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O Presidente da República, António José Seguro, remeteu esta quarta-feira para o Governo e o Parlamento o esclarecimento da polémica envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a exoneração do secretário-geral do ministério.
“No nosso sistema constitucional o Governo presta contas e é fiscalizado politicamente no Parlamento”, afirmou o chefe de Estado, questionado pelos jornalistas sobre as divergências entre o ministro da Administração Interna e o antigo secretário-geral do ministério, relacionadas com o SIRESP.
António José Seguro falava no Campo Militar de Santa Margarida, em Constância, distrito de Santarém, à margem do encerramento de um exercício de experimentação tecnológica militar, tendo sublinhado que já se pronunciara sobre o assunto e que a fiscalização política cabe ao Parlamento.
“Tanto quanto eu sei, houve grupos parlamentares que pediram essa fiscalização, pedindo a comparência do ministro da Administração Interna para ir lá”, acrescentou.
Questionado sobre se estava confortável com a manutenção de Luís Neves no Governo, Seguro afirmou que já tinha tido oportunidade de se pronunciar sobre a matéria, acrescentando que se trata de competências do executivo.
Perante uma nova pergunta sobre as dúvidas de transparência relacionadas com o SIRESP e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), o Presidente da República insistiu na separação de competências entre os órgãos de soberania.
“Portanto, esse é o jogo normal entre partidos, são as competências do Parlamento e o Presidente tem que respeitar as competências que é de cada órgão de soberania”, afirmou.
O grupo parlamentar do PS requereu, na terça-feira, a audição urgente de Luís Neves e a audição, a convite, do antigo secretário-geral do MAI, Ricardo Carrilho, para esclarecer as circunstâncias da exoneração e as divergências relacionadas com a gestão e o financiamento do SIRESP.
O ministro da Administração Interna determinou, na segunda-feira, a exoneração de Ricardo Carrilho, que classificou a decisão como “um ato de retaliação” e acusou Luís Neves de “pressões ilegítimas” e de uma “interferência política asfixiante”.
Luís Neves justificou a decisão com uma “quebra de confiança”, acusando o antigo secretário-geral de manter uma atitude de confronto e de ter extinguido, durante a época de incêndios, o Centro de Operações e Gestão do SIRESP à revelia da tutela, sem apresentar alternativas.
Na terça-feira, a Iniciativa Liberal apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo uma auditoria extraordinária da Inspeção-Geral de Finanças ao SIRESP, abrangendo os exercícios de 2024, 2025 e 2026, para avaliar a gestão financeira, o cumprimento das obrigações de serviço público e a fiscalização da empresa.
Também esta quarta-feira tomou posse, na Assembleia da República, a comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária, presidida pelo líder do Chega, André Ventura, que voltou a defender a demissão do atual ministro da Administração Interna.
André Ventura afirmou que “houve bloqueios” e “tentativas de condicionamento” à constituição da comissão, contrariando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e defendeu que os trabalhos não sejam suspensos durante a discussão do Orçamento do Estado.
A comissão parlamentar de inquérito incide sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, não tendo por objeto específico a polémica relativa à gestão do SIRESP.
