Já não falta tudo para o novo ano letivo começar, entre 14 e 17 de setembro, e a corrida pelo material escolar começa. Este ano, como tem acontecido nos últimos, os manuais escolares voltam a ser gratuitos para os alunos do ensino obrigatório. Para isso, há alguma burocracia que não pode ser evitada e, com este guia, pode tirar algumas das dúvidas mais frequentes dos encarregados de educação.

1O que é o Mega?

Plataforma Mega. Assim se chama o site onde cada aluno, através do seu encarregado de educação, pode ir buscar os vouchers que lhe dão direito a ter manuais escolares gratuitos, sejam novos ou usados.

2 Prefiro fazer tudo no telemóvel. Não há uma app para isso?

Há, tanto para iOS como para Android. Se descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar” consegue ter acesso a toda a informação que encontraria na plataforma Mega.

3 Ouvi dizer que a minha vizinha tratou de tudo na escola. É possível?

Sim, é possível. Pode sempre deslocar-se à escola onde o seu filho está matriculado e tratar de tudo presencialmente. Convém ligar antes, já que em alguns estabelecimentos esta logística é tratada na sede do agrupamento. Não se esqueça de levar a sua identificação, já que sem ela não consegue tratar do processo.

4 Quando é que os vouchers ficam disponíveis?

Para que os cupões surjam no site ou na app é preciso que as escolas carreguem todos os dados necessários na plataforma. Nem todas as escolas funcionam à mesma velocidade, por isso pode acontecer algumas terem os dados prontos no primeiro dia e outras estarem mais atrasadas. Apesar disso, há datas estipuladas.

A partir de 16 de agosto, os vouchers estão disponíveis para:

• 1.º ciclo — 2.º, 3.º e 4.º anos;
• 2.º ciclo — 6.º ano;
• 3.º ciclo — 8.º e 9.º anos;
• Secundário — 11.º e 12.º anos.

A partir de 23 de agosto, para:

• 1.º ciclo — 1.º ano;
• 2.º ciclo — 5.º ano;
• 3.º ciclo — 7.º ano;
• Secundário — 10.º ano.

5 Tenho um filho no básico e dois no secundário. Todos têm direito a manuais gratuitos?

Sim. Todos os estudantes matriculados nas escolas da rede pública — incluindo escolas privadas com contratos de associação — têm direito a manuais escolares gratuitos, desde o 1.º ano até ao 12.º ano de escolaridade.

6 Quando o mais velho passou para o 7.º ano não teve direito a nada. As regras mudaram?

Mudaram. Inicialmente, só os alunos até ao 6.º ano de escolaridade tinham direito aos manuais gratuitos, mas desde 2019 que a iniciativa foi alargada para todo o ensino obrigatório.

7 Mas a devolução dos manuais não tinha sido suspensa?

É verdade, mas apenas durante o ano letivo passado já que era esperado que, por causa da pandemia, os alunos precisassem dos manuais antigos para recuperar matéria que tivesse ficado por dar.

Governo vai suspender devolução dos manuais escolares

8 Os meus sobrinhos andam num colégio também têm direito aos manuais?

Não. Apenas quem frequenta a rede pública de estabelecimentos de ensino, incluindo colégios com contrato de associação. Os restantes alunos não têm direito.

9 Os alunos das escolas privadas não deviam ter os mesmos direitos?

A questão tem levantado alguma polémica e há quem diga que sim e quem diga que não. Em junho deste ano, deu entrada uma petição na Assembleia da República com 11.473 assinaturas de dezenas de associações de pais e encarregados de educação do país que pedem que a medida seja alargada a todos os estudantes, já que consideram que o diploma “não respeita o princípio da equidade”.

Petição a exigir manuais escolares gratuitos para alunos do privado chega à Assembleia da República

10 E se eu não quiser nada disto? Sou livre de comprar os livros por minha conta?

Claro que sim. Seja por que motivo for, pode sempre decidir comprar os manuais escolares sem ter de passar pelo Mega.

11 E se quiser? Como é que faço para ter direito aos manuais grátis?

O primeiro passo é registar-se na plataforma Mega. Se já o fez no passado, mesmo que com outro educando, a sua conta continua ativa. Se for a primeira vez, acede como encarregado de educação (no site tem também a possibilidade de entrar como livraria) e basta ir seguindo as instruções.

Terá três campos de preenchimento obrigatório: nome completo, endereço de email e escolha de password. Em seguida, receberá um email para confirmar a sua adesão. Antes de obter o voucher, haverá outros campos para preencher como o número de identificação fiscal (NIF), validado com a palavra-passe da Autoridade Tributária. Esta é uma forma de garantir que o voucher será entregue à pessoa certa quando o pedido é feito pela internet.

12 Dava-me jeito que fosse a minha sogra a tratar disto. É possível?

Só é possível se a sua sogra for a encarregada de educação do aluno. Por medidas de segurança, só o encarregado de educação se pode inscrever no Mega e o seu NIF tem de estar associado à informação do aluno. Assim que terminar o processo de inscrição no site, e se tudo estiver correto, surge imediatamente a listagem de todos os estudantes de quem é encarregado de educação. Feito isto, já pode imprimir os vouchers.

13 É normal estarem a pedir-me o meu NIF?

É normal e tem sido explicada pelo Ministério da Educação como uma medida anti-fraude para evitar quaisquer tentativas de burlas. O Mega, antes de mais, valida o NIF através do portal da Autoridade Tributária, sendo necessário que o encarregado de educação tenha registo online ativo no site das Finanças e respetiva palavra-passe. Basicamente, entra no Mega com a mesma password com que entrega a declaração de IRS online. Este passo serve para garantir que o NIF é verdadeiro e corresponde aquela pessoa ou entidade. A seguir, o Mega verifica se corresponde ao NIF do encarregado de educação.

Com estas regras evita-se que alguém sem filhos matriculados possa ter acesso a um cupão. No final, conseguirá visualizar os vouchers na plataforma. Basta imprimi-los e dirigir-se a qualquer livraria aderente. Há livrarias que leem o cupão diretamente do telemóvel ou que aceitam o envio através de email.

14 Tenho de apresentar alguma prova dos meus rendimentos?

Não. Todos os alunos da rede pública têm direito a manuais gratuitos, seja qual for o rendimento do agregado familiar.

15 Mas não quero dar os meus dados fiscais a ninguém. Perco o direito a ter manuais grátis?

Não. Dirija-se à escola onde está matriculado o aluno e trate de tudo presencialmente. Vão exigir-lhe a sua identificação e, depois disso, entregam-lhe os cupões.

Devolução dos manuais escolares para reutilizar tem de estar completa até final de julho

16 Quando os vouchers estiverem disponíveis avisam-me ou enviam um SMS?

Em anos anteriores, se o voucher não estiver imediatamente disponível é enviado um email ao encarregado de educação quando isso acontece. Para além disso, é habitual em alguns agrupamentos de escolas haver comunicação aos pais. Pelo sim, pelo não, pode ir confirmando no site ou na app.

17 Quantos vouchers vou receber?

Tantos quantas as disciplinas que o seu educando tiver. Os vouchers são nominais, são emitidos com o nome do aluno, e para cada manual terá um voucher diferente.

18 São todos de manuais escolares novos? O que é que faço com eles?

Os vouchers podem ser de livros reutilizados ou não, mas nas livrarias só lhe serão entregues os novos. Os livros reutilizados serão entregues pelas próprias escolas. A divisão entre manuais usados ou novos é feita aleatoriamente pela plataforma, através do uso de um algoritmo.

19 E nas livrarias dão-me logo os manuais escolares todos?

Não. A primeira vez que se dirige a uma livraria aderente é para fazer a reserva dos livros, tal como acontecia antes de serem gratuitos. Os manuais podem demorar algum tempo a chegar ou até mesmo esgotarem. Por isso, não deixe para a última hora a reserva dos manuais. Depois de feita a encomenda, será a livraria a avisá-lo de que os manuais já estão disponíveis para levantamento.

20 Posso pedir uma fatura com o meu número de contribuinte?

Está fora de questão. A relação financeira é entre a livraria e a escola de origem do aluno, e todos os pagamentos são centralizados pelo Igefe, Instituto de Gestão Financeira da Educação. Só os vouchers resgatados (os que são levantados nas livrarias), e não os emitidos, são faturados.

21 A escola ou a livraria podem cobrar-me alguma coisa para me entregarem os manuais escolares?

Não. Nunca pode haver lugar à cobrança de qualquer valor. A livraria pode, no entanto, cobrar-lhe para encadernar os livros — mas isso é uma escolha sua.

22 Em agosto estou de férias. Só posso pedir os manuais na minha área de residência?

Os manuais podem ser encomendados em qualquer livraria aderente do país, desde que apresente o cupão.

23 Como é que sei quais são as livrarias?

No site, tem um mapa das livrarias aderentes e que pode consultar aqui.

24 Posso fazer o pedido online?

Também é possível, desde que seja uma livraria aderente. Na barra de pesquisa pode escrever “livraria online” e surgem-lhe as várias possibilidades.

25 Tenho de tratar do pedido dos manuais todos ao mesmo tempo?

É como lhe der mais jeito, já que os vouchers são nominais. Pode levantar os manuais em diferentes livrarias e até em diferentes concelhos.

26 A plataforma Mega fica disponível durante quanto tempo?

A plataforma está sempre online.

27 Por que motivo não encontro vouchers de livros de fichas?

É simples: a gratuitidade apenas abrange os manuais escolares. Os livros de fichas e outros livros de apoio escolar (dicionários, gramáticas, etc.) são comprados pelos pais. No entanto, há alguns agrupamentos que oferecem alguns destes materiais.

28 Uma amiga minha queixou-se de que não consegue ver os educandos no site. Como é que isto acontece?

Pode ter havido algum problema na escola, já que só aparece a informação carregada pelos agrupamentos. O melhor é certificar-se junto das escolas que as listas das turmas já foram publicadas, se está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.

29 Os educandos estão cá, mas os vouchers não.

Se não estiverem, de novo, é porque a escola ainda não enviou a informação. Os primeiros vouchers começam a ser emitidos a 16 de agosto ao mesmo ritmo que as escolas vão completando as turmas. Mas não se preocupe: recebe uma notificação por email, assim que os vouchers estiverem disponíveis.

30 No final do ano é preciso devolver os manuais? Têm de estar em bom estado?

Essa é a regra de ouro, exceto para os alunos do 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano). Sejam novos ou reutilizados, todos os manuais devem ser entregues no final do ano letivo em bom estado de conservação. No máximo, cada manual poderá passar por três alunos diferentes, já que a partir daí dificilmente estará em condições devido ao excesso de manuseamento.

31 O aluno vai poder escrever no livro?

Poder, pode, mas no final do ano terá de apagar o que foi escrito para poder ser considerado como estando em bom estado.

32 Se devolver os manuais em mau estado o que é que acontece?

Poderá ter de pagar a valor de capa do manual ou perder o direito aos manuais gratuitos do ano seguinte. Cabe sempre à escola avaliar o estado de conservação do manual e os motivos que poderão ter levado ao seu eventual mau estado, podendo considerar que há razões que o justifiquem. As regras são iguais para quem não devolve os manuais.

33 Pode resgatar-se o mesmo vale mais do que uma vez?

Não. O vale é apenas resgatado e utilizado uma única vez.

34 Fui eu que comprei os livros. Não tenho de os devolver, não é?

Claro que não, embora se decidir doá-los à escola nada o impeça de o fazer. Seja qual for a sua decisão, no ano letivo seguinte terá direito aos manuais gratuitos.

35 Mudei de ideias e gostava de ficar com os manuais que recebi gratuitamente. É possível?

Não há problema nenhum desde que pague à escola o valor integral do manual. Se não o fizer, fica sem os vouchers do próximo ano letivo. Assim que saldar a dívida, volta a ter direito aos cupões.

36 E se o meu filho mudar de escola a meio do ano?

Terá sempre de devolver os manuais na escola de origem. A escola de destino, para onde for transferido o seu educando, deverá ter em bolsa os manuais necessários para lhe serem entregues.