Quantos casos Alexandras Reis existem na TAP? A pergunta foi sendo feita desde que foi conhecida a indemnização secreta de meio milhão de euros paga à ex-gestora. Tal como o comunicado de renúncia da gestora era omisso em valores — a forma de saída anunciada não devia dar direito a indemnização — os relatórios e contas dos últimos anos da empresa também não identificavam outros casos.

Mas há mais. Na primeira ida ao Parlamento em janeiro deste ano, a presidente executiva Christine Ourmières-Widener sinalizou o antigo CEO, Antonoaldo Neves, como tendo sido compensado pela demissão antes do final do mandato. Um dia depois, soube-se de uma ex-diretora financeira (e administradora durante um ano) a quem foi pago mais de um milhão de euros para rescindir com a empresa, o que levou a TAP a anunciar que tinha pedido uma auditoria à EY para apurar todas as situações de pagamentos avultados a ex-administradores e antigos diretores, na sequência de um alerta feito por um denunciante interno, explicou a então CEO da TAP na comissão de inquérito à gestão pública da companhia.

Os resultados desse levantamento não foram ainda entregues, mas durante as audições do inquérito parlamentar têm sido revelados casos ocorridos no período em que a gestão da TAP esteve em mãos privadas e durante o qual as obrigações de reporte de informação sobre remunerações e governo de sociedade eram mais relaxadas. Daí que estes pagamentos estejam excluídos, ou disfarçados em outras rubricas, nos relatórios e contas da empresa entre 2016 e 2020.

CMVM pediu à TAP para corrigir relatório de 2020 que omite indemnização a ex-CEO Antonoaldo Neves

Em 2017 e 2018 houve pagamentos de bónus no valor de mais de 1,5 milhões de euros aos gestores executivos pelo desempenho nos anos anteriores de 2016 e 2017, segundo informação remetida à comissão de inquérito. Já esta quarta-feira, na audição do presidente da comissão de vencimentos da TAP foram feitas novas revelações sobre estes pagamentos.

TAP. Prémios decididos após conhecidos os resultados e contratos para salários assinados pela mesma pessoa

Mas enquanto foi privada a TAP não publicou relatórios de governo de sociedade que devem conter a discriminação das remunerações e outros benefícios pagos aos seus gestores. E quando o volta a fazer em 2021, no relatório relativo ao ano de 2020, não dá toda a informação, o que suscitou já um pedido de correção por parte da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que chegou também à UTAM (Unidade Técnica de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado) que funciona na dependência das Finanças. Mesmo nos casos em que não tem obrigação de reportar, a TAP pode ser sancionada se a informação que prestar ao mercado for insuficiente ou até falsa, o que já lhe valeu um processo de contraordenação aberto pela CMVM.

A pré-reforma “ilegal” após três anos de vínculo à TAP

Uma das situações que veio a público é a da pré-reforma atribuída pela TAP a um antigo gestor que foi também contratado como quadro da empresa e que desempenhou cargos de administração como executivo e como não executivo. A pré-reforma até agora secreta de Maximilian Otto Urbahn foi divulgada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, na inquirição ao administrador financeiro. Gonçalo Pires confirmou que a TAP suspendeu este pagamento depois de ter recebido um parecer jurídico que apontava para a ilegalidade desta pré-reforma de 27 mil euros por mês, paga desde o final de 2018, e que custou já à empresa 1,35 milhões de euros, segundo a deputada.

TAP cancelou pré-reforma ilegal dada a ex-gestor durante a gestão privada e que custou 1,3 milhões

Mais conhecido como Trey Urbahn, o gestor americano, que era considerado o braço direito de David Neeleman, chegou à TAP em 2015 vindo da companhia brasileira Azul onde era diretor comercial com o pelouro da rede. Antes, tinha sido presidente da One Sky, empresa de aviação executiva, e diretor de receitas da Jet Blue, empresa também fundada por Neeleman.

Foi nomeado administrador executivo, assumindo o pelouro da rede comercial da TAP. Em janeiro de 2016, três meses depois de estar em funções como administrador, assina um contrato de trabalho com a TAP para o cargo de diretor comercial da companhia. Entre as condições asseguradas neste contrato a Trey Urbahn (que é assinado do lado da empresa pelo então presidente executivo Fernando Pinto) está um vencimento de 30 mil euros mensais, o que equivale a 420 mil euros anuais, de acordo com dados revelados pela deputada do Bloco. O contrato previa ainda um prémio máximo de 315 mil euros com 100 mil euros garantidos em 2016, para além de subsídio mensal de 1.000 euros por filho, subsídio anual de alojamento de 84 mil euros e despesas de mudança até 20.000 euros.

Quando sai da comissão executiva em julho de 2017, Trey Urbahn passa a exercer o cargo de diretor de estratégia com as mesmas condições, aí mantendo-se até dezembro de 2018. No final desse ano assina o acordo de pré-reforma, um contrato onde, do lado da TAP, surge a assinatura de Antonoaldo Neves, então CEO. Este acordo que representou um gasto de 1,35 milhões de euros entre dezembro de 2018 e o final do ano passado foi atribuído ao fim de três anos de vínculo contratual com a companhia.

Urbahn, que segundo fontes ouvidas pelo Observador não ficou agradado com a saída da comissão executiva para dar lugar a Antonoaldo Neves (que meses mais tarde subiria a CEO), foi juntar-se ao empresário americano que ainda era acionista da TAP no seu novo projeto na aviação, a Breeze Airways. Aliás, segundo o seu Linkedin, a ligação de Trey Urbahn como fundador a esta companhia — que arranca em plena pandemia a oferecer voos para destinos com menos oferta — inicia-se em dezembro de 2017 quando ainda estava a trabalhar na TAP.

Só em 2019 é que esta pré-reforma chegou ao conhecimento do conselho de administração da TAP (onde estavam os representantes do Estado) e por ocasião do regresso de Trey Urbahn aos órgãos sociais da companhia portuguesa. Desta vez como administrador não executivo indicado por David Neeleman para substituir o representante da empresa chinesa HNA que tinha saído do capital da TAP. Quando confrontado com limites à acumulação da pré-reforma com o salário de administrador, e para acomodar os 84.000 euros anuais (cerca de 6.000 euros mensais) de vencimento do novo cargo, o americano aceita reduzir a pré-reforma para 21.000 euros mensais. O valor regressa aos 27.000 euros quando Trey volta a sair da TAP em fevereiro de 2021, meio ano depois de a TAP ser totalmente pública.

Mas só em 2023, este acordo de pré-reforma veio a ser considerado ilegal pelo advogado especialista em legislação laboral, Guilherme Dray, que é um dos vários juristas externos que trabalham para a TAP. Segundo as explicações dadas pelos administradores da TAP que passaram já pela comissão de inquérito, o parecer indica que não seria possível ao administrador em causa participar numa decisão em interesse próprio. O pagamento foi suspenso no início do ano e já foi pedida a devolução, mas a TAP admite que terá de ir para a via judicial para provar a ilegalidade do contrato.

O contrato de consultoria de 1,6 milhões com o ex-presidente, Fernando Pinto

Trey Urbahn não foi o único executivo da companhia aérea Azul a aterrar em Lisboa com o empresário americano que comprou a TAP em 2015, em aliança com Humberto Pedrosa. A transportadora brasileira que foi também fundada por David Neeleman é um dos investidores internacionais que o empresário pôs a meter dinheiro na TAP — ao subscrever  90 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações. A cedência do direito à conversão deste empréstimo em Portugal foi um dos maiores obstáculos ao acordo feito em 2020, durante a pandemia, e que levou o Estado a comprar a saída do empresário americano por 55 milhões de euros.

Presidente da Azul desde 2014, Antonoaldo Neves chega à TAP em meados de 2017 ainda como administrador e na sequência da organização societária que resultou do acordo de recompra de uma parte do capital pela Parpública, que ficou com 50% da TAP por decisão do primeiro governo de António Costa. Só assume a presidência executiva no início de 2018. Substitui Fernando Pinto que esteve 18 anos à frente da companhia portuguesa, outro gestor brasileiro que foi convidado por Jorge Coelho para liderar a TAP no processo de venda à Swissair (processo interrompido pela falência da companhia suíça) e que foi ficando, ficando e ficando.

Várias vezes notícia por ser um dos gestores mais bem pagos pelo Estado, Fernando Pinto também reclamou em Portugal o pagamento de prémios de desempenho na TAP (e chegou a ganhar). Soube-se que ia ficar como consultor ao novo CEO, mas só agora se conhecem os termos financeiros desse contrato, divulgados também por Mariana Mortágua. O contrato de consultoria foi assinado por uma empresa criada para o efeito por Fernando Pinto, a Free Flight Consulting, e teve o valor de 1,6 milhões de euros válido por dois anos — entre 2018 e 2020, o que equivale a um pagamento mensal de 67 mil euros. segundo cálculos de Mariana Mortágua. Na documentação enviada pela TAP aos deputados não existe evidência de que serviços foram prestados, diz a bloquista.

O contrato de consultoria ao ex-CEO da TAP é atribuído durante a gestão privada e por iniciativa do empresário David Neeleman. Ao contrário de outros elementos da sua equipa que fizeram vários mandatos na TAP, Pinto não entrou como quadro da companhia, situação que daria direito a benefícios de reforma mas que lhe estaria vedado por ser o presidente executivo. O contrato feito com a Free Flight Consulting teve como contrapartida uma cláusula de não concorrência nos mercados para os quais a TAP voava — incluindo o Brasil — durante os dois anos em que esteve em vigor, segundo soube o Observador.

A consultoria era dada diretamente ao novo presidente executivo que, não obstante da experiência no setor da aviação, não conhecia a empresa, nem o mercado europeu, nem o país.

Privados podiam aprovar contratos até 30% das receitas sem aval do Estado

A consultoria com Fernando Pinto foi assinada já depois do Estado, via Parpública, ter reforçado a sua posição acionista na TAP e criado mecanismos de controlo sobre a empresa em temas estratégicos e financeiros. Mas a gestão continuava firmemente sob o comando privado. O contrato com o ex-presidente não tinha de ir ao conselho de administração porque estava dentro dos poderes da comissão executiva. Este órgão — à data composto por Antonoaldo Neves, Raffael Quintas (mais um gestor brasileiro) e David Pedrosa — tinha toda a margem para assumir despesas e assinar contratos desde que não implicassem mais de 30% das receitas consolidadas do grupo, conforme se lê no prospeto da oferta de obrigações que a TAP colocou no mercado em 2019.

Ao abrigo destes amplos poderes, a comissão executiva não precisava de autorização dos representantes do Estado para fazer acordos com ex-colaboradores, nem para pagar rescisões de mais de um milhão de euros como a que foi conhecida já este ano da antiga diretora financeira, um quadro com décadas de casa, e que foi dispensada por vontade do acionista americano que quis contratar outro quadro internacional para o lugar, com um generoso pacote de compensações.

TAP pede auditoria externa. Diretora saiu com 1,2 milhões em 2017 por decisão da gestão privada

Da mesma forma, os prémios atribuídos aos administradores executivos da TAP não tinham de passar pelo crivo do conselho de administração onde tinham assento os representantes do Estado. Até 2017, quando a holding de Neeleman e Pedrosa controlavam 61% da TAP e a Parpública 39% — da qual saíram ainda os 5% distribuídos pelos trabalhadores da TAP — o Estado teve dois representantes na TAP SGPS (e não na TAP SA): Tiago Gonçalves Mateus e Francisco Sarmento Ramalho cujo poder de intervenção estava limitado.

A partir de 2017, a presença do Estado alarga-se no capital (até 50%), mas sobretudo no conselho de administração da TAP cuja presidência passou do privado Humberto Pedrosa para Miguel Frasquilho. Entram, em nome do Estado, Diogo Lacerda Machado, Ana Macedo Silva, Esmeralda Dourado, António Gomes Menezes e Bernardo Trindade. O novo acordo parassocial dá à Parpública votos para aprovar por maioria simples decisões em assembleia geral. Permite recuperar “poderes na definição dos objetivos e políticas a implementar na TAP SGPS, mas não capacidade interventiva na gestão corrente da empresa que se manteve na Atlantic Gateway (a Parpública continuou sem representação nas comissões executivas da empresa)”, como sublinha a auditoria do Tribunal de Contas à privatização e reversão parcial da venda da TAP, conhecida em 2018.

Prémios, compensações e comissão de gestão cobrada por acionista privado… Nada revelado nos relatórios anuais

Pela informação já revelada na comissão de inquérito por Bruno Dias do PCP, a TAP pagou bónus a administradores em 2017 — 275 mil euros a Fernando Pinto, 207 mil euros a Trey Urbahn e 207 mil euros ao administrador com o pelouro financeiro (à data David Pedrosa), pelos resultados de 2016, ano em que a empresa teve lucros de 34 milhões de euros. Em 2018 foram pagos bónus relativos aos resultados de 2017 de 420 mil euros ao CEO (ainda Fernando Pinto), 157,5 mil euros a Trey Urbahn e 315 mil euros ao administrador financeiro. A TAP teve lucros de 100 milhões de euros na aviação e os consolidados foram de 20 milhões de euros positivos.

Nenhum destes valores aparece discriminado nos relatórios e contas dos respetivos anos que coincidem com um período em que a TAP já não tinha as obrigações de reporte de remunerações de uma empresa pública e ainda não tinha os deveres de reporte a investidores de uma sociedade com títulos emitidos à negociação. Só com as duas emissões de dívida (obrigações) realizadas em 2019 é que a TAP passou a ter de divulgar informação financeira, mas ainda sem o grau de pormenor das empresas com ações cotadas, como explicou o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Frustrações, fricções e um impedimento. A audição de Luís Laginha de Sousa em seis pontos

Luís Laginha de Sousa afirmou, na comissão de inquérito, que a TAP não estava obrigada a divulgar a indemnização paga a Alexandra Reis porque o valor em causa não teria impacto material na capacidade da empresa cumprir os pagamentos aos detentores de obrigações. O mesmo argumento vale para os prémios e outros custos com a administração que não surgem identificados nos relatórios anuais onde a informação prestada sobre a remuneração dos gestores, global e não individualizada, não permite perceber com rigor a evolução destes encargos.

Em 2015, último ano da TAP pública, os custos da administração ascenderam a 2,261 milhões de euros que incorporam o corte salarial que era então aplicado a gestores públicos. Em 2016, o valor mantém-se nos 2,3 milhões de euros e sobe para 3,373 milhões de euros no ano seguinte, o que também reflete o alargamento do conselho de administração para acolher mais representantes do Estado.

Em 2018 (ano em que terão sido pagos prémios) baixa para 2,375 milhões de euros e em 2019 volta a cair para os 1,6 milhões de euros. Mas este montante é corrigido em alta para 2,340 milhões no relatório de governo de sociedade documento que volta a ser publicado em 2020. Neste ano, já sob o efeito da pandemia e com cortes salariais, a administração da TAP terá recebido 2,055 milhões de euros.

Este é o mesmo relatório que não explicita a compensação paga a Antonoaldo Neves pela demissão imposta por Pedro Nuno Santos após a compra da posição de Neeleman no verão de 2020. E que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários propôs que fosse corrigido, o que a TAP terá recusado, segundo testemunhou Laginha de Sousa no inquérito parlamentar. O gestor brasileiro recebeu os salários devidos até ao final do ano (o último do seu mandato).

Para baralhar mais as contas, soube-se que a TAP SGPS pagou uma comissão (fee) de gestão à empresa dos acionistas privados, a Atlantic Gateway, no valor total de 4,3 milhões de euros entre 2016 e 2020. Estes pagamentos, referidos várias vezes pela deputada do Bloco, foram feitos ao abrigo de um contrato de prestação de serviços, uma modalidade que não sendo invulgar nas empresas privadas não está identificada nos relatórios e contas da TAP.

A atribuição de prémios a gestores foi interrompida em 2019, depois do tema dos prémios ter gerado polémica quando uma informação interna divulgada à margem dos canais oficiais da empresa revelou o pagamento de bónus de 1,17 milhões de euros a 183 altos quadros e diretores da TAP sem o aval dos representantes do Estado. O facto de estes prémios terem sido atribuídos pelo desempenho num ano em que a empresa teve prejuízos de 118 milhões de euros foi outro ponto que incendiou os ânimos. O Governo acusou a comissão executiva da TAP privada de “quebra de confiança” e os administradores nomeados pelo Estado avisaram os gestores privados para não se atribuírem prémios em anos de prejuízos, mas não tinham o poder de o impedir.

Para justificar o valor da compensação atribuída Alexandra Reis, no quadro da defesa em que contestou a demissão da presidência da TAP, Christine Ourmières-Widener revela que, só no último ano, a TAP pagou valores compensatórios de mais de 200 mil euros a 35 trabalhadores. Dos quais, 12 foram acima de 250 mil euros (o teto definido no plano de reestruturação para rescisões negociadas) e um de 330 mil euros. A ex-CEO da TAP não identifica o ano, será 2021 ou 2022, mas diz que só sobe destes valores quando os pediu aos serviços da TAP.

Corrigido com a eliminação da referência sobre a não existência de comissão de vencimentos durante a gestão privada da TAP.