O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, garantiu esta quarta-feira que o movimento de liberalização do transporte aéreo nos Açores “é irreversível”.
Durante uma conferência de imprensa da ANA-Aeroportos de Portugal, onde estava também presente o secretário de Estado açoriano dos Transportes, Sérgio Monteiro sublinhou que “o compromisso de liberalização está tomado, é conhecido e é para manter”, independentemente de eventuais diferenças entre as posições da Comissão Europeia e do governo açoriano quanto a alguns aspetos administrativos.
O governante informou também que o Instituto Nacional de Aviação Civil está neste momento a analisar a proposta entregue pelo Governo Regional dos Açores, “em dois aspetos críticos, para que a aprovação global por Bruxelas do conjunto de auxílios previstos possa ser feita sem nenhuma dificuldade”.
Sérgio Monteiro acrescentou que estão a ser acauteladas duas preocupações do Governo Regional, nomeadamente assegurar o mesmo preço para todos os açorianos, independentemente da localização onde estejam, e permitir que o subsídio de transporte seja variável em função do período de tempo.
No passado mês de julho, o Governo Regional e o executivo concluíram um acordo relativo à liberalização do transporte aéreo entre o Continente e os Açores, prevendo-se que as novas regras estejam em operação em 2015.
