Um dos argumentos utilizados pela ANTRAL para tentar impedir a Uber de operar no país está relacionado com as licenças dos carros e motoristas que transportam os utilizadores nos serviços UberX e UberBlack, os únicos disponíveis em Portugal.

“Os motoristas e veículos cadastrados pela Uber para esse transporte de passageiros não possuem licença para o efeito, nem são portadores da carta de condução averbada com o grupo 2, nem efetuaram formação, com aprovação em exame”, lê-se na decisão da providência cautelar.

Mas afinal, quem é que está ao volantes dos Volkswagen Golf, Opel Astra, Seat Leon, Mercedes, Audi ou BMW que compõem a oferta da aplicação?

Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, explica ao Observador que os carros e motoristas que transportam os utilizadores não trabalham diretamente para a empresa, mas para os parceiros da Uber, sobretudo empresas de rent-a-car que permitem o aluguer de veículos com ou sem motorista.

“Trabalhamos com empresas que estão devidamente licenciadas para o transporte de passageiros em Portugal, que já operavam antes de entrarmos no mercado. Não viemos inventar a roda”, diz Rui Bento, que acrescenta que o papel da Uber é ligar estes motoristas a uma comunidade de utilizadores.

As empresas estão licenciadas, de acordo com a regulamentação em vigor, mas que Rui Bento afirma “não ser a ideal”, porque é “omissa em relação aos detalhes”.

“Não é como em Londres, onde existe uma regulamentação desde os anos 1970 que regula os serviços de táxis normal e o de aluguer de viaturas com motorista. Cá não existe uma regulamentação tão clara”, diz.

O responsável pela Uber em Portugal explica que a regulamentação determina que existem várias empresas, como as rent-a-car, que podem transportar passageiros. São elas que ficam responsáveis por contratar os motoristas. Mas quem é que os certifica? Rui Bento diz que “tanto quanto sabe, a regulamentação não é específica sobre o tipo de certificação que devem ter”.

“A regulamentação não é ideal, mas fazia com que os vários atores pudessem intervir na indústria. É necessário adaptá-la às novas necessidades de mobilidade urbana e aos benefícios das novas tecnologias“, diz. Por isso, defende que haja uma revisão regulatória.

Rui Bento dá o exemplo do governo regional de Bruxelas, que apresentou uma proposta para regulamentar o serviço de aluguer de veículos com motorista privado e o de partilha de boleias, permitindo que cada motorista possa ser um empreendedor e ter um negócio próprio.

“Deve haver liberdade de escolha e uma competição saudável. Porque quem ganha é a economia, os utilizadores, os motoristas e as próprias cidades”, conclui Rui Bento.