Na última sessão do julgamento da Operação Marquês antes da interrupção para as férias judiciais, José Sócrates foi igual a si mesmo e trouxe algumas comparações, várias citações e muitas irritações. Do alegado favorecimento do consórcio do grupo Lena no concurso do TGV à diplomacia económica em suposto benefício daquele grupo empresarial na Venezuela, passando pelas suas amizades mais próximas ou pelo dinheiro da mãe, o antigo primeiro-ministro tentou rebater as acusações do Ministério Público (MP), quase sempre sem contraditório.

Numa fase ainda de declarações iniciais, que têm sido divididas por blocos temáticos — PT, Lena e Vale do Lobo —, Sócrates tem falado durante várias horas e só quando fecha um tema é que lhe são colocadas algumas questões, sem estar propriamente sujeito a um interrogatório extenso. Ao fim de cinco sessões, o antigo governante respondeu apenas a perguntas do MP sobre os factos ligados à PT e a relação com Ricardo Salgado. Esta terça-feira começou também a ser questionado sobre as amizades com Carlos Santos Silva e Armando Vara, bem como sobre os seus meios de subsistência financeira e os financiamentos recebidos.

E se Sócrates não escondeu a indignação no tribunal com diversas questões que lhe foram colocadas, o antigo primeiro-ministro deixou igualmente transparecer a raiva contra as teses do MP em diferentes temas. Acima de todos, sem sombra de dúvida, as suspeitas em torno do dinheiro, quer se tratasse das transferências efetuadas para a sua suposta esfera de influência, quer fossem os 450 mil euros aparentemente doados pela mãe.

Os circuitos financeiros serão as provas mais fortes de uma alegada corrupção do antigo primeiro-ministro, mas, para Sócrates, tudo não passou de um exercício do MP que considerou ser digno da Inquisição, entre referências a demónios e à Bíblia.

Uma mãe rica, o dinheiro da venda da casa e os ordenados da Octapharma

“Donde vem o dinheiro para viver?”, questionou-se, retoricamente, José Sócrates, já depois de contar sobre o empréstimo de 150 mil euros contraído em 2011 junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para viver e estudar um ano em Paris, para responder imediatamente: “Do dinheiro da venda da casa da minha mãe. E foi com esse dinheiro que passei a viver até ganhar o vencimento na Octapharma, um vencimento que nunca tive na vida e muito superior ao de primeiro-ministro”.

O antigo primeiro-ministro recordou que, após a passagem pela capital francesa, a sua mãe sabia que ele estava sem dinheiro e que, tendo decidido ir viver para Cascais (numa casa que já tinha), acabou por vender o apartamento no edifício Heron Castilho, em Lisboa, por 600 mil euros, precisamente ao amigo do filho, Carlos Santos Silva. Num tom mais emotivo, Sócrates acusou o MP de querer o “voyeurismo” da sua vida. “O meu irmão morreu a seguir a junho de 2011. Um ano depois, a minha mãe vendeu a casa ao Carlos Santos Silva por 600 mil euros”, disse.

Antes, Sócrates já tinha declarado que a mãe “teve uma fortuna herdada nos anos 80, muito significativa, superior a um milhão de contos” e que “o MP insinuou” que tinha inventado “uma história sobre a fortuna” da sua progenitora. Como esta estaria de costas voltadas para a família do irmão de Sócrates, o antigo primeiro-ministro contou que a sua mãe lhe quis dar todo o dinheiro da venda da casa e que ele consultou um advogado para saber se essa doação era possível. Contudo, a resposta foi negativa, face à expectativa de outros herdeiros do falecido irmão: “Então, a minha mãe deu-me 450 mil euros”.

“Tem isto alguma coisa de especial? Não, porque isto faz parte da minha vida privada e não devia ter de dar explicações, nessa altura não devia sequer [explicações]”, continuou, aludindo ao facto de então já ter deixado de exercer funções governativas. Esses 450 mil euros da venda da casa da mãe foram, nas suas palavras, os meios de subsistência até aos contratos ‘milionários’ com a farmacêutica Octapharma, primeiro de 12.500 euros mensais e, depois, de 25 mil euros por mês.

O procurador Rómulo Mateus, que esta terça-feira começou finalmente a colocar perguntas a Sócrates, quis também saber se o antigo governante pagava uma pensão de alimentos pelos filhos na fase em que não tinha rendimentos conhecidos, na sequência do divórcio da antiga mulher, Sofia Fava. O principal arguido da Operação Marquês anuiu, apontando para o pagamento da educação dos seus filhos. “Não me furtava a isso”, declarou, sem esconder o cansaço ou a vontade de antecipar o fim da sessão de julgamento: “Eu estou a olhar para as pessoas e parece que o Governo vai cair, mas de sono”.

Contudo, nem só de dinheiro doado pela mãe ou pago pela Octapharma se falou nesta sessão. Enquanto prestava declarações sobre o alegado favorecimento do consórcio Elos — que o Grupo Lena integrava, com uma percentagem de 13,5% — no concurso para a construção do troco Poceirão-Caia no projeto do TGV, José Sócrates fez uma alusão ‘a alta velocidade’ a cinco transferências efetuadas entre 2009 e 2011 para Carlos Santos Silva. Em causa estavam  1.468.000 euros, que o MP acredita que tivessem como destinatário final o antigo governante.

“Nenhuma destas transferências coincide com uma data relevante, não se percebe que relação há entre as transferências e o que aconteceu no processo. O juiz de instrução [Ivo Rosa] chegou a dizer que não há uma coincidência ou uma aproximação entre os pagamentos e o concurso. Eu digo mais: não há qualquer relação que dê congruência lógica àquilo”, declarou.

Uma linguagem “vaticanica”, os “absurdos” e a citação made in União Soviética

Sócrates tinha prometido explicações “longas” e “complexas” sobre o tema do TGV. Pela sua parte, cumpriu; falta, porém, ser questionado sobre este dossier, algo que acabou por ser empurrado para setembro, face à falta de tempo nesta sessão para o MP poder explorar o núcleo de factos relacionados com o alegado favorecimento ao grupo Lena. Sublinhando estar perante uma acusação “falsa”, “profundamente injusta” e que teve “consequências devastadoras para o desenvolvimento do país“, o antigo primeiro-ministro enumerou diversos aspetos que rotulou de “absurdos”.

Primeiro, referiu que os alegados pagamentos corruptos visaram “obter indemnizações do Estado que até hoje não foram pagas”; de seguida, que esses pagamentos eram contrapartida “não da vitória no concurso, mas de uma possível indemnização resultante do potencial chumbo” no Tribunal de Contas (TdC); continuou com as dimensões política e técnica de “uma conspiração”, onde a primeira afastou a segunda, ao aludir ao afastamento de Ribeiro dos Santos da RAVE pelo seu Governo; assinalou ainda que a “componente política” seria comandada por si, mas sem ter intervenção direta no procedimento, embora existisse uma aparente conspiração… com pronúncia italiana.

“Se havia uma conspiração para ganhar o TGV, não seria mais útil que a dimensão política mantivesse a dimensão técnica em funções? O que sei é que ele foi afastado e se eu tivesse uma intenção de participar nessa ‘combinazione’…”, afirmou Sócrates, provocando alguns risos na sala de audiência. Com o discurso encarrilado nesta matéria, o antigo governante apontou ainda que o grupo Lena, que “detinha 13,5% do consórcio” Elos para a construção do TGV, teria assumido a totalidade dos alegados pagamentos corruptos sem que as outras entidades participantes soubessem, e que todas estas circunstâncias — para “cúmulo do absurdo”— teriam acontecido em simultâneo: “Tudo isto é construído apenas para me atingir”.

Disposto a abrir “a porta do absurdo” e exaltando-se com o dedo em riste, José Sócrates refutou ainda a tese de ter pressionado e conformado as regras do procedimento para garantir a inclusão de uma cláusula de indemnização ao consórcio face a uma eventual recusa de visto do TdC ao projeto — como veio a ocorrer, reclamando mais de 150 milhões de euros. Com base num acórdão do Tribunal Arbitral que analisou a matéria e que — citando várias passagens do documento — garantiu a legalidade e a defesa do interesse do Estado no contrato, o antigo líder do PS invocou ainda a decisão instrutória de Ivo Rosa, proferida em 9 de abril de 2021, para sustentar os seus argumentos.

Depois de comparar negativamente a inexistência de ligação ferroviária de alta velocidade em Portugal com as realidades mais desenvolvidas de Espanha e de Marrocos, Sócrates considerou que, com a acusação do MP, “nunca mais se falou de TGV em Portugal”. Enquanto a alta velocidade não chega, o antigo governante acelerou nos ataques ao MP, assumindo proporções quase bíblicas.

“Em 2017, o MP apresentou a sua acusação, onde diz que eu instrumentalizei ministros… era essa a minha técnica. Diz que eu não interferia nos concursos de forma a evitar suspeitas, mas interferia nas regras de procedimento e conformação dos contratos. Esta linguagem tão ‘vaticanica’ do MP mostra o que está por detrás! Alguma intenção oculta lá teria… Como na Inquisição, ‘lá estarás possuído pelo demónio‘. Os procuradores não estão a julgar uma conduta, estão a julgar uma intenção”, atirou.

Dos tempos da Europa medieval e renascentista até à União Soviética foi um pequeno salto para Sócrates no julgamento, com uma referência a um antigo procurador da União Soviética, Andrey Vichinsky, citando uma frase célebre que é atribuída por alguns a este magistrado (embora outras fontes aleguem também que talvez possa pertencer ao antigo chefe da polícia secreta de Stalin, Lavrenty Beria): “Deem-me o homem, eu descobrirei o crime“.

Uma reunião que “viola as regras da Bíblia” com um relatório já feito

Um dos pontos alegados pelo MP é a importância de uma reunião que José Sócrates teve com o presidente do júri do concurso do TGV, Vilaça Moura, e o ministro das Obras Públicas, Mário Lino. Para a acusação, a reunião teria servido para supostamente influenciar o relatório final do concurso, algo que o antigo governante refutou, com críticas à visão do MP. “Eu não sabia que o eng. Vilaça Moura era o presidente do júri. Mas depois há a reunião, que para o MP viola as regras da Bíblia“, ironizou.

Sobre a reunião realizada em outubro de 2009, José Sócrates argumentou que tal só ocorreu por Mário Lino estar de saída do Governo e querer preparar alguns pontos para a transição sobre o tema do TGV, num momento em que se cruzavam as preocupações com um eventual chumbo do TdC ao projeto e o deflagrar da crise do subprime em Portugal. “Estávamos no pico da crise financeira do subprime, em 2009. Era uma grande preocupação para nós pôr isso a andar, para dar emprego às pessoas e ter a economia a crescer”, indicou.

De seguida, admitiu que já conhecia Vilaça Moura do passado, mas que tinha estado mais de 10 anos sem o ver, tendo cumprimentado o responsável quando entrou na sala. Segundo Sócrates, Vilaça Moura também estava inquieto com uma possível recusa do visto do TdC, mas o antigo primeiro-ministro garantiu só ter emitido uma recomendação: “Tenham em conta toda a jurisprudência do Tribunal de Contas, por mais ridícula ou menos fundamentada que vos possa parecer, e sigam-na”. Acrescentou que Vilaça Moura saiu ao fim de 20 minutos e que ficou apenas com Mário Lino na dita reunião.

Quanto à tese de que a reunião teria servido para influenciar o relatório preliminar sobre o projeto, o antigo governante salientou que isso “também é falso”, uma vez que esse documento já estaria fechado: “Não podia influenciar o que já estava feito. E o relatório final, no essencial, é igual ao preliminar”.

A juíza Susana Seca interrompeu para lembrar que a acusação imputa a Sócrates “uma intervenção muito direta na conformação” do documento e o arguido refutou novamente a tese do MP. “Isso é completamente mentira. E estou a usar o termo mentira, porque a acusação sabe que é falso. Eu nunca intervim em nada. Não encontra uma pessoa no processo que diga ‘ele falou comigo, deu instruções’”, vincou.

José Sócrates negou ainda responsabilidades na tentativa de antecipar o concurso do TGV em alegado benefício do consórcio que integrava o grupo Lena face aos concorrentes para o projeto de construção. Segundo o seu depoimento, o cenário de antecipação foi levantado pelo ministro Mário Lino e rapidamente afastado, uma vez que se entendeu que a antecipação de concursos sem ter as avaliações de impacto ambiental concluídas tinha sido “um erro cometido noutros governos” e que, neste caso, teria um benefício “irrelevante”.

“Pura fantasia” na Venezuela e a comparação a Portas e Augusto Santos Silva

O alegado apoio privilegiado ao grupo Lena na construção das casas na Venezuela, ao abrigo do projeto ‘Misión Villanueva’, do regime então liderado por Hugo Chávez, ocupou também algum tempo das declarações de José Sócrates, que procurou rebater com datas os argumentos do MP. Entre os aspetos mais enfatizados esteve a suposta falta de adesão à realidade da transferência de 2.375.000 euros de Joaquim Barroca para Carlos Santos Silva, “entre fevereiro e junho de 2007”, como alegado pagamento em troca do apoio de Sócrates.

“Em que momento o Governo português tomou conhecimento que na Venezuela havia um projeto de casas sociais e que entraram na agenda política bilateral? A resposta é fevereiro de 2008”, afirmou, prosseguindo: “A segunda pergunta é: quando fui à Venezuela? E a resposta é: em maio de 2008”.

O antigo governante descreveu este segmento da acusação como “uma pura fantasia”, ao notar que o tema das casas nem constava das suas notas do encontro com Hugo Chávez em maio de 2008 e que não só os portugueses não tinham conhecimento das obras sociais na Venezuela, como nem os próprios venezuelanos sabiam. “O programa ‘Mision Villanueva’ é aprovado em 19 de março de 2007. Será preciso dizer mais alguma coisa?”, indagou.

Sócrates comparou também a ação do seu Governo na Venezuela com as condutas de Paulo Portas e Augusto Santos Silva como líderes da pasta dos Negócios Estrangeiros nos executivos seguintes, sem esconder a irritação com as imputações criminosas assacadas à atuação do seu governo. “A cooperação com a Venezuela teve um grande impacto nas contas e continuou a seguir ao meu governo”, resumiu, assinalando num tom mais crispado a divergência na análise: “Por que razão no governo de José Sócrates a cooperação era considerada criminosa e quando era com Paulo Portas ou Augusto Santos Silva era diplomacia económica?”

Por último, reiterou ainda que o dossier da cooperação bilateral com a Venezuela era essencialmente centralizada no secretário de Estado Jorge Serrasqueiro, que depois se articulava com os governantes dos ministérios setoriais envolvidos nessa parceria. “O que nós fazíamos era diplomacia económica”, sintetizou.

O amigo do liceu e o amigo do partido

Após já ter sido questionado anteriormente sobre a sua relação com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, ou o antigo ‘chairman’ da PT, Henrique Granadeiro, José Sócrates foi confrontado nesta sessão com duas amizades bem mais antigas: Carlos Santos Silva e Armando Vara, igualmente arguidos no processo. Sobre o amigo e empresário que terá agido como ‘testa de ferro’, na ótica do MP, o antigo governante reconheceu ser um amigo que vem desde os tempos “do liceu” na Covilhã.

“Conheci-o na minha juventude. Depois, fui estudar para Coimbra e continuámos amigos por mais de 40 anos. Ele era empresário, tinha uma discoteca e estatuto social muito reconhecido. Temos uma longa amizade que vem já desde essa altura”, começou por explicar Sócrates, que refletiu sobre os “temperamentos muito diferentes” de ambos: “Damo-nos bem. Ele fala pouco, eu falo muito. Tenho uma forte relação de amizade com o eng. Carlos Santos Silva”.

Assumindo o “mundo em comum” que tinha com Carlos Santos Silva, Sócrates respondeu às questões do procurador Rómulo Mateus sobre a relação, não de amizade, mas profissional, entre os dois. Embora fosse engenheiro técnico na Câmara da Covilhã e Santos Silva estivesse já como sócio de empresas de construção civil, esclareceu que os seus caminhos não se cruzavam diretamente e que só “muito tarde” é que percebeu a aproximação do empresário ao grupo Lena.

Foi ainda durante o seu período na Covilhã que o caminho de Sócrates se cruzou com o de Armando Vara, ao assumir a presidência da federação distrital do PS de Castelo Branco, num momento em que o futuro ministro e administrador da CGD ocupava igual cargo em Bragança.

“Tinha 24 ou 25, era muito jovem e por isso fui depois candidato a deputado. Por ter sido eleito presidente da distrital, conheci os outros presidentes de federações, entre os quais estava Armando Vara, que era presidente da Federação do PS de Bragança. Éramos os mais jovens. Eu, muito mais jovem, mas notava-se mais na altura do que agora”, gracejou. Do aparelho partidário ao Parlamento foi um salto mais curto do que da Covilhã (ou Bragança) até Lisboa, chegando ambos com pouco tempo de intervalo ao parlamento: Vara em 1985, Sócrates em 1987.

“Há um autor que diz que a amizade é o sentimento mais político de todos. É por isso que a política, tal como outras atividades mais radicais, gera amizade entre as pessoas. Temos um percurso político comum e gerou-se uma amizade que resistiu a tudo isto, pese embora eu não concordar com tudo o que ele dizia, fazia ou pensava ou ele comigo”, referiu, sentenciando: “É essencial para sobrevivermos às agruras da política”.