A Assembleia Municipal do Porto rejeitou segunda-feira à noite a proposta de recomendação do PSD para que a Câmara reduza a taxa do IMI deste ano de 0,36% para 0,33% para os prédios urbanos. A proposta defendia também uma redução do mesmo imposto para os “casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente”, tendo como base o “número de dependentes a cargo”. Também foi rejeitada uma outra proposta do PSD, a de manter a Feira da Vandoma nas Fontainhas. Na Assembleia foi aprovada a venda Palacete Pinto Leite.

O social-democrata Luís Artur sustentou que a Câmara tinha “margem de manobra” financeira para baixar o IMI, afirmando que a ” a execução orçamental de 2014″ superou em 2,5 milhões de euros a receita prevista com a cobrança daquele imposto. Alegou ainda que a receita do IMI vai subir nos próximos anos com o fim da cláusula de salvaguarda e das isenções”, o que fará subir o valor global tributável.

Luís Artur afirmou que a redução proposta pelo seu partido representa cerca de 2,3 milhões de euros menos para os cofres municipais, considerando que tal não irá por em causa a situação financeira municipal.

O presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, contestou os números do eleito social-democrata. Segundo disse, as contas feitas pelos serviços municipais indicam que reduzir o IMI de 0,36% para 0,33% representa menos 3,6 milhões de euros. O autarca local mostrou-se “liminarmente” contra a proposta, alegando estar em causa “a sustentabilidade das contas municipais”. “Ainda não vimos os senhores (o PSD) dizer que vão aliviar a carga fiscal aos portugueses”, afirmou ainda.

Acrescentou que a redução do IMI de acordo com a composição do agregado familiar, que o PSD também propôs, representaria um corte de 1,3 milhões de euros. Ao todo, segundo afirmou Rui Moreira, a Câmara perderia quase cinco milhões de euros com esta proposta, isto numa altura em que a autarquia pode ficar privada de uma outra receita fiscal, a do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que o Governo disse querer extinguir.

A CDU declarou-se “reiteradamente” favorável à uma diminuição do IMI, recordando que já fez igual proposta. Para o Bloco de Esquerda (BE), o que o PSD pretende é “fazer figuraça indo ao bolso do município”. “Deixem de cortar nos salários e nas pensões”, contrapôs o bloquista José Castro. O PS manteve-se em silêncio.

O deputado Pedro Moutinho, do grupo municipal apoiante de Rui Moreira, porém, considerou que “é chegado o momento de reduzir” a carga fiscal sobre os munícipes, e salientou que a fiscalidade permite às cidades competirem entre si. Falou ainda a vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, a qual, no essencial, repetiu o que havia dito Rui Moreira e considerou que as contas do PSD estão erradas, pecando por defeito.

Luís Artur discordou e negou ter sido movido por “eleitoralismo”, realçando que já antes, em abril, havia defendido que Câmara tinha folga para reduzir a taxa do IMI.

Os dois pontos da proposta social-democrata foram votados separadamente. O primeiro, que recomendava reduzir o IMI de 0,36% para 0,33% teve 29 votos contra e 13 favoráveis, ao passo que o segundo ponto, defendia baixar o imposto em função do agregado familiar recebeu 35 votos contra e nove a favor.

Proposta do PSD para a manutenção da Feira da Vandoma nas Fontainhas também foi rejeitada

A Assembleia Municipal do Porto também recusou a proposta do PSD para que a Feira da Vandoma, que se realiza aos sábados, permaneça nas Fontainhas, reforçando-se a fiscalização contra os feirantes em situação irregular. A proposta acabou chumbada com 33 votos contra. Dez deputados votaram a favor e dois abstiveram-se.

A deputada Mariana Macedo defendeu a proposta referindo que “os feirantes estão contra a deslocalização” desta feira, que já mudou de local várias vezes ao longo dos seus cerca de 30 anos de existência e hoje “faz pare do roteiro turístico da cidade e culturalmente é uma feira única”.

Os comerciantes locais e os próprios moradores, prosseguiu, também querem que feira permaneça ali, mas com regras. Argumentou que uns e outros “perderão a sua clientela” se for para a frente a intenção da Câmara de mudar a feira para a Alameda de Cartes, na zona oriental da cidade, onde aliás já se realiza uma outra feira.

Nesse sentido, a autarquia pôs em discussão pública a sua intenção. O prazo para a discussão terminou, mas os resultados são ainda desconhecidos.

O PSD concorda que a anarquia e a indisciplina tomaram conta da Vandoma, mas é de opinião que o problema deve-se à “fiscalização ineficaz por parte da Câmara”, que não atua contras os “feirantes sem licença e em incumprimento do regulamento” municipal. “A Câmara do Porto perdeu o controlo da Feira da Vandoma e, em vez de resolver o problema atacando a sua causa, ou sejam a fiscalização ineficaz, equaciona a solução que lhe parece mais simples, a deslocalização”, considera ainda o mesmo partido.

O vereador Sampaio Pimentel considerou que a proposta do PSD é “inexequível e irrealista” porque “a criminalidade é uma competência da PSP” e não dos serviços camarários. Para Sampaio Pimentel, “o problema é de perturbação pública”.

Com o PS em silêncio sobre o tema, a CDU afirmou estar “de acordo com os considerandos da proposta” e o Bloco de Esquerda (BE) pediu ao PSD para a “protelar”, esperando pelos resultados da discussão pública.

Entre o público presente nesta sessão da Assembleia Municipal do Porto encontrava-se Manuel Joaquim Martins, o qual disse estar ali “a representar os feirantes”. “Nunca vi qualquer problema. Queremos continuar nas Fontainhas. O problema da feira é fora dela”, afirmou. Manuel Joaquim Martins demarcou-se dos feirantes “clandestinos”, aqueles que operam de forma irregular e fizeram crescer a feira muito para lá das Fontainhas, mas disse que não se pode falar de “criminalidade”. “É uma feira honesta”, concluiu.

Mas foi aprovada a venda do Palacete Pinto Leite

O deputado da CDU Honório Novo afirmou segunda-feira à noite que a possível venda do Palacete Pinto Leite é “mais um ato de lesa património municipal” da Câmara do Porto e “é para servir interesses particulares”. A venda daquele imóvel, que até 2008 acolheu o Conservatório de Música da cidade, consta de uma proposta que a Câmara levou à Assembleia Municipal e que foi aprovada com 38 votos a favor e seis contra, estes da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

Honório Novo disse que o Palacete está “em boas condições”, considerou “inaceitável” justificar a decisão de o vender porque tal irá “assegurar a sua preservação “em bom estado de conservação para as gerações futuras”. O deputado afirmou ainda que o presidente do executivo camarário, Rui Moreira disse na última assembleia que a autarquia queria comprar património e não vendê-lo, perguntando “o que levou a Câmara a dar uma cambalhota destas”.

Rui Moreira respondeu-lhe que “não houve mudança de opinião nenhuma”. Explicou também que, no orçamento para este ano, a Câmara previu uma receita até 2,5 milhões de euros com o palacete “porque estava prevista a sua venda para um fim não especificado”. Rui Moreira acrescentou que o “grande problema” da Câmara do Porto é ter um conjunto de edifícios que estão ao abandono, como o Palacete Ramos Pinto”, no Parque de S. Roque em Campanhã.

Na proposta que foi à assembleia, a Câmara impõe que o edifício seja vendido em hasta público com um valor base de 1,5 milhões de euros, com a condição de ser utilizado só para fins culturais.

O Bloco de Esquerda pronunciou-se também “contra” a alienação do Palacete Pinto Leite e interrogou-se sobre se já haveria interessados conhecidos em o comprar, não tendo, contudo, obtido resposta. O socialista Marco Leitão considerou que aquela proposta “respeita a história e as caraterísticas deste edifício” e concluiu que “tem muito sentido”.

Foi ainda aprovada nesta assembleia municipal, com 43 votos favoráveis e duas abstenções, a moção do PS intitulada “Por uma Europa e por um Porto solidários com o sofrimento dos refugiados da Síria e da Eritreia”. A proposta inclui um apelo à cidade do Porto “para que manifeste a sua vontade de acolher um número significativo de famílias de refugiados, honrando assim o caráter generoso e solidário de que os portuenses sempre deram mostras ao longo da história”