A Assembleia da República vai estar aberta esta quarta-feira, com vários “serviços mínimos” garantidos, ao contrário do que tinha sido inicialmente previsto por causa da tempestade Charles. Apesar de o Governo ter recomendado a adoção do teletrabalho, o PSD manifestou-se contra a dispensa presencial de alguns funcionários, com um argumento: “Um órgão de soberania não fecha”.

Em declarações ao Observador, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, explica a posição adotada pelo PSD, e que como o Público noticiou foi criticada pelo Livre dados os riscos previstos a propósito da tempestade: “O Livre queria que a Assembleia da República se autointitulasse de dispensável. Para mim, não só não fecha como não é dispensável“, argumenta.

Para Soares, sendo a Assembleia da República um órgão de soberania, deve assegurar os serviços essenciais mesmo (ou sobretudo) em dias como o de hoje. Por isso, o social democrata desvaloriza as críticas e refuta a ideia de que tenha contrariado as regras definidas pelo Governo — que decretou o encerramento de serviços não essenciais, não se enquadrando a Assembleia da República nesta categoria de “serviço não essencial”.

O grupo parlamentar do PSD entendeu que a presença de dois motoristas e de funcionários que prestam apoio às comissões parlamentares se enquadra no que se entende por “serviços essenciais”. A presença destes funcionários e de deputados do PSD implicou também a abertura da cantina e dos serviços de portaria.

Neste momento, os funcionários “indispensáveis” para que a AR se mantenha aberta estão a trabalhar presencialmente, incluindo cerca de cinco funcionários (de um total de cerca de 70) do PSD — estarão a trabalhar “cumprindo as recomendações da Proteção Civil”.

O despacho assinado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco e emitido ontem, terça-feira, apesar de definir, como “regra”, o “regime de teletrabalho”, já previa a “presença física” dos funcionários que garantissem “serviços essenciais e o apoio à realização dos trabalhos parlamentares”.

O Livre entendeu não se justificar a permanência no edifício da Assembleia da República de um número tão elevado de trabalhadores num dia tão adverso como o de hoje. Mas, na sequência da posição expressa por Hugo Soares, Aguiar-Branco emitiu um despacho a que o Observador teve acesso para “clarificar a situação” e garantir que existissem os “serviços de apoio mínimos”, incluindo: o acesso ao Parlamento pela porta lateral, o serviço de transporte e o serviço de cafetaria.

Assim, e também segundo informação do gabinete de Aguiar-Branco, a entrada lateral (por onde entra a maior parte dos deputados e jornalistas) vai estar a funcionar normalmente, entre as 7h e as 21h; está previsto o serviço de um motorista dos serviços do Parlamento, “sem prejuízo de, mostrando-se necessário, poderem ser convocados outros”; e o bar que funciona ao pé do refeitório contará com duas funcionárias “mas com restrições do horário, com abertura às 9h e encerramento pelas 15h”.