A Câmara Municipal de Lisboa prevê que as cinco mil trotinetes partilhadas da cidade vão ser removidas do espaço público até janeiro. Depois de Carlos Moedas anunciar a “suspensão” destes veículos em Lisboa esta quinta-feira, o vice-presidente da autarquia esclarece, em declarações ao Observador, que a interdição foi decidida “sem perspetiva de regresso”.

Gonçalo Reis, responsável pelo pelouro da Mobilidade, explica que a proposta que o executivo municipal vai levar à reunião da CML na próxima quarta-feira, dia 21, institui a “revogação unilateral” dos acordos com os operadores de trotinetas partilhadas “por razões de interesse público” e exige a remoção dos veículos do espaço público num prazo de 60 dias. O vice-presidente da Câmara de Lisboa assinala que, após serem notificados, os operadores terão “direito de se pronunciar” numa audiência prévia, que poderá atrasar a ordem formal de retirada das trotinetes até novembro. Ou seja, a perspetiva do executivo municipal é que “até ao final de janeiro” todas as trotinetes tenham sido removidas do espaço público.

O número dois de Carlos Moedas revela ao Observador que reuniu com representantes dos três operadores nos Paços do Concelho na sexta-feira de manhã e que lhes comunicou “com toda a franqueza e com toda a frontalidade, olhos nos olhos, a decisão da Câmara Municipal, o fundamento da orientação para retirar as trotinetes e o calendário para tentar que haja um modo colaborativo” na cessação do acordo.

“Não estou a dizer que os operadores tenham gostado da decisão, mas compreenderam que era um tema que nós tínhamos que resolver na cidade e que esta, aliás, é uma tendência europeia”, diz Gonçalo Reis, citando os casos de Paris, Madrid e Bruxelas, onde decisões semelhantes foram tomadas ao longo dos últimos anos. Além disso, a autarquia quer “reforçar” a colaboração com estes operadores no domínio das bicicletas partilhadas, que funcionam num modelo parecido às trotinetes mas existem em número muito inferior.

Gonçalo Reis defende que esta proibição é feita a pensar no “interesse público” e rejeita que existisse uma solução de compromisso, em que a autarquia reduzisse ainda mais o número de trotinetes nas ruas sem as proibir. “Temos centenas de acidentes graves, alguns com crianças e com jovens graves, com 5 mil trotinetes. Não posso criar um mecanismo em que vamos reduzir até um montante x, porque em vez de centenas aceitamos que haja algumas dezenas de acidentes graves. Não é assim que nós funcionamos”, defende.

Os dados do INEM de Lisboa sobre acidentes com trotinetes na capital funcionaram como um empurrão para a medida anunciada esta quinta-feira por Moedas. O vice-presidente da CML afirma que se registaram 267 acidentes com ida ao hospital em Lisboa em 2025, o que representa um aumento de 50% em dois anos. Os acidentes que provocaram risco de vida iminente duplicaram no mesmo período, passando de 12 a 24. De fora da proibição da Câmara de Lisboa ficam as trotinetes particulares, que não criam problemas de estacionamento no espaço público, mas podem criá-los ao nível da circulação, não estando limitadas a um limite de velocidade de 20 km/h como as partilhadas. Quanto a esta situação, o vice-presidente da Câmara diz que as trotinetes particulares são reguladas pelo Parlamento.

Apesar de Moedas ter anunciado uma “suspensão” — e não uma proibição definitiva — das trotinetes partilhadas, Gonçalo Reis garante ao Observador que a decisão não será temporária. “Nós suspendemos e não temos a perspetiva de regresso. A decisão está absolutamente fechada e os operadores são obrigados a remover os equipamentos, que não serão repostos. Está muito claro. Foi isso que eu transmiti aos operadores e, a partir de janeiro, não haverá trotinetes partilhadas em Lisboa.” O vice-presidente da CML explica que, devido a questões legais, administrativas e processuais, a suspensão é o “instrumento adequado” para garantir a suspensão e remoção dos equipamentos.

O responsável pelo pelouro da mobilidade acrescenta que a decisão anunciada esta quinta-feira não é uma antecipação à proposta de referendo municipal da ACP (Automóvel Clube de Portugal) para a não renovação dos acordos com as operadoras de trotinetas partilhadas. A proposta de iniciativa popular da ACP — para a qual reuniu 20 mil assinaturas, quatro vezes mais do que as necessárias — vai dar entrada na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) na próxima segunda-feira, dia 19, segundo confirmou ao Observador fonte oficial da mesa da AML.

A proposta de referendo será brevemente posta à votação dos deputados municipais lisboetas, mesmo após o executivo municipal ter anunciado uma medida que é ainda mais restritiva do que a ACP — a associação não propunha um fim imediato mas apenas “após o termo das autorizações atualmente em vigor“. A bancada do PSD ainda terá de tomar posição relativamente à proposta de referendo, mas Gonçalo Reis recusa intrometer-se nessa discussão. “Eu sou vice-presidente da Câmara. Eu digo aquilo que nós devemos fazer em sede do executivo”, atalha.

“Nós fizemos uma ponderação. O tema estava na nossa agenda. Nós recolhemos muitos dados junto do INEM, dados junto de experts de mobilidade, de saúde pública, de segurança. Nós conversámos com juntas de freguesia, recolhemos muitas perspetivas com toda a calma e com toda a seriedade e, em paralelo, o ACP fez a sua iniciativa do referendo. Acho que isso é a sociedade civil mexer-se. Portanto, não tenho complexo nenhum com a iniciativa do ACP, com a iniciativa dos cidadãos que votaram no seu referendo”, afirma.

Os vereadores municipais do PS sugerem que Carlos Moedas anunciou a suspensão “provavelmente como antecipação” à iniciativa popular apresentada na AML. “Em menos de quatro anos, passou de anunciar que tinha resolvido o problema a incentivar a utilização das trotinetes e, finalmente, a propor a sua suspensão. Esta sucessão de decisões revela, mais uma vez, a sua atuação errática e, sobretudo, o falhanço de uma política que o próprio Presidente da Câmara concebeu, anunciou e apresentou como solução para os problemas da cidade”, atiram.

Os socialistas lembram que em janeiro de 2023 Moedas assinou um entendimento com as operadores que considerou ser “um acordo sólido e que permite resolver o problema“, que previa nomeadamente acabar com o estacionamento abusivo, limitar a velocidade e controlar o número de trotinetes em circulação. Além disso, o PS recorda que Moedas anunciou então a elaboração de um Regulamento de Mobilidade Suave e, em novembro de 2025, renegociou o contrato com os operadores para reforçar a regulação mas também as integrou no passe Navegante, oferecendo 200 minutos gratuitos por mês aos residentes em Lisboa, “incentivando expressamente” a utilização deste meio de transporte.

Apesar das críticas, os vereadores do PS ainda não anunciaram o seu sentido de voto nesta matéria por não conhecerem a proposta em concreto. “A suspensão agora anunciada não pode servir para apagar a responsabilidade de quem, ainda no seu primeiro mandato, garantiu que tinha encontrado a solução. É o reconhecimento de que a sua governação falhou. Além disso, o PS espera que esta suspensão venha acompanhada de um reforço e investimento sério e urgente na rede de bicicletas partilhadas Gira, que atualmente é um serviço em colapso e que não responde ao propósito para o qual foi criado”, sublinham. Apesar de ter maioria absoluta no executivo municipal, Moedas pressionou na sexta-feira os socialistas a acompanharem a decisão, lembrando que o PS assumiu essa posição quando a discussão ocorreu na Câmara de Braga.