Ao terceiro dia de declarações no julgamento do processo BES, o verniz começou a estalar, com Amílcar Morais Pires a disparar acusações na direção do ex-banqueiro Ricardo Salgado, dos restantes administradores da instituição e da antiga diretora financeira Isabel Almeida. O ex-Chief Financial Officer (CFO) do Banco Espírito Santo voltou a expressar um sentimento de injustiça por ser “o único” administrador a responder perante o coletivo presidido pela juíza Helena Susano e denunciou um conluio no GES para o tramar.

Além de apontar noutras direções, o antigo ‘braço direito’ de Ricardo Salgado procurou refutar imputações que lhe são dirigidas pela acusação do Ministério Público (MP), que o visou pela alegada prática de 25 crimes. Do BRAX 3 associado aos ‘veículos’ financeiros do Crédit Suisse (mas que eram controlados pelo BES via Eurofin) à provisão de 700 milhões de euros feita na holding financeira ESFG para o risco da dívida da ESI, Morais Pires seguiu sempre uma de duas opções nas suas respostas: ou não era diretamente responsável ou determinada decisão fazia sentido no momento e não era ilegal no momento em que foi tomada.

A suposta “garantia” secreta, o “papel” que ninguém sabe onde está e as contas do BES. O dia 2 de Morais Pires no julgamento

Com alguns argumentos algo confusos ou respostas paralelas às perguntas do MP, da juíza presidente e dos assistentes, Morais Pires rejeitou contradições e ainda procurou legitimar os pagamentos dos ‘bónus’ que recebeu via ES Enterprises — o conhecido ‘saco azul’ do GES através do qual foram feitos pagamentos não declarados a dezenas de pessoas.

O antigo administrador financeiro alegou que a sociedade offshore, que se tornou famosa por não aparecer no organograma do GES, faria parte da ESFG — algo que nunca tinha sido dito antes por outros arguidos. Como Morais Pires estava apenas no BES e não no GES, seria difícil explicar pagamentos de outra entidade que não o acionista do banco (ESFG). Porém, não desenvolveu como é que a Enterprises estaria na ESFG, se esta era uma entidade supervisionada pelo BdP e por auditores externos. E as declarações de Morais Pires ainda estarão longe do fim…

As responsabilidades de Salgado e o fim da confiança

Se nos dias anteriores foi declarado de forma reiterada o respeito por Ricardo Salgado, esta quarta-feira sobressaiu mais um certo ressentimento pelo antigo presidente do BES. Exemplo disso foram as semanas que antecederam o colapso do banco, em 3 de agosto de 2014. De facto, Morais Pires recordou como Salgado indicou o seu nome para sucessor na presidência do BES, após uma reunião do Conselho Superior, o que chegou a ser formalmente anunciado em comunicado, mas revelou que havia conversas paralelas com Vítor Bento ainda antes do veto do Banco de Portugal ao seu nome.

“A partir de 4 de julho, a minha relação de confiança com Ricardo Salgado terminou. Soube que já estavam a negociar com Vítor Bento uma semana antes de falar comigo para presidir à Comissão Executiva”, disse. Morais Pires acrescentou que tal estava “documentado nos comunicados da ESFG. Nesse momento, Ricardo Salgado já não se pode defender… No dia seguinte eu disse-lhe: ‘a partir de agora, chame o dr. Rui Silveira [administrador jurídico] porque vou embora’”.

Morais Pires garantiu que o banqueiro anteriormente conhecido como ‘Dono Disto Tudo’ — e que padece atualmente de doença de Alzheimer — nunca lhe explicou as razões para aquela atitude, mas tentou centrar a sua preocupação novamente no BES e no que tentou fazer para evitar o fim: “O banco estava naquele momento acima de todas as questões. Disse-lhe que quando um avião começa a perder muita altitude é muito difícil parar.”

Mais à frente, o antigo CFO do BES voltaria atrás para lembrar como Salgado o tentou demover da saída, mas também para demonstrar mágoa em relação aos ex-colegas de administração que não o chamaram em julho de 2014 para se explicar sobre a situação financeira do banco, rejeitando ser chamado ou dar explicações através de Isabel Almeida.

“Eu era administrador e fui proposto para presidente, agora era um diretor a chamar-me? Por isso é que não fui. Disse a Ricardo Salgado: ‘vou-me embora’. Ricardo Salgado disse: ‘você não pode ir, o banco precisa de si. Por favor, fale com Vítor Bento’”, contou. De seguida, revelou que Bento o chamou e foi cordial e frontal ao dizer que não contava com ele para a administração.

Foi neste contexto de ‘cair do pano’ sobre o BES que foi reproduzida uma escuta de uma conversa de Morais Pires com Isabel Almeida, na qual esta lhe transmitia a enorme pressão a que estava sujeita para dar explicações e o ex-CFO insistia para que chamasse Salgado à responsabilidade. Tendo em conta que tinha dito anteriormente que “todos” na administração estavam a par das principais operações que levaram à ruína do BES e do GES, questionou-se então o porquê da insistência no nome de Salgado.

“Quando insisto no [nome do] dr. Ricardo Salgado… ele foi durante 10 anos meu presidente e durante 20 anos presidente de todos, com uma autoridade como presidente e acionista. Estávamos na ‘noite das facas longas’ e era muito fácil encontrar pessoas”, frisou, recuperando a expressão alusiva à purga no Partido Nazi que já tinha utilizado antes.

“A partir do momento em que deixou o passivo inusitado de 1,3 mil milhões de euros [proveniente da ESI], Ricardo Salgado introduziu um novo risco. Quando foi do meu conhecimento, perguntei como é que aquilo tinha acontecido e não tive nenhuma resposta convincente. Eu perguntei-lhe: era ‘um problema de consolidação?’ Ele respondeu que era um problema”, citou, resumindo: “A responsabilidade do passivo de 1,3 mil milhões de euros era de Ricardo Salgado“.

As “amnésias” e o alegado conluio dos outros administradores

Morais Pires tem revelado uma memória bastante detalhada de vários factos, citando sem hesitação datas precisas de acontecimentos ocorridos há mais de uma década, nomes de veículos financeiros e as respetivas circunstâncias ou as identidades de determinados protagonistas. Por isso, a escolha da palavra “amnésias” para descrever a postura de alguns elementos da administração do BES logo em 2013 e 2014 ganha um outro significado, concretizado numa acusação — inicialmente implícita, depois explícita.

Ao salientar que todos os mecanismos financeiros instituídos desde 2002 foram discutidos em sede de comissão executiva, o ex-CFO realçou que houve uma intenção deliberada de não consolidar os ‘veículos’ que estavam a ser comercializados junto dos clientes como depósitos ou fundos seguros (quando, na verdade, estariam a servir para abater ou omitir dívida do GES contida nesses veículos).

“Como o tribunal já percebeu, os administradores de 2002 não queriam consolidar estes veículos. Todos os passos dos mecanismos foram implementados, mas havia sempre o objetivo de não consolidar. Não sei se foi explicado que isto era para não consolidar. Deliberadamente não ficava descrito”, adiantou Morais Pires.

Avançando a fita do tempo para os períodos do BRAX 1, BRAX 2 e BRAX 3 (entre 2009 e 2014), Morais Pires reiterou o conhecimento generalizado da situação difícil no conselho de administração do BES. “É evidente que eu sabia que todos sabiam. As questões discutem-se no plano da administração, e eu queria que os meus colegas me chamassem e me dissessem olhos nos olhos… Estive 11 anos com estes senhores”, referiu, prosseguindo: “Para mim, todo o Conselho Superior saberia. Tinham plena consciência”.

E quando não foi chamado pela administração, em julho de 2014, ao contrário da diretora financeira que estava sob o seu pelouro, para apresentar esclarecimentos — com o MP a declarar que não era claro que todos os administradores tivessem real conhecimento da extensão dos problemas —, o antigo ‘número 2’ do BES concretizou. “Eu sabia que havia amnésias”, indicou, lamentando que Isabel Almeida “se sentisse sozinha” nas reuniões após a sua saída do BES. Ato contínuo, Morais Pires passou ao ataque, com a juíza presidente e a sua defesa, a cargo do advogado José Miguel Duarte, a clarificarem os termos do ataque.

Advogado José Miguel Duarte – Porque é que não o chamaram?

Morais Pires – Porque sabiam tudo e estavam numa estratégia qualquer. 

Juíza – Está a dizer que se conluiaram para lhe imputar a responsabilidade?

Morais Pires – Absolutamente. 

Juíza – A ‘manada’ em pânico… para usar a expressão que usou.

Advogado José Miguel Duarte – Olhe, doutora juíza, a ideia de conluio está muito bem posta. 

Morais Pires – Uma prova: as contas de 30 de junho de 2014 foram aprovadas no Conselho de Administração do banco, estavam lá todos e sabe quantos assinaram? O Conselho de Administração não assinou as contas.

Todavia, esse diálogo foi uma exceção de tranquilidade numa sessão marcada por vários reparos da presidente do coletivo ao mandatário de Morais Pires. A certa altura, após uma intervenção do procurador César Caniço pontuada por várias interrupções de José Miguel Duarte, Helena Susano não poupou nas palavras. “Cale-se, era o que mais faltava que o senhor procurador tivesse que dizer que agora vai chegar do ponto A ao ponto B. Acalme-se! Tome um xanax”, atirou, depois de na véspera ter chegado a dizer que o mandaria “apanhar ar” fora da sala de audiência e que até se arranjaria “um chá”.

O modus operandi que cabia a Isabel Almeida e ao DFME

Isabel Almeida substituiu Morais Pires na direção do Departamento Financeiro, de Mercados e de Estudos (DFME), conhecido como uma espécie de ‘casa das máquinas’ do BES, quando aquele subiu ao patamar de administrador e CFO da instituição bancária. E se a ex-diretora financeira alegou nas suas declarações que se sentiu traída pelo antigo administrador financeiro, Morais Pires replicou que o conhecimento era partilhado.

“A partir de 2004 sabia, porque eu era o administrador. Até lá eu era o diretor do DFME. Nunca ocultei nada aos meus colaboradores”, sublinhou o arguido. A interceção telefónica realizada na noite de 21 de julho de 2014 e reproduzida esta quarta-feira na sessão foi até considerada esclarecedora por Morais Pires, mesmo que o ex-CFO se mostrasse evasivo na conversa com Isabel Almeida. De acordo com as suas declarações, não fazia sentido discutir a situação com a sua subordinada, quando entendia que a discussão devia ter lugar exclusivamente no seio de uma administração… que tinha entrado “em modo de sobrevivência”.

“Morais Pires, desde o dia 2 de junho, o dia em que a manada começou a entrar em pânico, sabia que era o alvo para muitas coisas. E só aceita falar a partir daí olhos nos olhos. Esta aparente amnésia [na escuta] está esclarecida com: ‘Chamem-me e eu vou’. Tinha a consciência de que quando saísse, ia criar-se uma fragilidade. Eu também era um individual, não tinha posição acionista. Estava à espera que os meus colegas me chamassem”, respondeu, complementando: “Ela não estava no meu plano. Era uma luta de poder mais acima, não ia discutir com Isabel Almeida”.

Porém, não tardou também a remeter responsabilidades para cima de Isabel Almeida por causa das operações de 2014 para substituição da dívida da ESI (a holding de topo do GES) que estava nos SPV [special purpose vehicles] do Crédit Suisse — Top Renda, EuroAforro e Poupança Plus — por dívida do BES.

Apesar de ter começado por justificar que isso decorria do risco que tinha sido identificado na ESI, Morais Pires argumentou que o objetivo foi deliberado em sede de Comissão Executiva, mas que a execução do plano coube ao DFME dirigido por Isabel Almeida e que não acompanhou de perto. Uma alegação que efetuou sem explicar a lógica de fazer o banco responder por uma dívida de outra entidade, quando a meta declarada era salvaguardar o BES dos riscos à sua volta.

“Não há nenhuma contradição e se há, é aparente. Eu não acompanhei o modus operandi. Quem acompanhou foi o DFME, que reportava a mim”, explicou. Morais Pires vai continuar a prestar declarações na quinta-feira, naquele que será já o quarto dia seguido a falar no julgamento do BES em curso no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Morais Pires. A “noite das facas longas”, o risco de “jogar damas” com Salgado e a “manada de elefantes” no BES que “sabia de tudo”