projetados para 2026 face à trajetória recomendada.

O Conselho recomendou também o reforço das capacidades de defesa, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas e recorrendo à flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional para acomodar o aumento da despesa militar.

Sobre esta questão, o Governo português diz agora ao executivo comunitário que “pretende aumentar o investimento na defesa nacional de forma sustentada, para além da meta de 2% do PIB, dando prioridade ao reequipamento, à modernização tecnológica e à melhoria das infraestruturas”.

“Portugal compromete-se a manter uma trajetória orçamental credível, a recorrer a financiamento europeu para limitar o endividamento nacional e a aumentar gradualmente a despesa com a defesa”, é referido por Lisboa a Bruxelas.

Em julho passado, o Conselho pediu também esforços para habitação acessível, dada a crise habitacional no país e na UE, matéria relativamente à qual Lisboa diz a Bruxelas que “Portugal tem procurado aumentar a oferta de habitação e melhorar o acesso à mesma”.

No domínio da energia, o Conselho da UE criticou novamente a manutenção de subsídios significativos aos combustíveis fósseis, nomeadamente num contexto de crise energética de preços desencadeada pelas tensões no Médio Oriente.

O documento português agora enviado a Bruxelas refere que “Portugal procurou assegurar que as medidas adotadas para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia sejam temporárias, terminem em 31 de dezembro de 2026 e se destinem tanto às famílias mais vulneráveis como aos setores económicos particularmente expostos aos custos energéticos”.

Outra das preocupações europeias prende-se com os riscos que o envelhecimento da população representa para a sustentabilidade financeira do sistema de pensões.

Em resposta, o Governo adianta que “Portugal reforçou a sustentabilidade do seu sistema de pensões através do combate à fraude e à evasão contributiva, do reforço da posição financeira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da preparação de mecanismos para uma transição mais gradual entre o trabalho e a reforma”.