“A propina é para acabar, não é para aumentar.” O cântico de ordem foi entoado várias vezes esta quarta-feira à tarde, durante a manifestação convocada junto à sede do Governo (no Campus XXI) pelas associações de estudantes de várias faculdades de Lisboa. O protesto tinha como objetivo contestar a proposta do Governo de descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028, mas acabou por ir além dessa exigência, com os estudantes (cerca de duas centenas) a exigirem mesmo o fim das propinas e a criticarem o investimento financeiro de Portugal na “guerra”, numa alusão velada à ajuda à Ucrânia. Verbas que, alegam, poderiam estar a ser investidas na Educação.

Os estudantes reunidos em frente à sede do Governo gritaram, durante cerca de hora e meia, variadas palavras de ordem, motivados pela organização da manifestação, que montou um palco junto à rua do Arco do Cego, em frente à Culturgest. “Bolsas sim, propinas não. Este governo não tem educação” foi uma das mensagens de protesto que mais se ouviu. Os estudantes deixaram ainda uma provocação ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, sugerindo-lhe que pague as propinas do seu bolso. “Senhor ministro, ai se gosta de propinas, então venha cá e pague as minhas”, pediram.

Uma das exigências mais ouvidas foi a da gratuitidade do ensino superior. “Todos temos direito ao ensino superior, público, gratuito e de qualidade”, disse um dos membros da organização. Eram também vários os estudantes que seguravam cartazes a pedir o fim das propinas. Mas não só as propinas não vão acabar como o Governo anunciou, no início de outubro, a intenção de descongelar o valor das propinas, que não sofrem alterações desde 2020, nas licenciaturas, Cursos Técnicos Superiores Profissionais e mestrados a partir do ano letivo 2027/2028.

Estudantes estimam aumento anual de 15 euros nas licenciaturas a partir de 2027/2028

A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027, prevê que o valor máximo das propinas seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026. Um valor que, no caso das licenciaturas, se poderá traduzir num aumento de cerca de 15 euros, estima, em declarações ao Observador, António Jarmela, o presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico.

O estudante do IST admite que o aumento poderá não constituir um problema no próximo ano letivo, mas avisa que, com os salários a crescerem, diz, abaixo da inflação, o descongelamento poderá ser um obstáculo dentro de uma década. “No próximo ano não é um problema, mas será daqui a dez anos, porque os salários crescem menos que a inflação“, defende, acrescentando que o descongelamento das propinas não pode ser visto de forma isolada, mas como mais um fator de aumento dos custos associados à frequência do ensino superior.

“O problema é o conjunto. Se virmos o aumento do custo da alimentação, das frequências, dos materiais, todos estes aumentos contribuem para que cada vez seja mais difícil estudar em Portugal”, critica António Jarmela, frisando que, no caso dos mestrados, o problema é ainda mais grave, uma vez que não há um limite para os novos valores. “No caso dos mestrados, o descongelamento não tem limites. Portanto, poderemos ter um agravamento muito grande. A proposta do IST é de quase duplicar o valor dos mestrados. Isto é quase um crime social“, indigna-se.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem defendido o descongelamento das propinas com base em quatro argumentos: o da justiça social (defendendo que os cidadãos que não conseguem frequentar a universidade estejam a subsidiar integralmente os estudos daqueles que a frequentam); o do reforço do orçamento da ação social, com um aumento do valor das bolsas de estudo; o do baixo valor do aumento (que não deverá ultrapassar os 20 euros por ano); e o da necessidade de garantir a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior.

Manifestantes acusam Governo de não ter pago milhares de bolsas de estudo para este ano

No que diz respeito às bolsas de estudo, os estudantes concentrados esta quarta-feira junto à sede do Governo defenderam que “a ação social não existe em Portugal” e alegaram que ainda não foram pagas milhares de bolsas de estudo relativas a este ano letivo. “Não é só um caso, são milhares de estudantes com a bolsa em atraso”, gritaram os estudantes.

Os estudantes criticaram também a diminuição em 7,6% de verbas destinadas ao ensino superior no Orçamento do Estado de 2027 (que se deve sobretudo ao fim dos efeitos do Plano de Recuperação e Resiliência), criticando o dinheiro que vai “para a guerra”, numa alusão ao apoio militar que Portugal presta à Ucrânia. “Para a guerra vão milhões, para o ensino só tostões”, foi um dos slogans ouvidos.

“Temos tido um subfinanciamento crónico do ensino superior. Vemos anos de políticas de retrocesso e exigimos avanços. Este Orçamento do Estado não serve os estudantes, é necessária uma política diferente”, disse ao Observador David Talete, da direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Pelo protesto (que juntou cerca de 200 estudantes, sempre vigiados de perto por quatro agentes das Equipas de Intervenção Rápida da PSP) passaram responsáveis de três partidos de esquerda representados na Assembleia da República: o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo; a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes; e a ex-deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires. Todos foram apoiar as causas defendidas na manifestação e criticar a política do Governo.

Entre os cartazes trazidos pelos manifestantes podiam ler-se frases como “Educação é um direito, não é um negócio”, “Não tirei o curso superior de otário”, “Com 55 imóveis pago o curso” e “Luís Monte Merda”, os dois últimos referências ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Os estudantes decidiram ainda, por unanimidade, fazer uma nova manifestação contra o descongelamento das propinas a 18 de novembro. A manifestação vai sair do Largo do Carmo e terminar na Assembleia da República, no dia em que começam a ser votadas as propostas do Orçamento do Estado para 2027. A votação final global será a 24 de novembro.

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