A Câmara de Oeiras aprovou esta quarta-feira o orçamento municipal para 2027, no valor de 377 milhões de euros, mais cerca de 5% do que para este ano, apontando como áreas prioritárias funções sociais, mas o PS votou contra.
O orçamento camarário, que ainda será submetido à Assembleia Municipal, foi aprovado por maioria, com votos a favor do Inov25 – Isaltino Inovar Oeiras 25 e contra do PS, com ausência do eleito do Chega.
O executivo municipal aprovou um orçamento de 377 milhões de euros, um aumento de 18,2 milhões em relação ao deste ano, com a despesa de capital orçada em 144,4 milhões (150,6 em 2026), de acordo com a proposta de enquadramento orçamental, a que a Lusa teve acesso.
“A despesa de capital conjugada com os ativos e passivos financeiros, ascende a 148,2 milhões de euros, o que representa 39,3% da despesa total. Em 2027, regista-se uma diminuição de 2,9% face a 2026, devido à conclusão dos projetos financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, refere-se no documento.
Na despesa corrente, no total de 228,79 milhões de euros, destacam-se a aquisição de bens e serviços (100,7 milhões de euros), encargos com pessoal (83,4 milhões de euros) e transferências e subsídios correntes (36,9 milhões de euros).
“Quando para muitos o fim do PRR seria razão maior para desacelerar o investimento no território, em Oeiras fazemos diferente: investimos mais, recuperamos mais, e por isso chegaremos mais longe”, afirma o presidente da autarquia, Isaltino Morais (Inov25), na mensagem do relatório do orçamento.
O autarca, além de defender “a Educação como o verdadeiro e único elevador social”, considera que “o Fórum Municipal será mais do que um equipamento”, permitindo “um atendimento mais eficaz” e uma “diminuição com o encargo de rendas”.
Na proposta, as funções sociais, com 179,1 milhões de euros, mantêm-se como “o grupo mais expressivo, representando 47,5% do total do orçamento“, enquanto as funções gerais, com 151,3 milhões de euros, “representam 40,1% do orçamento total”, mais 17 milhões (12,6%) comparando com o ano anterior.
Nas funções sociais, o ensino não superior, com 37 milhões de euros, destaca-se, entre outras, a remodelação de escolas (8,6 milhões) e gestão da transferência de competências (4,4 milhões).
Na habitação, dos 36,3 milhões de euros, os novos programas contarão com 20,1 milhões, e os programas de reabilitação de bairros municipais terão 6,7 milhões.
O ordenamento do território, com 29,7 milhões, reflete o reforço “em operações de requalificação urbana, valorização do património edificado e melhoria dos equipamentos públicos”.
Na ação social (11,6 milhões de euros) cabem subsídios e comparticipação a entidades de intervenção social e Fundo de Emergência Social (2,2 milhões de euros), enquanto a saúde terá 3,2 milhões.
A proteção do meio ambiente contará com 16,4 milhões de euros, dos quais 11 milhões vão para espaços verdes, cabendo aos resíduos sólidos 13,2 milhões, para Tratolixo, taxas de gestão e equipamentos.
Na cultura, com 17,5 milhões, destinam-se aos agentes culturais locais 1,3 milhões, e no desporto, recreio e lazer (13,7 milhões de euros) cabe a requalificação do Auditório Municipal Eunice Muñoz (1,3 milhões de euros).
Nas funções económicas (30,1 milhões de euros), além da iluminação pública e beneficiação de infraestruturas viárias, a área dos transportes rodoviários (18,4 milhões) destina 2,9 milhões de euros para os transportes metropolitanos, o Gabinete de Apoio às Freguesias terá 8,5 milhões para delegação de competências e a Polícia Municipal e Serviço Municipal de Proteção Civil contam com 7,6 milhões.
A administração geral, com 104,7 milhões de euros, centraliza a gestão das despesas associadas à gestão dos recursos humanos municipais.
A vereadora do PS, Ana Sofia Antunes, votou contra por não ter recebido resposta às propostas que os socialistas apresentaram relativamente aos impostos, mas também quanto à “gratuidade das refeições escolares para as famílias dos três escalões” da ação social escolar.
Outras propostas, enunciou, “vão no sentido da gratuitidade dos passes para pessoas com 65 ou mais anos”, criação de “apoio ao arrendamento” para jovens a tentar “autonomizar-se” e a entrar “no mercado de trabalho”, um “fundo de garantia municipal” para “famílias que por razões inesperadas” não podem pagar rendas ou prestações ao banco, e isenção no “primeiro dístico por viatura” em cada agregado familiar.
Segundo Sofia Antunes, o presidente da autarquia disse “que se comprometia a avaliar cada uma das propostas, para ver em que medida podia ou não ser implementada”, mas por não estarem cabimentadas, a “exequibilidade fica algo comprometida”.
Além disso, considerou, “algumas das rubricas da receita estão subdimensionadas, nomeadamente a do IMT”, o que permitiria “um alivio ao nível fiscal para as famílias”, quando se encontram numa situação “particularmente difícil”.
O executivo municipal de Oeiras é composto por nove eleitos do movimento independente Isaltino Inovar Oeiras 25 (incluindo o presidente), um do PS e um do Chega.